sessao nº 20

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 20º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Vigésima Sessão Extraordinária, realizada ao Nono dia do mês de
Dezembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Presidente pede para todos
ficarem de Pé para rezarem o Pai nosso. Após o presidente faz a chamada dos
vereadores e constata a falta do vereador Anauto Souza de Gouvea.
Posteriormente o presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal
Gonçalves para que faça a leitura dos seguintes projetos. 2º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 067/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ou especial
e autoriza o Município a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de
terra de sua propriedade à Empresa Paulo Sergio da Silva-EIRELI-ME, com
fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que Dispõe sobre a Politica de
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 393/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014, aprovado em 1º
discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (08x00); Recebeu Parecer
tavorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. O projeto
foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a falta do vereador
Anauto Souza; 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 068/2014 Autoriza
o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária Educativa
de Santa Ana- Projeto Solipar e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 408/2014-GAB, apresentado em
01/12/2014, aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de
votos (08x00): Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social. O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por
7x0 devido a falta do vereador Anauto Souza; 2º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 069/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a
Associação São Roque e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 409/2014-GAB, apresentado em
01/12/2014, aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de
votos (08x00); Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social. O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por
7x0 devido a falta do vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 070/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE- e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 410/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014, aprovado em 1º
discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (08x00); Recebeu Parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O
projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0 devido a falta do vereador
Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 071/2014 Autoriza
o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Estudantil de Tamarana
e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 411/2014-GAB, apresentado em 01/12/2014, aprovado em
Iº discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (08x00); Recebeu
Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social. O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0 devido a falta do
vereador Anauto Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 072/2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse a Associação Missionária
Educativa de Santa Ana- Vinde a Mim e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 412/2014-GAB,
apresentado em 01/12/2014, aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por
unanimidade de votos (08x00); Recebeu Parecer favorável das seguintes
comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto foi levado a
votação, sendo aprovado por 7x0 devido a falta do vereador Anauto Souza.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
Nº 073/2014 Propõe a adequação da numeração dos artigos da proposição em
comento para que se regularidade e respeito à técnica legislativa quanto à
sequência ordinal. A emenda foi levada a votação, sendo aprovada por 7x0
devido a falta do vereador Anauto Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI N.º 073/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013 no valor de R$ 284.500,00(Duzentos e oitenta e quatro mil e
quinhentos reais), de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 429/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O
projeto foi levado à votação, sendo aprovado por 7x0, devido à ausência do
vereador Anauto Souza. DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DE REDAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº 074/2014 Propõe a adequação da numeração dos
artigos da proposição em comento para que se regularidade e respeito à técnica
legislativa quanto à sequência ordinal. A emenda foi levada a votação, sendo
aprovada por 7x0, devido a falta do vereador Anauto. 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 074/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do
Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 47.777,55(Quarenta e sete mil,
setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 429/2014-GAB,
apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O projeto foi levado a votação,
sendo aprovado por 7x0, devido a falta do vereador Anauto Souza. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 075/2014 Nomina de Professora
Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado ao Centro de Referência de
Assistência Social Localizado na Rua Durval de Azevedo Costa no Bairro
Jardim Esperança e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Paulo
César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olício Aparecido de Oliveira,
Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata, encaminhado através do ofício
nº 200/2014-CMT, apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; O projeto foi
levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a ausência do vereador
Anauto Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2014 Dispõe
sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Tamarana e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
oficio nº 426/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto
foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a ausência do vereador
Anauto Souza. |º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077/2014 Desafeta
de uso comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município de Tamarana a
outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à
empresa AB Serviços em Alvenaria LTDA-ME, com fundamento na Lei nº
841/2011, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do
Município de Tamarana, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 427/2014-GAB, apresentado em
08/12/2014; Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de
Justiça. Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Agricultura,
Indústria e Comércio. O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0,
devido a ausência do vereador Anauto Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 078/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial e autoriza
o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área
de terra de sua propriedade à empresa Metan - Indústria Metalúrgica Ltda-EPP,
com fundamento na Lei nº 841/2011, que Dispõe sobre a Política de
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 430/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto
foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a ausência do vereador
Anauto Souza. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 079/2014 Altera a

Tabela III da Lei Municipal nº 458/2009, encaminhado através do ofício nº
432/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu Parecer favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto foi levado a
votação, sendo aprovado por 7x0, devido a ausência do vereador Anauto Souza.
Após o presidente passa para justificativa de votos. Não havendo oradores
inscritos para justificativas de votos o presidente declara encerrada a presente
Sessão, que para constar eu, Daniela Fernanda — Ribeiro(
), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves
e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Nono dia do
mês de Dezembro de 2014.