sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 7ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada no sexto dia do mês de Abril do ano de 
dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença 
dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para ficarem de pé 
para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente agradece a presença de 
todos em nome dos vereadores e coloca em discussão a ata 5ª e 6ª da sessão 
ordinária e 4ª Sessão extraordinária sendo aprovadas por 08 X 00 votos. Após, o 
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Paulo César 
Souto da Cruz que faça a leitura das matérias: Ofício nº 068/2015-GAB 
encaminhando resposta do oficio 006/2015 referente aos requerimentos 005, 006 
e 007/2015 e indicações 008 e 009/2015; O 1º Secretário diz: Senhor Presidente, 
está aqui o contrato, se algum Vereador quiser tirar cópia. O Vereador Levi diz: 
Senhor Presidente, poderia fazer a leitura do contrato? O 1º Secretário diz: O 
Nobre Vereador, ali se encontra na Casa, agora se o Senhor quiser, ler, eu vou 
pedir pra outro funcionário fazer a leitura pra você, por que no Regimento da 
Casa eu posso pedir pra outro funcionário fazer a leitura. O Vereador Levi diz: O
Vereador Levi diz: O 1ºSecretário, você nem pode discutir comigo, eu falei com o 
Presidente tá, o teu serviço é ler, você já leu o Regimento dessa Casa? O 
Presidente diz: Os dois vereadores, nós já entendemos, o Vereador pediu pra fazer 
a leitura, certo? Nós temos que fazer a leitura do contrato, se o Vereador não 
quiser fazer a leitura, nós solicitamos que um funcionário faça a leitura do 
contrato, é isto que está no Regimento. O 1º Secretário diz: Então exato, eu peço 
pra que o funcionário faça a leitura do contrato. O Vereador Levi diz: Convoca 
um funcionário. O Presidente diz: O Dr. Hector faz favor pra gente, tá aqui mais 
próximo, fazer a leitura do contrato 087/2014, até é bom que o Dr. faça, até tem 
algumas cláusulas, até ele vai saber melhor algumas coisas aí pra explicar. O 
Vereador Levi diz: O Renan, qualquer Vereador que pedir leitura, o 1º Secretário 
não tem que discutir com o Vereador que vem pedir, nós estamos pedindo pro 
Presidente, é a função dele ler, se ele não quiser ler o Presidente pede para que 
um funcionário para que faça a leitura. O Presidente diz: Nós já deferimos a 
leitura e o Dr. Hector vai, por favor, ler pra gente. O Servidor Dr. Hector faz a 
leitura do contrato. Na sequência o Presidente pede ao 1º Secretário que continue 
lendo o expediente, ainda estava no 1º ofício né Vereador, o 068. Ofício nº 
069/2015–GAB - Encaminhando resposta do oficio 009/2015 referente ao 
requerimento 009/2015 e indicações 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2015;
Ofício nº 059/2015 – GAB – Convidando para Audiência Pública dia 17 de abril 
de 2015 as 19:30 horas no Projeto Solipar na Avenida João Domingues 
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Gonçalves nº 44 centro – Tamarana PR; Ofício nº 011/2015 – SINDTAM -
Representação contra o Prefeito Municipal de Tamarana, o Presidente diz: A 
respeito dessa representação, que o sindicato nos pede à Câmara contra o Prefeito, 
nós estamos passando ao departamento jurídico, e nós vamos até se for preciso 
passar pelo plenário em outra sessão, depois, vamos ver as providências que a 
Câmara poderá tomar, juntamente com o sindicato que requer representação, e até 
pode chegar a um ponto de ser muito grave, porque a Lei de Rsponsabilidade 
Fiscal, a Constituição diz que tem quinze dias de prazo pra resposta, é sério, tanto 
do Executivo, ou de qualquer pessoa que vai na Prefeitura solicitar um pedido de 
informação, quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias da necessidade vai da 
resposta, então nós vamos responder ao sindicato, e nosso departamento jurídico 
vai analisar esta representação aí, contra o Prefeito. Retomando a palavra o 1º 
Secretário segue e faz a leitura da Correspondência da Federação das Associações 
de Produtores Rurais de Tamarana em resposta, referente ao Requerimento nº 
016/2015-CMT; Requerimento nº 021/2015–Lucimar Montes Garcia 
Requeremos ao Executivo Municipal informação sobre o convênio realizado 
