sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 4ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da quarta Sessão Ordinária, realizada no décimo sexto dia do mês de Março 
do ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente agradece a 
presença de todos em nome dos vereadores e coloca em discussão a ata 3ª da 
sessão ordinária sendo aprovada por 08 X 00 votos, ainda temos na pauta a ata da 
1ª sessão extraordinária, que não ficou pronta, então passamos a discussão e 
votação da ata da 2ª e 3ª sessão extraordinária, as quais são aprovadas por 
unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º 
secretário, Vereador Paulo César S. da Cruz que faça a leitura das matérias: 
Ofício nº 052/2015-GAB que encaminha Projeto de Lei nº 006/2015 que Autoriza 
o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade em consonância com princípios gerais de 
direito, bem como com a legislação municipal; Ofício nº 010/2015 – CMT que 
encaminha Projeto de Resolução Legislativo nº 001/2015 de 13 de março de 
2015, que altera os artigos 34 e 52 do regimento interno do Câmara Municipal de 
Tamarana/PR, após a leitura do projeto de resolução, o Vereador Levi Alves dos 
Santos pede ao Presidente que faça a leitura do artigo 34 do regimento como está. 
O presidente diz: o artigo como está não comtempla, como aconteceu na última 
votação das comissões os três mais votados queriam ser o Presidente, portanto 
esta nova resolução vem disciplinar este processo, estabelecendo critérios de 
desempate, por exemplo quando os três integrantes da comissão forem contrários, 
o projeto era arquivado, agora com divergência vai a plenário. Após 
esclarecimento o Presidente pede ao 1º Secretário que continue leno as matérias;
Ofício nº 005/2015 - Câmara Municipal de Bela Vista do Paraiso informa a 
composição da Mesa Diretora para o biênio de 2015/2016; Comunicado do 
Congresso Nacional – recurso do Orçamento da União pago aos Municípios;
Requerimento nº 010/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea - Requeremos ao Prefeito 
Municipal informações sobre as medidas tomadas para cumprimento da 
Resolução 410/10 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o 
requerimento é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos, 
Requerimento nº 011/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea - Requeremos ao Prefeito 
Municipal que tome as medidas necessárias referente ao ressarcimento do Erário 
Público quanto as irregularidades nas prestações de contas dos adiantamentos 
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para pronto pagamento de pequenas despesas de materiais de consumo e serviços 
de terceiros conforme Lei nº 575 de 30/06/2008, referente ao ano de 2013 e 
2014; dos respectivos Secretários, o requerimento é colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 012/2015 - Paulo César 
Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata e Anauto Souza de 
Gouvea - Requeremos ao Executivo Municipal informações sobre a instalação da 
antena telefônica da Sercomtel no Assentamento Mundo Novo, o requerimento é 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 
013/2015 – Anacleto Aparecido da Silva- Requeiro a Sanepar que realize com a 
máxima urgência possível reparo na Pr. 980 (Rodovia Vitório Francovig km 02) 
que dá acesso a PR-445, precisamente em frente à chácara do Senhor Simão e do 
Loteamento Central Park II do Dr. Paulo Vieira, o requerimento é colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 017/2015 –
Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal que através da 
Secretaria de Obras que termine com urgência o ponto de ônibus localizado no 
Jardim Esperança em frente à Creche Criança Esperança, indicação deferida;
Indicação nº 018/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata - Indicamos ao Executivo 
Municipal a reforma da ponte de madeira que liga a Vila Rural Agostinho 
Teixeira Sobrinho até a PR 445, e futuramente construir uma nova ponte de 
concreto, indicação deferida; Indicação nº 019/2015 – Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata -
Indicamos ao Executivo Municipal a reforma da ponte de madeira, e do bueiro na 
estrada que liga a UNOPAR ao Assentamento Cruz de Malta, indicação deferida. 
