| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2009-11-16 |
| native_id | 30 |
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Ata da 31º Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, realizada no décimo sexto dia do mês de Novembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador João Alberto Fico para que inicie com todos á oração do “pai nosso”. Em seguida coloca em discussão e votação a ata da 30º Sessão Ordinária sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Requerimento nº 023/2009 dos vereadores Luzia Harue Suzukawa e Elias Ferreira de Morais referente à inclusão de emenda ao projeto de lei 057/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2010. O Presidente anuncia que será colocado em discussão e votação no final da apresentação do expediente. Executivo Municipal - Oficio n.º 314/2009 do gabinete que encaminha os seguintes, Projeto de Lei n.º 068/2009, que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais nº 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 069/2009, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências e; Projeto de Lei n.º 070/2009, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, $ 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências; Oficio n.º 316/2009 do gabinete Executivo qual encaminha os seguintes: Projeto de Lei n.º 071/2009, que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964. e dá outras providências e Projeto de Lei n.º 072/2009, que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências: C.1. n.º 017/2009- encaminha o Projeto de Lei n.º 073/2009, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana — FEC; CNSeg — Mobilização para divulgação do “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito”; Ministério da Saúde: Comunicado n.º 720571 (R$624,00). Não havendo mais matérias á serem apresentadas no expediente, o Presidente coloca o Requerimento nº 023/2009 dos vereadores Luzia Harue Suzukawa e Elias Ferreira de Morais referente à inclusão de emenda ao projeto de lei 057/2009 em votação. Sendo reprovado por seis votos contrários. O Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Inicialmente faz comentários a respeito do transporte escolar do Município comparando-o com os Municípios vizinhos que possuem monitores para organização das crianças ao se locomover, pois a ausência dos mesmos faz com que os alunos façam algazarras ao adentrarem no ônibus, portanto o vereador pede a autoridade competente para que sejam tomadas as providencias, pois chegou ao vereador uma denuncia de que até mesmo funcionários da educação estariam se agredindo em frente à Escola. O Presidente pede a Secretária para que entre em contato com os responsáveis para que sejam tomadas as tn providências cabíveis para o caso. 3º ORADOR EDILSON MACHADO DO NASCIMENTO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos, usa à tribuna apenas para agradecer o Prefeito e ao Secretário, pois tempos atrás o vereador fez uma indicação da qual está sendo executada, ocorrendo assim à reforma nos acostamentos do perímetro urbano até ao Trevo do Município evitando que os Munícipes que utilizam aquele percurso sofram algum acidente. O Presidente faz agradecimentos ao Deputado Estadual Waldir Pugliesi que liberou recurso para que sejam realizadas as reformas do trajeto em questão. 4º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Fala sobre a Rua Fernando Tadei da qual foi feito um pedido pelo mesmo para a construção do asfalto no momento oportuno, pois existem pessoas que estariam querendo que fosse construído o asfalto “na força”, é necessário esperar o Deputado enviar a verba, sendo assim é desnecessário o pedido feito para que filmassem a rua sem asfalto. Agradece ao Vereador Edilson e o Prefeito pela indicação referente à reforma do acostamento citado acima, reclamando ele por ninguém ter pedido para que fosse filmada essa reforma, pois o povo só quer demonstrar as más coisas do Município. 5º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a todos e deseja um bom dia. Inicia dizendo que existem vários assuntos a se discutir hoje, em relação a filmarem a Rua Fernando Tadei a vereadora acredita ser uma maneira de protesto dos Munícipes pela necessidade da existência do asfalto, pois se existe o dinheiro em caixa esperamos que a obra fosse realizada já que a população tem direito de melhorar a condição de vida. O vereador João Fico pede um aparte e corrige a vereadora afirmando que a verba do Município está em caixa faltando à liberação da verba do Deputado que ainda não chegou aos cofres do Município. O Presidente comenta a titulo de esclarecimento que o que está acorrendo é uma contra partida sendo a parte da Prefeitura que já está em caixa, no entanto o orçamento da união consta nos anais da Câmara dos Deputados mais ainda não foi liberada pelo Governo Federal. O Vereador Elias pede um aparte e diz que se não estiver enganado, o recurso é no valor de noventa e oito mil e duzentos reais que será enviado pelo Barbosa Neto. Comenta sobre a revolta do povo que em sua opinião é pelo fato de existir um buraco em frente a uma Igreja, não