entre o Município e a SEAB do Paraná referente ao Programa de Distribuição de 
Resfriadores aos Produtores de Leite do Município, Justificativa: Tal solicitação 
se justifica devido a procura por parte dos produtores, pedindo informações sobre 
o programa de distribuição de refrigeradores de leite, e também por alguns 
produtores estarem cadastrados no programa e não serem contemplados. Diante 
desse fato solicito as seguintes informações sobre: Quantos produtores foram 
contemplados com o programa? Qual critério foi usado para contemplar o 
produtor? Fornecer a relação dos produtores contemplados com endereço da 
propriedade onde foi instalado o resfriador. Requeiro a mesa, depois de 
cumpridas as formalidades regimentais seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando as informações pertinentes. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala 
das Sessões 31 março de 2015 Vereador Lucimar Montes Garcia. O requerimento 
é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 
028/2015– Elias Ferreira de Moraes - Solicito ao Executivo Municipal a 
readequação da estrada do Bairro Agua do Banhadão, iniciando na rodovia PR. 
445, após a ponte do Rio Apucaraninha, passando pelo Sítio do Sr. Antônio 
Cassinelli, Sítio do Sr. Antônio Joaquim Filho, finalizando no Sítio do Sr. Carlos 
Paulino dos Santos, indicação deferida; Indicação nº 029/2015 - Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio 
Nakata - solicito ao Executivo Municipal que se empenhe na busca de recurso 
junto ao Governo Estadual ou Federal para construção de casas populares no 
nosso município, indicação deferida; Indicação nº 030/2015 - Paulo César Souto 
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio 
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Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal estudos no sentido de que possa ser 
viabilizado a construção das OTs, ondulações transversais popular (quebra molas) 
em nosso município utilizando o CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) 
principalmente nas ruas dos bairros Jardim Esperança, Residencial São Roque, 
Cristo Rei e Sebastião de Moura Tresse, indicação deferida; Indicação nº 
031/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal 
Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a 
roçagem em torno dos conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira e limpeza 
dos bueiros, bem como a remoção dos entulhos, indicação deferida; Indicação nº 
032/2015- Lucimar Montes Garcia - Solicito ao Executivo Municipal a 
manutenção e substituição das lâmpadas queimada dos postes da Praça da Matriz, 
indicação deferida; Indicação nº 033/2015 - Lucimar Montes Garcia - Solicito ao 
Executivo Municipal o patrolamento, moledamento e compactação das ruas não 
pavimentadas do Jardim Esperança, indicação deferida. O 1º diz: Senhor 
Presidente era o que tínhamos para o expediente. Questiono o 2º Secretário 
Vereador Anauto Souza de Gouvea se há Vereador inscrito para a palavra livre. O 
2º Secretário Vereador Anauto Souza de Gouvea diz: 1º Vereador inscrito 
Vereador Elias Ferreira de Morais. O Orador saúda o Presidente, senhores 
vereadores, público presente e diz: muito boa noite, boa noite as pessoas que nos 
acompanham através do rádio, da internet, inicialmente eu gostaria de agradecer a 
Deus, por mais esta oportunidade, por mais este dia, e eu venho Senhor 
Presidente, até esta tribuna novamente, pra questionar sobre essa indicação, da 
estrada da água do banhadão, local onde o pessoal tá tendo um grande transtorno, 
semana passada eu não consegui falar com o Senhor Prefeito, coloquei essa 
indicação, mas hoje de manhã consegui falar com o Senhor Prefeito, e falei 
também com vários moradores do Bairro e ficou acertado de que na próxima 
segunda-feira se o tempo ajudar as máquinas vão estar lá nessa localidade 
realizando essa obra, é um trecho, pedaço de estrada de 600 metros, 1000 metros 
no máximo o mais crítico, e onde existe lá aproximadamente quarenta viagens de 
caminhão grande de pedra, então não tá difícil fazer lá aquele trabalho, então 
como eu disse ficou certado, esperando que tudo venha ocorrer aí normalmente 
com o tempo ajudando, e que esse serviço venha ser realizado, por que numa 