Não havendo mais matérias para o expediente o Presidente diz que atendendo o 
ofício solicitando regime de urgência ao projeto de reposição salarial, foi 
convocada sessão extraordinária na próxima segunda-feira, pois após conversa 
com Carlinhos do recursos humanos, se na terça-feira entregar o projeto aprovado 
dá para efetuar o pagamento ainda este mês , e também este 7 % não tem nada a 
ver com os professores porque este é o piso nacional de 13,01% , e este 7% á para 
os demais servidores, e dizer também que não houve prejuízo nenhum para os 
professores pois o projeto tramitou certinho, apresentado votado não precisamos 
de extraordinária, pois os prazos foram tranquilos pra vocês receber no dia 30 de 
março que era a ideia do Executivo, de se pagar , e se houvesse necessidade de 
convocar sessão extraordinária seria tranquilo, todos os vereadores seriam 
favoráveis e passa para apalavra livre e questiona o 2º Secretário Vereador 
Anauto Souza de Gouvea se há Vereador inscrito. O Vereador Anacleto 
Aparecido da Silva saúda o Presidente, 1º e 2º secretários; vereadores, nosso 
advogado, funcionários e aqueles que nos ouvem através da Tamarana FM e 
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também aqueles que nos acompanham ao vivo na internet online e hoje nós temos 
novamente a Casa cheia de professores e de funcionários que prestam serviços a 
Prefeitura. Queria dizer sobre o requerimento da Sanepar, que ela faz os reparos 
em Tamarana e em outra cidade, assim que terminar o trabalho ela tem 48 horas 
para deixar o local do jeito que encontrou, o que não vem acontecendo em 
Tamarana, vocês mesmos podem fazer esta reclamação direto na Sanepar ou a 
Câmara de Vereadores que nós corremos atrás e esta semana passada eles fizeram 
uma ligação, deve ser terceirizada, mas a responsabilidade continua, deixaram 
uma vala, em que muitas pessoas passaram ali e quase que estoura pneu, a tarde o 
Lucimar falou e eu passei lá, estava uma Kombi jogando pedrisco, mas isso não 
resolve, nós queremos o serviço bem feito e convincente, porque do jeito que está 
lá amanhã nós estaremos ligando de novo e este requerimento vai demorar a 
chegar lá e nós continuaremos cobrando. Temos daqui a pouco um projeto que 
com certeza será aprovado, os vereadores estão certos e coerentes que votarão que 
será dos professores de 13,01%, votando hoje, vai para o Executivo amanhã e 
com certeza o Prefeito vai sancionar e o Renan explicou muito bem e vocês vão 
receber este mês e já está entrando outro projeto que é do funcionalismo só que a 
taxa é um pouquinho menos é só 7,13%, você esqueceu dos 0,13%, quem dera ser 
possível dar aumento, mas todas as prefeituras estão com corte no orçamento, eles 
nem sabe de onde tirar eles tem que enxugar a máquina pra dar esta reposição por 
causa dos professores, o Governo autorizou o aumento, mas ele não repassou este 
aumento, só vem repassando daquilo que repassava, o Prefeito de Tamarana e de 
outras localidades tem que se virar para dar este aumento e encerra a palavra com 
um Provérbio dizendo que 7,13% de aumento é pouco, mas pouco com Deus é 
muito. O Presidente questiona se há mais vereador inscrito, não havendo o 
Presidente passa para a ordem do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
003/2015 que Dispõe Sobre o Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal, 
de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 029/2015-
GAB, apresentado em 02/03/2015, aprovado em 1ª discussão em 10/03/2015, 
Recebeu Parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas, porém foi aprovado no plenário por 08 X 00 votos e recebeu 
Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
porém foi aprovado em plenário por 08 X 00 votos, o projeto é colocado em 2ª 
discussão sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 004/2015, o Vereador Anacleto Aparecido da Silva pede 
retirada para vistas por uma sessão, o Presidente atende a solicitação conforme 
artigo 192 do Regimento Interno. Não havendo mais projetos a serem votados o 
Presidente passa para a justificativa de votos, o Vereador Paulo César Souto da 
Cruz diz a todos os funcionários públicos que o que depender do Vereador aqui, 
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pra vir os projetos para beneficiar Nessa Casa de Leis podem contar comigo e 
demais funcionários, outra coisa peço desculpas ao pessoal, porque talvez na hora 
que estou fazendo a leitura tem dificuldade de ler alguma coisa é porque eu tenho 
uma chapa de aço dentro da minha boca e dificulta eu ler e as vezes tem que 
embalar pra conseguir falar e agradece a todos. Não havendo mais quem interesse 
justificar o voto o Presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a 
presença de todos e deseja que Deus os acompanhe, que para constar, eu, Luiz 
Carlos Mello da Silva (.................................................), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário 
Executivo Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. 
