sessao 3 — Tamarana (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2015-03-10
native_id	307

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 3ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da terceira Sessão Ordinária, realizada no décimo dia do mês de Março do
ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente dá as boas
vindas a todos, principalmente os professores hoje, que há projeto que interessa
na pauta de maior importância, temos também outro projeto de lei de
apresentação também de muita importância de relevância, mas hoje a votação
deste que é de muita importante pros professores, obrigado a presença e a Câmara
em nome de todos estará sempre aberta pra todos vocês. Na sequência coloca em
discussão a ata 2ª da sessão ordinária sendo aprovada por 07 X 00 votos, sendo
uma abstenção de voto do Vereador Levi Alves dos Santos. O presidente
questiona o Vereador se quer comentar, o Vereador Levi Alves dos Santos diz
que se absteve de votar um requerimento, portanto se abstêm do voto. Após, o
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Paulo César
S. da Cruz que faça a leitura das matérias: Ofício nº 039/2015-GABencaminhando Projeto de Lei nº 004/2015 que altera a Lei Municipal nº
1.016/2014 para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação
de indústria, e dá outras providências; Comunicado do Ministério da Educação
CM 37891/2015, CM 37892/2015, CM 37893/2015, CM 37894/2015, CM
37895/2015, e CM 37896/2015 informando liberação de recursos financeiros ao
Município; Requerimento nº 009/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea – Requeremos ao
Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias referente ao ressarcimento
do Erário Público quanto as irregularidades nas prestações de contas dos
adiantamentos para pronto pagamento de pequenas despesas de materiais de
consumo e serviços de terceiros conforme Lei nº 575 de 30/06/2008, referente
ao ano de 2013 e 2014; dos respectivos Secretários: Terezinha de Campos
Ferreira Gobetti - responsável pela Secretaria de Agricultura e Elias Marcondes
Baptista - responsável pela Secretaria de Fazenda. TEREZINHA DE CAMPOS
FERREIRA GOBETTI, MATERIAIS DE CONSUMO: 21/01/13 NF. Nº 8102
PLASTIMIL EMBALAGEM 127,73 28/01/13 NF. Nº 089 MEP DIANA
SUPRIMENTOS 96,00 31/01/13 NF. Nº 051 J.S JUVENIL ALVES SAMPAIO -
ME 189,70 01/02/13 NF. Nº 6859 SOLEDADE RESTAURANTE 30,00
01/02/13 NF. Nº 2584 Q DOÇURA 3,25 22/02/13 NF. Nº 47415 CASA DE
MASSAS E BUFFET CRISTINA 58,50 22/02/13 NF. Nº 1136 PANIF. E CONF
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
BANAGOURO 9,50 22/02/13 NF. Nº 9024 SUPERMERCADO BOM DIA
48,42 01/03/13 NF. Nº 31321 COMERCIAL TAJIMA 19,75 15/02/13 NF. Nº
31248 COMERCIAL TAJIMA 6,99 13/03/13 NF. Nº 13734 MERCADO
PETELECO 20,59 20/03/13 NF. Nº 31286 COMERCIAL TAJIMA 33,15
21/03/13 NF. Nº 164 ESPUMÃO LAVA CAR 20,00 22/03/13 NF. Nº 22926
LINK MAQUINA S/A 569,87 25/03/13 NF. Nº 11314 COMERCIAL FOGAÇA
99,77 28/03/13 NF. Nº 11315 COMERCIAL FOGAÇA 39,00 28/03/13 NF. Nº
19645 PLASTIMIL EMBALAGENS 77,96 12/04/13 NF. Nº 14841 GELOBEL
COM. DE GELOS E BEBIDAS 94,32 03/10/13 NF. Nº 9248
SUPERMERCADO BOM DIA 53,95 10/10/13 NF. Nº 442 PANIFICADORA E
CONF. PÃO & ART 117,25 30/10/13 NF. Nº 8491 RESTAURANTE PANELA
DE BARRO 84,00 07/11/13 NF. Nº 9297 SUPERMERCADO BOM DIA 14,00
01/12/13 NF. Nº 6930 CASA BRASIL 15,00 02/12/13 NF. Nº 17807 KGM
COM. E REPRES. DE PRODUTOS 202,40 03/12/13 NF. Nº 712 CONF. PÃO &
ART 75,00 10/12/13 NF. Nº 14690 MÓVEIS TAJIMA 160,00 26/03/14 NF. Nº
9275 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 1.200,00 08/05/14 NF. Nº 9505
RESTAURANTE PANELA DE BARRO 84,00 13/06/14 NF. Nº 9743
RESTAURANTE PANELA DE BARRO 1.180,00 03/07/14 NF. Nº 62468
CATIVA 383,54 07/07/14 NF. Nº 62533 CATIVA 260,00 08/07/14 NF. Nº 721
LANCHONETE DO TIÃO 150,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS: 17/03/14 NF.