conversa com aqueles moradores, eles me disseram que sofrem ali há 41 anos, 
sem pedra na estrada, eles não sabem contar quantas vezes caíram em buraco e 
ficaram encalhados naquela estrada, eles estão revoltados e com toda a razão. No 
ano passado teve aqui a indicação de alguns companheiros vereadores, não 
lembro, e coloquei aqui, não querendo atropelar, nenhum companheiro que se 
esforçou pra que essa obra venha ser realizada, mas apenas que venha reforçar 
esse pedido e que essa comunidade venha a ser atendida, é o que mais importa, 
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pedir a Deus que ajude correr normalmente, era o que eu tinha Senhor Presidente 
muito obrigado. O Presidente diz: Por nada Vereador e se der certo a previsão do 
tempo não teremos chuva na semana que vem, então boa notícia pro pessoal lá, e 
questiono o 2º Secretário Vereador Anauto Souza de Gouvea se teremos mais 
vereadores inscritos. O 2º Secretário diz: Próximo Vereador inscrito Vereador 
Anacleto Aparecido da Silva. O Orador saúda o Presidente, 1º e 2º secretários; 
caríssimos vereadores, nosso advogado, funcionários e principalmente alguns 
professores e alguns funcionários públicos e também aqueles que nos ouvem 
através da Tamarana FM, e aqueles que não tiver a oportunidade de ouvir hoje, 
amanhã a partir do meio-dia, após o programa do Luan Cena está a reprise e 
também aqueles que nos vê em vários países através da internet online. Gente, eu 
só queria dar reforço naquela indicação do Anauto das casas popular em 
Tamarana, mas a coisa não tá fácil, tanto é que nós autorizamos aqui o Prefeito 
comprar um terreno, ele já adquiriu um terreno de dois alqueires, mas acontece, 
que não só o Governo Federal, mas o Governo Estadual, não tem dinheiro, eu 
estive então essa semana passada conversando com deputado amigo meu, e ele 
me disse o seguinte, Anacleto, se algum Deputado, Estadual ou Federal vier falar 
que ele vai colocar uma emenda que vai sair pra construção de casa popular ou 
pra qualquer uma outra coisa eles estão mentindo, porque tanto o Governo 
Estadual quanto o Federal estão sem dinheiro, é uma pena gente, a gente tem que 
estar cobrando, tem que estar correndo atrás mesmo, o terreno já foi dado, 
inclusive nós aprovamos aqui, 250 casa pelo Minha Casa Minha Vida, naquele 
loteamento do Devonzir e até agora não conseguiram dinheiro através do Banco 
do Brasil, da Caixa Econômica ou quem quer que seja, tá certo o Anauto solicitar, 
o recurso da contrapartida é o terreno, o terreno já está comprado, mas não 
consegue nem as trinta casas que foi pedido ao Governo Federal, falar que vai 
liberar é uma coisa, agora quando depositar o dinheiro são outra, nós temos um 
exemplo aí da creche, quanto tempo que estamos batendo em cima, está ali nada 
depositado e a gente nem sabe quando vai. Uma outra só quero dar uma reforçada 
aqui daquelas requerimentos que está indo pra Prefeitura, é lógico, nós temos que 
ver como é que funciona as secretarias, aonde que eles estão gastando e como 
estão gastando, mas também é sempre dever deles sempre de responder e eles 
estão respondendo, mas também vocês viram aí, a Prefeitura está abrido 
sindicância pra saber, essa lei foi de 30 de Junho de 2008, pra ver o que ela tem 
de irregular, inclusive desde dia 30 de junho de 2008 em todas as secretarias, pra 
ver o que tem de irregular e não tem, e é muito bom que se faça isso, pelo menos, 
seja esclarecido, se tiver alguém vai ter que, a carapuça vai servir pra alguém das 
secretarias como nós estamos pedindo, então que fiquem tudo alerta, desde a 
administração anterior até agora, vai ser feito, seria isso minha gente que queria 
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falar, obrigado. O Presidente questiona o 2º se há mais Vereador inscrito, não 
havendo passa para a ordem do dia e passa a palavra ao 1º Secretário 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015, Súmula: 
Modifica inciso III do Artigo 5º do Projeto 005/2015, Autoria: Comissão de 
Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas. O Presidente pede ao 1º 
Secretário que faça a leitura da emenda, Emenda Modificativa n.º 001/2015. ao 
Projeto de Lei de nº 005/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja 