sendo somente a questão do asfalto e sim galerias e outros serviços. O Vereador João Fico pede um aparte e fala sobre o comentário do Vereador Elias em relação ao buraco do qual o mesmo já havia pedido para que fosse arrumado e infelizmente não estava na programação da Prefeitura, quando a emissora de televisão foi filmar no local, portanto pede o vereador para que não falem que só foi feito o pedido depois que houve a reportagem, pois o pedido foi feito pelo mesmo antes do ocorrido. A Vereadora Luzia retoma a palavra e diz que irá esperar para que a obra seja realizada, e o Senhor Elias como Presidente do PDT com a imensa amizade com o Prefeito de Londrina o Senhor Barbosa Neto, verifique se essa verba será realmente liberada. A vereadora afirma que o importante mesmo é que seja realizada a obra e não ficar discutindo para saber de quem é a culpa. Comenta sobre sua participação na reunião da Ação Social junto com a promotora Doutora Edna de Paula e o Presidente da Câmara Municipal de Tamarana, sendo discutidos junto ao conselho tutelar, vários problemas que norteiam o Município de Tamarana e a promotora deixou claro que a população deve se unir para tentar solucionar os problemas do Município. A Vereadora fala ainda sobre as dificuldades do Município em controlar a criminalidade, inclusive comenta a vereadora que existe um bar na cidade que é frequentado por menores e crianças. Sobre o requerimento seu e do Vereador Elias, que foi reprovado em plenário, afirma que esta como representante da sociedade, e que continuara a fiscalizar. 6º ORADOR RENAN LEAL, Cumprimenta a todos e inicia comentando sobre o jantar para os meninos que participaram dos jogos abertos, e foram agraciados com medalhas, e elogia os jovens que participaram ativamente na pratica de esportes. Continua dizendo que o acostamento próximo ao loteamento do Dr. Paulo Vieira, que o pessoal trabalhou todo o final de semana para realizar a obra, comenta sobre o acostamento da rodovia Victorio Francovig, continuando agradece o Deputado Waldir Pugliesi pela liberação do recurso, e afirma que as obras já realizadas pela administração também deveriam ser filmadas, pois são imensamente maiores do que as que necessitam de conclusão, agradecendo assim o Deputado Waldir Pugliesi pela obra. Encerra falando sobre o assunto abordado pelo Vereador Elias em relação ao transporte escolar do qual serão apurados os fatos. Não havendo mais vereadores escritos o Presidente passa para Ordem do Dia. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2009 que Estima receita e fixa despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2010 de Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes sendo Aprovado em 1º discussão em 09/11/2009. É colocado em 2º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2009 que Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais nº 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão, não havendo escritos o Presidente coloca em votação sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.702,50 (Três mil, setecentos e dois reais e cinguenta centavos) nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Presidente coloca o seguinte projeto em discussão, não havendo escritos. É colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2009 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, 4 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças. Legislação e Tomada de Contas e Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Presidente coloca o seguinte projeto em discussão, não havendo escritos. Em seguida é colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2009 que Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.210,00 (cento e oitenta e dois reais e duzentos e dez centavos) nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes. É colocado o seguinte projeto em discussão, não havendo escritos o Presidente coloca em 1º votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2009 que Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, $ 1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Parecer favorável da Comissão de Viação. Obras Públicas e Transportes. É colocado em discussão, não havendo escritos o Presidente coloca o seguinte projeto em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2009 que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Tamarana — FEC de Autoria da Mesa Executiva que recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. É colocado em discussão e o Vereador Elias pede esclarecimentos sobre a matéria, em seguida o Presidente explica que a criação do fundo especial da Câmara Municipal de Tamarana servira para a compra futura e ou a construção da sede própria da Câmara Municipal. O Vereador Amadeu pede um aparte e relata a importância da criação do FEC inclusive com citação da legislação pertinente. Posteriormente o projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria para Ordem do Dia, o Presidente encerra a presente sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos ( .), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, décimo sexto dia do mês de Novembro de 2009.