Nº 3608 GRAFICA OYAMA 1.000,00 06/05/14 NF. Nº 3326 MAXXI
LOCAÇÕES 900,00.
- ELIAS MARCONDES BAPTISTA
MATERIAIS DE CONSUMO:
18/01/2013 NF. Nº 31506 RESTAURANTE DUCLILAS 304,00
22/01/2013 NF. Nº 11172 RESTAURANTE FLIPER 50,00
22/01/2013 NF. Nº 22235 PAPELARIA DUQUE 240,00
24/01/2013 NF. Nº 589 MAGAZINE LUIZA S/A 300,00
25/01/2013 NF. Nº 1875 PAPELARIA LAPIS DE COR 10,00
28/01/2013 NF. Nº 148 NETTO GAS 40,80
29/01/2013 NF. Nº 1478 DEPÓSITO TAMARANA 38,56
02/02/2013 NF. Nº 2830 LUVIZOTTO CASA DO ESCRITÓRIO 78,03
05/02/2013 NF. Nº 914 MERCADO ANDRADE 19,95
06/02/2013 NF. Nº 1483 DEPÓSITO TAMARANA 20,00
14/02/2013 NF. Nº 2 TAMARANA INFORMATICA LTDA 130,00
18/02/2013 NF. Nº 7121 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 503,00
22/02/2013 NF. Nº 4 TAMARANA INFORMATICA 130,00
26/02/2013 NF. Nº 4089 PINHEIRO&MAGRO LTDA 300,00
16/03/2013 NF. Nº 9210 PRINT PEL PAPELARIA LTDA 397,50
13/03/2013 NF. Nº 494 CONSTRULAR MAT. CONST. 28,00
14/03/2013 NF. Nº 812 CASA DA CONSGTRUÇÃO 16,00
20/03/2013 NF. Nº 38 1001 UTILIDADES 12,66
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
08/07/2013 NF. Nº 13770 VANDER CARLOS CAS. INFORMATICA 366,00
10/07/2013 NF. Nº 7917 SELF SERVICE DO PINGUIM 12,90
10/07/2013 NF. Nº 7919 SELF SERVICE DO PINGUIM 14,00
11/07/2013 NF. Nº 7937 SELF SERVICE DO PINGUIM 13,50
22/07/2013 NF. Nº 32023 RESTAURANTE DUCLILAS 30,00
01/08/2013 NF. Nº 7974 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 51,00
30/08/2013 NF. Nº 8135 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 136,00
02/09/2013 NF. Nº 32155 RESTAURANTE DUCHILAS LTDA. 482,00
03/09/2013 NF. Nº 2764 RETAURANTE BARROZO 90,00
07/10/2013 NF. Nº 32280 RESTAURANTE DUCLILAS LTAD 50,00
18/10/2013 NF. Nº 15666 RESTAURANTE MINAS DE OURO 12,11
12/10/2013 NF. Nº 1610 PANIFICADORA JM LTDA 16,90
29/10/2013 NF. Nº 32304 RESTAURANTE DUCLILAS 155,00
31/10/2013 NF. Nº 334 TECH IN BOX INFORMATICA LTDA 159,60
08/11/2013 NF. Nº 8543 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 39,00
13/11/2013 NF. Nº 129343 NORPAVE VEÍCULOS 200,00
22/11/2013 NF. Nº 130066 NORPAVE VEÍCULOS 200,00
25/11/2013 NF. Nº 2844 PHD LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 41,50
02/12/2013 NF. Nº 6263 FEIJÃO PRETO PRATOS ESPECIAIS 17,20
03/12/2013 NF. Nº 8661 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 161,00
05/12/2013 NF. Nº 1828 RODO SERVICE LTDA 578,25
10/12/2013 NF. Nº 2932 PHD LIVRARIA E PAPELARIA 51,17
12/12/2013 NF. Nº 8714 RESTAURANTE UBALTON LTD 398,00
12/12/2013 NF. Nº 3667 RESTAURANTE BARROSO 97,00
13/12/2013 NF. Nº 131901 NORPAVE VEÍCULOS 220,00
18/12/2013 NF. Nº 8751 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 352,00
18/12/2013 NF. Nº 9342 WALMAR COMERCIO DE ALIMENTOS 82,50
18/12/2013 NF. Nº 9343 WALMAR COMERCIO DE ALIMENTOS 78,08