destinada à instalação de indústria, e dá outras providências”. De Autoria da 
comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, EMENDA 
MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 005/2015, com a qual propõem tenha 
o Parágrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe os seguintes termos: 
Os Vereadores subscreventes, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 172, §2º do Regimento Interno, propõe: “Parágrafo único. A alienação de 
que trata o caput será destinada a instalação de uma indústria que gere no mínimo 
40 empregos diretos, a partir da ocupação do imóvel, e no mínimo mais 10 
empregos a partir do segundo ano de atividade da empresa. Justificativa: Os 
textos normativos precisam manter coerência entre si para que se mantenha a 
unidade do sistema legal e para que não se tenham contradições e defeitos que 
tornem inexequíveis os seus comandos. Com efeito, o texto do parágrafo único do 
art. 2º do Projeto de Lei 005//2015 se aprovado do modo que é proposto manteria 
certa incoerência com o inteiro teor do texto da Lei Municipal 1016/2014, que já 
foi aprovada por essa Casa de Leis. Pois bem, nenhum prejuízo haverá em se 
mantendo a coerência entre os textos legais, pois exigir-se a criação das vagas de 
emprego já previstas na legislação já aprova somente faz com que se mantenha o 
interesse público. Assim, necessária a emenda que ora se apresenta, tudo para que 
se tenha maior regularidade e coerência entre os textos normativos do Município. 
Sala das Sessões, 02 de abril de 2015. Comissão de justiça legislação e tomada de 
contas, Lucimar Montes Garcia, Paulo César Souto da Cruz e Sérgio Yukio 
Nakata. Após a leitura da emenda o Presidente coloca em discussão a emenda 
modificativa nº 001/2015 ao Projeto de Lei nº 005/2015. O Vereador Levi diz: 
Senhor Presidente queria discutir. O Presidente diz: a vontade. O vereador Levi 
diz: Essa emenda ela passa transformando de 30 empregos para 40 empregos 
diretos? O Presidente diz: Não, essa emenda eu vou falar, até que é o pessoal da 
Comissão de Justiça mas vou falar que eu acompanhei bem de perto, que nós 
aprovamos anteriormente um projeto e dizia que era de 40 diretos pra se doar este 
terreno, e quando veio o projeto passando pra empresa, dizia que era 30 diretos e 
10 indiretos, então em conversa com o jurídico achou que deveria estar em 
conformidade com a Lei anterior. O Vereador Levi diz: 40 e 10 indiretos né? O 
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Presidente diz: 40 e mais 10. O vereador Levi diz: Indiretos né? É isso? O 
Vereador Lucimar diz: 40 diretos e 10 em um prazo de um ano. O Presidente diz: 
Para o 2º ano mais 10. O Vereador Levi diz: Obrigado Senhor. A emenda é 
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. 2ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 005/2015, Súmula: Desafeta de uso comum do povo 
e/ou especial o lote sob nº 13 – U – 10 – 2 do Parque Industrial I, contendo 
0,5100 hectares e autoriza o Município a doá-lo à empresa BRILHO ATIVO 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME, com fundamento 
na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Politica 
de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e da outras 
providências, Autoria: Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 
051/2015-GAB, apresentado em 23/03/2015, Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. E Recebeu 
parecer favorável da comissão de Agricultura, indústria e Comercio, foi aprovado 
em 1ª discussão dia 30 de março de 2015 por 08 votos a 00. O Projeto é colocado 
em discussão e votação sendo aprovado em 2º discussão por unanimidade de 
votos. É aberto espaço para justificativa de voto, não havendo justificativa de
voto o Presidente diz que espramos que venha mais projetos para a gente votar de 
empregos e empresas que venham para o nossa cidade, boa noite a todos e 
declaro encerrada a presente sessão, agradece a presença de todos e deseja que 
Deus os acompanhe, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva(.................................................................................), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário 
Executivo Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. 
