sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Décima terceira Sessão Extraordinária, realizada ao Décimo segundo dia
do mês de Agosto do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Posteriormente o
presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal Gonçalves para que faça
a leitura dos seguintes projetos: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2014
Súmula: Abre crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 (cinco mil
reais) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964 e da outras providencias de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB, apresentado em 14/07/2014.
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Agricultura, Indústria e
Comércio e Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2014 Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013;
encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB, apresentado em 14/07/2014.
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social; Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Comissão
de Viação, Obras Públicas e Transportes. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI N.º 038/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º
1003/2013 de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº
2372014-GAB, apresentado em 14/07/2014. Recebeu Parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI
N.º 042/2014 Projeto de Lei nº 042/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13,
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do
Plano Plurianual nº1003/13 de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 247/2014-GAB, apresentado em 04/08/2014. Recebeu
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Conta e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 2º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI N.º 043/2014 Altera a Lei Municipal nº 469/2007, para
excluir da formação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do
Conselho MUNICIPAL DOS Direitos da Criança e do Adolescente de autoria
do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 247/2014-GAB,
apresentado em 04/08/2014, Recebeu Parecer favorável! da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social; Após o presidente passa para justificativa de votos. Não
havendo justificativas de votos o presidente declara encerrada a presente
Sessão, que para constar eu, Daniela Fernanda Ribeiro(
). Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves
e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Décimo
segundo dia do mês de Agosto de 2014.

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12/08/2014
01) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2014
Súmula: Abre crédito adicional especial, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) nos 
termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da 
outras providencias;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
- Apresentado em 14/07/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 037/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013;
- Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
- Apresentado em 14/07/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária n.º 1004/13, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
n.º 956/13 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 237/2014-GAB
- Apresentado em 14/07/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 042/2014
Súmula: Projeto de Lei nº 042/2014 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do Plano Plurianual nº1003/13;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 247/2014-GAB
- Apresentado em 04/08/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2014
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 469/2007, para excluir da formação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(FUNDEB) a representação do Conselho MUNICIPAL DOS Direitos da Criança e do 
Adolescente;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 247/2014-GAB
- Apresentado em 04/08/2014
- Recebeu Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas.
- Recebeu Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
02) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Olício Aparecido de Oliveira
Presidente 
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