20/12/2013 NF. Nº 132546 NORPAVE VEÍCULOS 220,00
09/01/2014 NF. Nº 32526 RESTAURANTE DUCHILAS LTDA 81,00
09/01/2014 NF. Nº 8801 RESTAURANTE UBALTON 398,00
18/01/2014 NF. Nº 4995 KALUNGA COM. IND. GRAF. LTDA 193.90
18/01/2014 NF. Nº 4996 KALUNGA COM. IND. GRAF. LTDA 43,40
23/01/2014 NF. Nº 13511 NORPAVE VEICULOS 220,00
04/02/2014 NF. Nº 6102 KALUNGA COM. IND. GRAF. LTDA 49,30
10/02/2014 NF. Nº 25348 KALUNGA COM. IND. GRAF. LTDA 68,97
05/03/2014 NF. Nº 11188 ESTOK COM. E REPRESENTAÇÕES 179,80
13/03/2014 NF. Nº 9184 RESTAURANTE PANELA DE BARRO 66,00
23/03/2014 NF. Nº 57556 RESTAURANTE BENGALA 96,00
04/04/2014 NF. Nº 9322 RESTAURANTE UBALTON 47,00
08/04/2014 NF. Nº 9343 RESTAURANTE UBALTON 32,00
15/04/2014 NF. Nº 141455 NORPAVE VEICULOS 236,00
06/05/2014 NF. Nº 9483 RESTAURANTE UBALTON 30,00
15/05/2014 NF. Nº 9571 RESTAURANTE UBALTON 43,00
16/05/2014 NF. Nº 9584 RESTAURANTE UBALTON 61,00
20/05/2014 NF. Nº 9598 RESTAURANTE UBALTON 68,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
03/06/2014 NF. Nº 5892 FLORICULT. CALEGAR&CALEGARE 110,00
07/06/2014 NF. Nº 9719 RESTAURANTE UBALTON 56,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS;
26/03/2013 NF. Nº 906 PM. SERVIÇOS GRAFICOS 280,00
14/08/2013 NF. Nº 138 WALK GRAFICA LTDA 450,00
10/09/2013 NF. Nº 3011 ANGELO MAZZAQUATRO & CIA LTDA 190,00
09/10/2013 NF. Nº 15701 POLIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 290,00
17/10/2013 NF. Nº 15703 POLIGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 90,00
04/11/2013 NF. Nº 4 ELITE INSTAL. E MANUTENÇÃO 670,00
14/11/2013 NF. Nº 190 ESPUMÃO LAVACAR 25,00
21/11/2013 NF. Nº 11 GF INSTALAÇÕES ELETRIÇAS 350,00
04/12/2013 NF. Nº 18 BRAVO INSTALAÇÕES ELETRICAS 797,12
05/12/2013 NF. Nº 14 GF INSTALAÇÕES ELETRICAS 350,00
09/12/2013 NF. Nº 214 L. DE LIMA PRADO – HOTEL 480,00
19/12/2013 NF. Nº 841 AJOTACUNHA MAQ. E EQUIP. 650,00
20/12/2013 NF. Nº 4155 PAULOCAR 378,72
24/02/2014 NF. Nº 23 BRAVO INSTALAÇÕES ELETRICAS 400,00
30/06/2014 NF. Nº 4 BITTENCOURT JUNIOR&COSTA LTDA 670,00
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa
A boa administração do dinheiro público é um dever de todo agente público daí
a função do Legislativo, que mais é uma obrigação do que qualquer outra coisa, de em seu
mister fiscalizar atentamente ao consumo do dinheiro público.
Existem leis que pretendem dinamizar o processo de gastos, como por exemplo,
no Município de Tamarana/PR, a Lei Municipal 575 de 30 de junho de 2008, que faculta aos
Secretários Municipais o adiantamento de valores para pequenos gastos exclusivamente com
material e serviços, que não sirvam para a formação de estoque e que se qualifiquem pela
urgência, conquanto que a prestação de contas é etapa de validação de todo o processo do gasto
do dinheiro que é por essência público.