Sala das Sessões, ao sexto dia do mês de Abril de 2015.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06/04/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da Ata da 5ª, 6ª sessão ordinária de 2015 e 3ª sessão extraordinária de 2015.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 068/2015 – GAB - Encaminhando resposta do oficio 006/2015 referente aos 
requerimentos 005, 006 e 007/2015 e indicações 008 e 009/2015;
b) Ofício nº 069/2015 – GAB - Encaminhando resposta do oficio 009/2015 referente ao 
requerimento 009/2015 e indicações 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2015;
c) Ofício nº 059/2015 – GAB – Convidando para Audiência Pública dia 17 de abril de 2015 
as 19:30 horas no Projeto Solipar na Avenida João Domingues Gonçalves nº 44 centro –
Tamarana PR;
d) Ofício nº 011/2015 – SINDTAM - Representação contra o Prefeito Municipal de 
Tamarana;
e) Correspondência da Federação das Associações de Produtores Rurais de Tamarana 
em resposta, referente ao Requerimento nº 016/2015- CMT;
f) Requerimento nº 021/2015 – Lucimar Montes Garcia - Requeremos ao Executivo 
Municipal informação sobre o convênio realizado entre o Município e a SEAB do Paraná 
referente ao Programa de Distribuição de Resfriadores aos Produtores de Leite do Município;
g) Indicação nº 028/2015 – Elias Ferreira de Moraes - Solicito ao Executivo Municipal a 
readequação da estrada do Bairro Agua do Banhadão, iniciando na rodovia PR. 445, após a 
ponte do Rio Apucaraninha, passando pelo Sítio do Sr. Antônio Cassinelli, Sítio do Sr. 
Antônio Joaquim Filho, finalizando no Sítio do Sr. Carlos Paulino dos Santos;
h) Indicação nº 029/2015 - Anauto Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata - solicito ao Executivo Municipal que se empenhe na 
busca de recurso junto ao Governo Estadual ou Federal para construção de casas populares no 
nosso município;
i) Indicação nº 030/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata- Solicitamos ao Executivo Municipal estudos no 
sentido de que possa ser viabilizado a construção das OTs, ondulações transversais popular 
(quebra molas) em nosso município utilizando o CBUQ (concreto betuminoso usinado a 
quente) principalmente nas ruas dos bairros Jardim Esperança, Residencial São Roque, Cristo 
Rei e Sebastião de Moura Tresse;
j) Indicação nº 031/2015 - Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves, e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a roçagem em 
torno dos conjuntos Enes Barbosa e Manoel Batista Vieira e limpeza dos bueiros, bem como a 
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remoção dos entulhos;
k) Indicação nº 032/2015- Lucimar Montes Garcia - Solicito ao Executivo Municipal a 
manutenção e substituição das lâmpadas queimada dos postes da Praça da Matriz;
l) Indicação nº 033/2015 - Lucimar Montes Garcia - Solicito ao Executivo Municipal o 
patrolamento, moledamento e compactação das ruas não pavimentadas do Jardim Esperança;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015
Súmula: Modifica o inciso III do Artigo 5º do Projeto 005/2015
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2015
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o lote sob nº 13 – U – 10 – 2 do 
Parque Industrial I, contendo 0,5100 hectares e autoriza o Município a doá-lo à empresa 
BRILHO ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME,
com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a 
Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e da outras 
providências
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 051/2015-GAB;
- Apresentado em 23/03/2015;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
- Recebeu parecer favorável da comissão de Agricultura, indústria e Comercio.
- Votado em 1ª discussão dia 30 de março de 2015 e aprovado por 08 votos a 00. 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente