sessao nº 21

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ê ESTADO DO PARANÁ
ATA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5º LEGISLATURA
Ata da Vigésima primeira Sessão Extraordinária, realizada ao Nono dia do mês
de Dezembro do ano de dois mil e quatorze. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Presidente pede para todos
ficarem de Pé para rezarem o Pai nosso. Após o presidente faz a chamada dos
vereadores e constata a falta do vereador Anauto Souza de Gouvea.
Posteriormente o presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Renan Leal
Gonçalves para que faça a leitura dos seguintes projetos. 2º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 073/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do
Plano Plurianual nº 1003/2013 no valor de R$ 284.500,00(Duzentos e oitenta e
quatro mil e quinhentos reais), de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 429/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu
Emenda de Redação aprovada por unanimidade de votos; Aprovado em 1º
discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (07x00); Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O
projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a falta do
vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 074/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013
no valor de R$ 47.777,55(Quarenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado
através do ofício nº 429/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014; Recebeu
Emenda de Redação aprovada por unanimidade de votos; Aprovado em 1º
discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (07x00); Recebeu Parecer
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; O
projeto foi levado a neiação: sendo aprovado por 7x0, devido a falta do
vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 075/2014
Súmula: Nomina de Professora Sueli Dias de Paula Oliveira o prédio destinado
ao Centro de Referência de Assistência Social Localizado na Rua Durval de
Azevedo Costa no Bairro Jardim Esperança e dá outras providências, de autoria
dos Vereadores Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Olicio
Aparecido de Oliveira, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata,
encaminhado através do ofício nº 200/2014-CMT, apresentado em 08/12/2014,
aprovado em |º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (07x00);
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social; O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0,
devido a falta do vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI N.º 076/2014 Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município
de Tamarana e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal,
encaminhado através do ofício nº 426/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014,
aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (07x00);
Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria
e Comércio; O projeto foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0. devido a
falta do vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º
077/2014 Desafeta de uso comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município
de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de
sua propriedade à empresa AB Serviços em Alvenaria LTDA-ME, com
fundamento na Lei nº 841/2011, que Dispõe sobre a Política de
Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do
ofício nº 427/2014-GAB, apresentado em 08/12/2014, aprovado em 1º
discussão em 08/12/2014 por unanimidade de votos (07x00); Recebeu Parecer
favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto
foi levado a votação, sendo aprovado por 7x0, devido a falta do vereador
Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 078/2014 Desafeta
de uso comum do povo e/ ou especial e autoriza o Município de Tamarana a
outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à
empresa Metan - Indústria Metalúrgica Ltda-EPP, com fundamento na Lei nº
841/2011, que Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do
Município de Tamarana, e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhado através do ofício nº 430/2014-GAB, apresentado em
08/12/2014, aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de
votos (07x00); Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto foi levado a votação, sendo
aprovado por 7x0, devido a falta do vereador Anauto Souza. 2º DISCUSSÃO
DO PROJETO DE LEI N.º 079/2014 Altera a Tabela TI da Lei Municipal nº
458/2009, encaminhado através do ofício nº 432/2014-GAB, apresentado em
08/12/2014, aprovado em 1º discussão em 08/12/2014 por unanimidade de
votos (07x00): Recebeu Parecer favorável das seguintes comissões: Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio; O projeto foi levado a votação, sendo
aprovado por 7x0, devido a falta do vereador Anauto Souza. Após o presidente
passa para justificativa de votos. Não havendo oradores inscritos para
justificativas de votos o presidente declara encerrada a presente Sessão, que
para constar eu, Daniela Fernanda Ribeiro ( ),
Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, e que será
arquivada digitalmente nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Renan Leal Gonçalves
e pelo Presidente Olício Aparecido de Oliveira. Sala das Sessões, Nono dia do
mês de Dezembro de 2014.