É pertinente destacar que o Chefe do Executivo tem a responsabilidade direta de
todas as medidas tomadas durante sua administração não podendo se furtar ao conhecimento e
controle dos gastos e consumo do dinheiro sob sua gerência.
Na análise das prestações de contas dos gastos efetuados nos anos de 2013 e
2014 pelas Secretarias de Agricultura e Fazenda se verifica gastos no mínimo intrigantes, para
não se dizer absurdos, como por exemplo consumo em restaurantes no valor de mais de R$
7.000,00 (sete mil reais) entre os gastos que não foram realizados nos estritos limites do
contido na Lei Municipal que disciplina os adiantamentos e sua justificação.
Assim, é necessário buscar o ressarcimento do erário público para que se
mantenha um mínimo de respeito à população e ao sistema legal vigente.
Note-se que nada obsta que além das medidas para recuperar o dinheiro
dispendido fora dos limites legais, ainda se tome medidas administrativas apenatória dos
eventuais faltosos, além da remessa de todo o apurado para o Ministério Público para a tomada
das medidas que se fizerem pertinentes.
Frise-se que não é nenhum ato desmedida ou de perseguição que o Legislativo
fiscalize, pois sua obrigação é maior.
Assim, há de ser apurado o apontado “carnaval” de gastos com os adiantamentos
pelas Secretarias apontadas como a NF. Nº 14841 de 12/04/2013 (sexta feira) no valor de R$
94,32 (noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) da empresa GELOBEL COM. DE
GELOS E BEBIDAS, que é uma petiscaria que só abre no período noturno nos dias de semana,
como por exemplo sextas feiras. Também, a NF. nº 7121 de 18/02/2013 no valor de R$ 503,00
(quinhentos e três reais) relativa a despesas com alimentação do ex-deputado Cheida e
assessores no restaurante Panela de Barro, por fim, a NF. Nº 5892 de 03/06/2014 no valor de
R$ 110,00 (cento e dez reais), da empresa FLORICULTURA CALEGARE&CALEGARE um
buquê de rosas.
E mais, não é possível aceitar como regulares e válidos gastos com materiais que
não são pertinentes à Secretaria, a bem da verdade o que necessita ser cortado são os gastos
desnecessários, supérfluos, ilegais e imorais.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
o requerimento é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos.
Indicação nº 010/2015 – Olicio Aparecido de Oliveira - Solicitando ao Executivo
Municipal que instale lixeiras nas principais Ruas e Praças da Cidade, indicação
deferida; Indicação nº 011/2015 – Lucimar Montes Garcia - Solicita ao
Executivo Municipal construção de calçada ecológica, indicação deferida;
Indicação nº 012/2015 – Olicio Aparecido de Oliveira - Solicita ao
Executivo Municipal que execute serviço de roçada e limpeza em torno da Escola
Municipal Professora Taeko Lima Almeida localizada no Jardim Juny e também,
patrolamento, moledamento e compactação da estrada que liga Jardim Juny a Vila
Siena, indicação deferida; Indicação nº 013/2015 – Lucimar Montes Garcia -
Solicita ao Executivo Municipal que execute a instalação de piso guia ou tátil
NBR 9050, conforme Lei Federal nº 10.048 e nº 10.098/2000 e decreto nº 5296
de 2004, nas calçadas das seguintes ruas: Rua Arlindo Pereira de Araújo; Rua
Isaltino José Silvestre; Rua Euzébio Barbosa de Menezes; Rua Cornélio Fico e;
Rua Evaristo Camargo, indicação deferida; Indicação nº 014/2015 - Renan Leal
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio
Nakata - Solicitam ao Executivo Municipal que realize serviço de roçada,
patrolamento, compactação e troca das lâmpadas que estão queimadas na Rua
Projetada no Parque das Indústrias no trecho que se inicia na Rodovia Victorio
Francovig até a Indústria de Fertilizantes Fertalon, indicação deferida;
Indicação nº 015/2015 - Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da
Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata - Solicitam ao Executivo
Municipal que realize serviço de limpeza e manutenção na pista de caminhada do
Complexo Esportivo do Município, indicação deferida; Indicação nº 016/2015 -
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, , Anauto Souza de Gouvea e
Sérgio Yukio Nakata - indicamos ao Executivo Municipal que elabore
projetos de readequação das estradas rurais dos Assentamentos Cruz de Malta e
Manda Saia, cadastre no SINCONV e encaminhe com máxima urgência ao Incra
de Curitiba para que seja disponibilizado recurso, indicação deferida.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2015
Súmula: Dispõe Sobre o Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal
Autoria: Executivo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Encaminhado através do ofício nº 029/2015-GAB;
- Apresentado em 03/03/2015;
- Recebeu Parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social.