Sala das Sessões, ao décimo sexto dia do mês de Março de 2015.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/03/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da Ata da 3ª sessão ordinária de 2015 e da 1ª, 2ª e 3ª sessão extraordinária.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 052/2015-GAB – Encaminha Projeto de Lei nº 006/2015 que Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da 
municipalidade em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação
municipal;
b) Ofício nº 010/2015 – CMT – Encaminha Projeto de Resolução Legislativo nº 001/2015 de 
13 de março de 2015, que altera os artigos 34 e 52 do regimento interno do Câmara Municipal 
de Tamarana/PR;
c) Ofício nº 005/2015 - Câmara Municipal de Bela Vista do Paraiso informa a composição da 
Mesa Diretora para o biênio de 2015/2016;
d) Comunicado do Congresso Nacional – recurso do Orçamento da União pago aos 
Municípios;
e) Requerimento nº 010/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio 
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea - Requeremos ao Prefeito Municipal informações 
sobre as medidas tomadas para cumprimento da Resolução 410/10 da Agencia Nacional de 
Energia Elétrica (ANEEL).
f) Requerimento nº 011/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio 
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea - Requeremos ao Prefeito Municipal que tome as 
medidas necessárias referente ao ressarcimento do Erário Público quanto as irregularidades 
nas prestações de contas dos adiantamentos para pronto pagamento de pequenas despesas de 
materiais de consumo e serviços de terceiros conforme Lei nº 575 de 30/06/2008, referente 
ao ano de 2013 e 2014; dos respectivos Secretários:
g) Requerimento nº 012/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sérgio 
Yukio Nakata e Anauto Souza de Gouvea - Requeremos ao Executivo Municipal informações 
sobre a instalação da antena telefônica da Sercomtel no Assentamento Mundo Novo;
h) Requerimento nº 013/2015 – Anacleto Aparecido da Silva- Requeiro a Sanepar que 
realize com a máxima urgência possível reparo na Pr. 980 (Rodovia Vitório Francovig km 02) 
que dá acesso a PR-445, precisamente em frente à chácara do Senhor Simão e do Loteamento 
Central Park II do Dr. Paulo Vieira;
i) Indicação nº 017/2015 – Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal
que através da Secretaria de Obras que termine com urgência o ponto de ônibus localizado no 
Jardim Esperança em frente à Creche Criança Esperança;
j) Indicação nº 018/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata - Indicamos ao Executivo Municipal a reforma da 
ponte de madeira que liga a Vila Rural Agostinho Teixeira Sobrinho até a PR 445, e 
futuramente construir uma nova ponte de concreto;
k) Indicação nº 019/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata - Indicamos ao Executivo Municipal a reforma da 
ponte de madeira, e do bueiro na estrada que liga a UNOPAR ao Assentamento Cruz de 
Malta;
02) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
03) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2015
Súmula: Dispõe Sobre o Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 029/2015-GAB;
- Apresentado em 02/03/2015;
- Aprovado em 1ª discussão em 10/03/2015;
- Recebeu Parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas, porém foi aprovado no plenário por 08 X 00 votos;
- Recebeu Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, porém foi aprovado em plenário por 08 X 00 votos;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2015
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1016/2014, para possibilitar que a alienação do imóvel 
seja destinada a instalação de indústria e da outras providencias.
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 039/2015-GAB;
- Apresentado em 10/03/2015;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, indústria e Comércio.
04) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES
 Presidente