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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2009-11-16
native_id30

Documents (1)

ata #

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Ata da 31º Sessão Ordinária
4º Legislatura
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, realizada no décimo sexto dia do mês de
Novembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador João
Alberto Fico para que inicie com todos á oração do “pai nosso”. Em seguida coloca em
discussão e votação a ata da 30º Sessão Ordinária sendo aprovada por unanimidade de
votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador
Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Requerimento nº 023/2009
dos vereadores Luzia Harue Suzukawa e Elias Ferreira de Morais referente à inclusão
de emenda ao projeto de lei 057/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Tamarana para o exercício de 2010. O Presidente anuncia que será colocado em
discussão e votação no final da apresentação do expediente. Executivo Municipal -
Oficio n.º 314/2009 do gabinete que encaminha os seguintes, Projeto de Lei n.º
068/2009, que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as
diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da
Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência
Social, revoga as Leis Municipais nº 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de
outubro de 1999 e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 069/2009, que Abre
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e
cinquenta centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1.964, e dá outras providências e; Projeto de Lei n.º 070/2009, que Abre
Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1.964, e dá outras providências; Oficio n.º 316/2009 do gabinete Executivo qual
encaminha os seguintes: Projeto de Lei n.º 071/2009, que Abre Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez
centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1.964. e dá outras providências e Projeto de Lei n.º 072/2009, que Abre
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos
termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e
dá outras providências: C.1. n.º 017/2009- encaminha o Projeto de Lei n.º 073/2009, que
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana — FEC; CNSeg —
Mobilização para divulgação do “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito”;
Ministério da Saúde: Comunicado n.º 720571 (R$624,00). Não havendo mais matérias á
serem apresentadas no expediente, o Presidente coloca o Requerimento nº 023/2009 dos
vereadores Luzia Harue Suzukawa e Elias Ferreira de Morais referente à inclusão de
emenda ao projeto de lei 057/2009 em votação. Sendo reprovado por seis votos
contrários. O Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR ELIAS
FERREIRA DE MORAIS: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Inicialmente faz
comentários a respeito do transporte escolar do Município comparando-o com os
Municípios vizinhos que possuem monitores para organização das crianças ao se
locomover, pois a ausência dos mesmos faz com que os alunos façam algazarras ao
adentrarem no ônibus, portanto o vereador pede a autoridade competente para que sejam
tomadas as providencias, pois chegou ao vereador uma denuncia de que até mesmo
funcionários da educação estariam se agredindo em frente à Escola. O Presidente pede a
Secretária para que entre em contato com os responsáveis para que sejam tomadas as
tn
providências cabíveis para o caso. 3º ORADOR EDILSON MACHADO DO
NASCIMENTO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos, usa à tribuna apenas para
agradecer o Prefeito e ao Secretário, pois tempos atrás o vereador fez uma indicação da
qual está sendo executada, ocorrendo assim à reforma nos acostamentos do perímetro
urbano até ao Trevo do Município evitando que os Munícipes que utilizam aquele
percurso sofram algum acidente. O Presidente faz agradecimentos ao Deputado
Estadual Waldir Pugliesi que liberou recurso para que sejam realizadas as reformas do
trajeto em questão. 4º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e deseja bom
dia a todos. Fala sobre a Rua Fernando Tadei da qual foi feito um pedido pelo mesmo
para a construção do asfalto no momento oportuno, pois existem pessoas que estariam
querendo que fosse construído o asfalto “na força”, é necessário esperar o Deputado
enviar a verba, sendo assim é desnecessário o pedido feito para que filmassem a rua sem
asfalto. Agradece ao Vereador Edilson e o Prefeito pela indicação referente à reforma
do acostamento citado acima, reclamando ele por ninguém ter pedido para que fosse
filmada essa reforma, pois o povo só quer demonstrar as más coisas do Município. 5º
ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a todos e deseja um bom
dia. Inicia dizendo que existem vários assuntos a se discutir hoje, em relação a filmarem
a Rua Fernando Tadei a vereadora acredita ser uma maneira de protesto dos Munícipes
pela necessidade da existência do asfalto, pois se existe o dinheiro em caixa esperamos
que a obra fosse realizada já que a população tem direito de melhorar a condição de
vida. O vereador João Fico pede um aparte e corrige a vereadora afirmando que a verba
do Município está em caixa faltando à liberação da verba do Deputado que ainda não
chegou aos cofres do Município. O Presidente comenta a titulo de esclarecimento que o
que está acorrendo é uma contra partida sendo a parte da Prefeitura que já está em caixa,
no entanto o orçamento da união consta nos anais da Câmara dos Deputados mais ainda
não foi liberada pelo Governo Federal. O Vereador Elias pede um aparte e diz que se
não estiver enganado, o recurso é no valor de noventa e oito mil e duzentos reais que
será enviado pelo Barbosa Neto. Comenta sobre a revolta do povo que em sua opinião é
pelo fato de existir um buraco em frente a uma Igreja, não sendo somente a questão do
asfalto e sim galerias e outros serviços. O Vereador João Fico pede um aparte e fala
sobre o comentário do Vereador Elias em relação ao buraco do qual o mesmo já havia