VOTAÇÃO DOS PARECERES;
- Parecer 003/2015 da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de Contas;
- Parecer 002/2015 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
Ofício nº 029/2015-GAB- encaminhando Projeto de Lei nº 003/2015 que dispõe
sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal; Ofício nº 030/2015 -
Referente à cópia do relatório semestral das Secretarias da Prefeitura; Ofício
nº 003/2015 - Câmara Municipal de Ortigueira informa composição da Mesa
Diretora; Requerimento nº 005/2015 - Sérgio Yukio Nakata Renan Leal
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e – Requeremos
ao Executivo Municipal cópia do contrato nº 087/2014 referente ao pregão
presencial nº 022/2014: objeto do contrato; locação de escavadeira hidráulica para
prestação de 500 horas de serviço no Município solicitamos a relação de quantas
horas de serviço foram realizados tipo de serviço realizado e local, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 006/2015 - Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz,
Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo
Municipal que encaminhe a esta casa relatório referente à construtora JW LTDA–
ME com as seguintes informações: Quantos metros quadrados de roçada foram
executados na zona rural? Quais estradas já foram roçadas? Quantos bueiros
das mesmas foram limpos? Quantos metros quadrados de roçada já foram
executados no perímetro urbano? Quantas bocas de lobo foram limpas? Quanto
do valor do contrato já foi pago? O requerimento é colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 007/2015 - Renan Leal
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio
Nakata – Solicitamos informações referente à Extrapolação do limite de alerta e
limite prudencial de gastos com pessoal da LRF, pelo Executivo Municipal, o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Requerimento nº 008/2015- Anauto Souza de Gouvea- Solicita de Alteração do
Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 09.03.2015 para o dia 10.03.2015; o
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por sete votos favoráveis,
sendo que o vereador Levi Alves dos Santos abstém-se do voto.
h) Indicação nº 008/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao
Executivo Municipal que realize uma operação tapa buraco em todas as ruas
necessárias da Cidade, Jardim Juny, Vila Siena e asfalto que liga a sede do
Município a PASA (fábrica de papel).
i) Indicação nº 009/2015 – Anacleto Aparecido da Silva - solicito ao
Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras execute com urgência
moledamento e patrolamento em todos os pontos críticos das estradas do
município.
Ofício nº 01/2015 Câmara Municipal de Cambé informa composição da Mesa
Diretora; Ofício nº 001/2015 Câmara Municipal de Jaguapitã informa composição
da Mesa Diretora; Ofício nº 002/2015 Câmara Municipal da Lapa informa
composição da Mesa Diretora; Ofício nº 04/2015 Câmara Municipal de Rolândia
informa composição da Mesa Diretora; Ofício nº 027/2015 A.P.P. Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Publica do Paraná; Ofício nº 2282 MS/SE/FNS
Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde, Esplanada dos Ministérios- Referente substituição do
procedimento de notificação às Câmaras Municipais quanto à liberação de
recursos; Ofício nº 405857/2014 Serviço Publico Federal, (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Paraná), em resposta ao ofício nº. 195/CMT; Ofício
nº 08/2015 – GAB- Informação sobre recursos liberados para o Município;
Comunicado do Ministério da Educação CM 305459/2014, CM 305460/2014,
CM 315152/2014 e CM 002078/2015- informando liberação de recursos
financeiros ao Município; Requerimento nº 001/2015- Renan Leal Gonçalves,
Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata –
Requeremos ao Executivo Municipal cópia do contrato nº 068/2014 de
09/06/2014, firmado com construtora JW LTDA – ME, referente ao pregão
presencial nº 015/2014, aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº
002/2015- Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Gouvea e Sérgio Yukio Nakata – Requeremos ao Executivo Municipal que se
faça cumprir a Lei 1.071 de 24 de novembro de 2014 que altera o trajeto parcial
da Rua Evaristo Camargo bem como o trajeto da Rua Izaltino Joé Silvestre, de
acordo com a Lei nº 818 de 24 de novembro de 2011, aprovado por unanimidade
de votos; Requerimento nº 003/2015- Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de
Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio Nakata – Requeremos a
Secretaria de Assistência Social informações quanto às ações e providências com
relação às pessoas em situação de rua que estão aumentando em nossa Cidade,
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 004/2015- Renan Leal
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio
Nakata- Requeremos ao Executivo Municipal que encaminhe a esta casa a relação
de todos os pedidos de adiantamento aos secretários e comprovantes de quitação,
referente ao mês de outubro, novembro e dezembro de 2014, janeiro e fevereiro
de 2015, referente ao artigo 10 da Lei 575 de 30 de junho de 2008, que dispõe
sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Municipal, ou seja, delibera
sobre a forma de pagamento de pequenas despesas de pronto pagamento pelo
regime de adiantamento, aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº
001/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de
Gouvêa, e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal o
patrolamento, moledamento, compactação e abertura de caixas de contenção de
água na estrada do Assentamento Tesouro que se inicia na ponte Água do Inglês
passando pelo sítio do Claudinei Chanan, Sr. Zezinho do Óculos, Centro Social,
Sítio do Sr. Manoel terminando na estrada principal do Assentamento Serraria,
sendo deferida; Indicação nº 002/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao
Executivo Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e abertura de
caixas de contenção de água na estrada do Bairro dos Moreira que se inicia na
venda do Preto passando pelo sítio do Sr. Ozias, Agostinho Condé finalizando na
estrada principal da Fazenda Unopar, sendo deferida; Indicação nº 003/2015 -
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz e
Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal o patrolamento,
moledamento, compactação e abertura de caixas de contenção de água na estrada
do Assentamento Banco da Terra Renascer I que se inicia em frente ao Portal da
Fazenda Unopar terminando na estrada principal do Assentamento Serraria,
sendo deferida; Indicação nº 004/2015 - Olicio Aparecido de Oliveira.- Solicito
ao Executivo Municipal o patrolamento, moledamento, compactação e abertura
de caixas de contenção de água na estrada que se inicia no Assentamento
Serraria passando pelo Bairro Serrinha sítio do Sr. Luiz Morinaga comunidade
Indígena Água Branca finalizando na reserva Indígena Apucaraninha, sendo
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
deferida; Indicação nº 005/2015 – Anacleto Aparecido da Silva- Solicito ao
Executivo Municipal que seja feito um novo portal no trevo de Tamarana na PR
445, sendo deferida; Indicação nº 006/2015 - Anacleto Aparecido da Silva -
Solicito ao Executivo Municipal que seja construído um Complexo Esportivo,
(quadra de futebol de salão, vôlei, basquete, handebol e outros) na Escola
Municipal Professora Taeko de Lima Almeida recém-inaugurada Jardim Juny,
sendo deferida; Indicação nº 007/2015 - Sérgio Yukio Nakata, Renan Leal
Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Paulo César Souto da Cruz -Indicamos ao
Executivo Municipal que solicite junto a Sanepar a religação da água no Centro
Comunitário da Vila Siena, sendo deferida; Após o presidente passa para palavra
livre, inscrevendo-se dois vereadores. 1o Orador- Olicio Ap. de Oliveira
cumprimenta o presidente, 1o
e 2
o
secretario, nobres vereadores, publico presente
e ouvintes da radio Tamarana FM. Segue falando sobre a indicação 004 pedindo
patrolamento e ressalta que o município todo precisa ser patrolado e feito tapa
buracos. Fala também sobre um convite que recebeu do poder judiciário para falar
a respeito da REDI. Encerra a palavra agradecendo e pedindo desculpas pelo
desabafo. 2o Orador- Anauto S. de Gouvea cumprimenta o presidente, 1o
e 2o
secretario, nobres vereadores, publico presente e ouvintes da radio Tamarana FM.
Segue falando sobre as estradas do município, ressaltando que estão em péssimas
condições e pede ao prefeito que olhe a necessidade povo. Fala também sobre o
portal do município e ressalta ter ficado muito triste pela retirada dele, pois não
havia essa necessidade e sim apenas consertá-lo. Segue fazendo um breve
comentário sobre a inauguração da escola do Jardim Juny e ressalta que ficou
triste pelo Prefeito não ter convidado o Alex Canziani para a inauguração, pois foi
ele quem fez há emenda para a construção da escola. Encerra a palavra
agradecendo. Não havendo mais oradores inscritos para palavra livre, nem
matérias a serem apresentadas para Ordem do dia o presidente encerra a presente
sessão, que para constar, eu, Daniela Fernanda Ribeiro
(.................................................), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Paulo César
Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao
Vigésimo Terceiro dia do mês de Fevereiro de 2015.

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sessao nº 3

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