pedido para que fosse arrumado e infelizmente não estava na programação da
Prefeitura, quando a emissora de televisão foi filmar no local, portanto pede o vereador
para que não falem que só foi feito o pedido depois que houve a reportagem, pois o
pedido foi feito pelo mesmo antes do ocorrido. A Vereadora Luzia retoma a palavra e
diz que irá esperar para que a obra seja realizada, e o Senhor Elias como Presidente do
PDT com a imensa amizade com o Prefeito de Londrina o Senhor Barbosa Neto,
verifique se essa verba será realmente liberada. A vereadora afirma que o importante
mesmo é que seja realizada a obra e não ficar discutindo para saber de quem é a culpa.
Comenta sobre sua participação na reunião da Ação Social junto com a promotora
Doutora Edna de Paula e o Presidente da Câmara Municipal de Tamarana, sendo
discutidos junto ao conselho tutelar, vários problemas que norteiam o Município de
Tamarana e a promotora deixou claro que a população deve se unir para tentar
solucionar os problemas do Município. A Vereadora fala ainda sobre as dificuldades do
Município em controlar a criminalidade, inclusive comenta a vereadora que existe um
bar na cidade que é frequentado por menores e crianças. Sobre o requerimento seu e do
Vereador Elias, que foi reprovado em plenário, afirma que esta como representante da
sociedade, e que continuara a fiscalizar. 6º ORADOR RENAN LEAL, Cumprimenta a
todos e inicia comentando sobre o jantar para os meninos que participaram dos jogos
abertos, e foram agraciados com medalhas, e elogia os jovens que participaram
ativamente na pratica de esportes. Continua dizendo que o acostamento próximo ao
loteamento do Dr. Paulo Vieira, que o pessoal trabalhou todo o final de semana para
realizar a obra, comenta sobre o acostamento da rodovia Victorio Francovig,
continuando agradece o Deputado Waldir Pugliesi pela liberação do recurso, e afirma
que as obras já realizadas pela administração também deveriam ser filmadas, pois são
imensamente maiores do que as que necessitam de conclusão, agradecendo assim o
Deputado Waldir Pugliesi pela obra. Encerra falando sobre o assunto abordado pelo
Vereador Elias em relação ao transporte escolar do qual serão apurados os fatos. Não
havendo mais vereadores escritos o Presidente passa para Ordem do Dia. 2º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2009 que Estima receita e fixa despesa do
Município de Tamarana para o exercício de 2010 de Autoria do Executivo Municipal
que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de Contas; Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Parecer
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Parecer favorável da
Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes sendo Aprovado em 1º discussão em
09/11/2009. É colocado em 2º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2009 que Dispõe sobre a Política
Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do
Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência
Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais nº 009 de
25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências. De
Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão, não havendo escritos o
Presidente coloca em votação sendo aprovado por unanimidade de votos entre os
presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2009 que Abre Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e
cinguenta centavos) nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de
17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que
recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O
Presidente coloca o seguinte projeto em discussão, não havendo escritos. É colocado em
1º votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 070/2009 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$
132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, 4 1º da Lei
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do
Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças.
Legislação e Tomada de Contas e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social. O Presidente coloca o seguinte projeto em discussão, não havendo
escritos. Em seguida é colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2009 que Abre Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e
duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo
Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação
e Tomada de Contas; Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e
Comércio; Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e
Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o
seguinte projeto em discussão, não havendo escritos o Presidente coloca em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
072/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais) nos termos do artigo 43, $ 1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que
recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas; Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e
Parecer favorável da Comissão de Viação. Obras Públicas e Transportes. É colocado em
discussão, não havendo escritos o Presidente coloca o seguinte projeto em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº
073/2009 que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana — FEC de
Autoria da Mesa Executiva que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas. É colocado em discussão e o Vereador Elias
pede esclarecimentos sobre a matéria, em seguida o Presidente explica que a criação do
fundo especial da Câmara Municipal de Tamarana servira para a compra futura e ou a
construção da sede própria da Câmara Municipal. O Vereador Amadeu pede um aparte
e relata a importância da criação do FEC inclusive com citação da legislação pertinente.
Posteriormente o projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia, o Presidente encerra a presente
sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos ( .), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior.
Sala das Sessões, décimo sexto dia do mês de Novembro de 2009.

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