sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 8ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada no décimo terceiro dia do mês de Abril
do ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com 
total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos para 
ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente agradece a 
presença de todos em nome dos vereadores e coloca em discussão a ata 7ª da 
sessão ordinária sendo aprovada por 08 X 00 votos. Após, o Presidente passa para 
o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Paulo César Souto da Cruz que 
faça a leitura das matérias: Ofício nº 074/2015 – Sercomtel – Plano Geral de 
Metas de Universalização – PGMU; Ofício nº 001/2015- Assembleia Legislativa 
do Estado do Paraná – Comissão de Defesa dos Direitos da Criança do 
Adolescente e do Idoso - Solicitando formação de comissão temporária;
Comunicado n.º 103547/2015 – MEC/FNDE; Informando sobre liberação de 
recursos ao Município; Ofício nº 084/2015/GAB -Encaminha Projeto de Lei n.º 
007/2015 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei orçamentaria n.º 1074/14, bem como, a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentarias n.º 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual n.º 
1003/13 e; Projeto de Lei n.º 008/2015 - que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei orçamentaria n.º 1074/14, 
bem como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias n.º 1043/14 e da Lei 
do Plano Plurianual n.º 1003/13; Ofício nº 094/2015/GAB encaminha Projeto de 
Lei n.º 009/2015 que desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o 
n.º 05 do Parque Industrial II, CONTENDO 11.794,29 M2 e autoriza o Munícipio 
de Tamarana e doá-lo à empresa LATICINIOS TAMALAT LTDA-ME, com 
fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de2011 que dispõe 
sobre a Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e da 
outras providências; Ofício nº 089/2015/GAB encaminha Projeto de Lei n.º 
010/2015 que desafeta de uso comum do povo e/ou especial autoriza o Município 
de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua 
propriedade à Empresa F.P. NEVES & ROMERO LTDA-ME, com fundamento 
na Lei Municipal n.º 841/2011, que dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento 
Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências; Ofício nº 
077/2015/GAB encaminhando resposta ao oficio 010/2015/CMT referente aos 
requerimentos 010, 011, 012 e 013/2015; Ofício nº 088/2015/GAB encaminhando 
resposta ao oficio 015/2015/CMT referente aos requerimentos 014, 015 e 
017/2015; Ofício nº 018/2015/CMT Projeto de Lei n.º 011/2015 de autoria dos 
Vereadores Levi Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido 
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da Silva e Elias Ferreira de Moraes, que nomina de Paulo Mitio Nakaoka, o 
prédio do Posto de Saúde Central do Munícipio de Tamarana/PR e da outras 
providências; Ofício nº 019/2015/CMT - Projeto de Resolução Legislativa n.º 
003/2015 de autoria da Mesa Executiva, que Concede reposição salarial para os 
Servidores Efetivos, Comissionados e Vereadores da Câmara Municipal de 
Tamarana/PR; Requerimento nº 022/2015, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicita 
informações a cerca da falta de medicamentos nas UBS (unidades básicas de 
saúde) do Município, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 023/2015 – Paulo César Souto da Cruz, 
Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata, 
Solicitam informações a respeito da sindicância instaurada pela Prefeitura 
Municipal de Tamarana para apurar irregularidades nas prestações de contas de 
adiantamentos para pronto pagamento de pequenas despesas dos Secretários 
Municipais, o requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 024/2015, Sérgio Yukio Nakata, Paulo 
César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, e Anauto Souza de Gouvea, 
Solicitam cópias das notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de Tamarana 
referente aos serviços prestados com escavadeira hidráulica pela Empresa Auto 
Mecânica Santa Rita de Tamarana LTDA –ME, até a presente data;
Requerimento nº 025/2015, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Paulo 
César Souto da Cruz e Anauto Souza de Gouvea, solicitam cópias das notas 
fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de Tamarana para a Empresa Construtora 
JW LTDA–ME e relatório do funcionário que recebeu os serviços prestados de 
roçagem na área urbana e rural e limpeza de bueiros até a presente data, o 
requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos;
Indicação nº 034/2015 – Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo 
Municipal através da Secretaria de Obras a construção de um ponto de ônibus no 
Jardim das Flores, neste Município, indicação deferida. O Presidente questiona o 
2º se há Vereador inscrito para a palavra livre. 1º Orador Vereador Lucimar 
Montes Garcia. O Orador saúda o Presidente, 1º e 2º Secretários e demais entes 
presentes aqui e público presente aqui. O referido que eu cheguei a esta tribuna 
aqui, eu só tenho a dizer uma coisa, passou por esta Casa aqui as inúmeras 
empresas doação de terreno aqui do Parque Industrial, eu falo ali atrás da Simoni, 
atrás daquela fábrica de cabo de vassoura que falam ali, que na verdade ali 
precisava melhorar a infraestrutura daquele local lá. Que que é melhorar 
infraestrutura? Até agora no momento não se sabe ainda aonde, que nenhuma 
empresa até agora começou construir porque não tem assim um posicionamento 
onde eu vou começar a construir, onde é minha base, um muro que eu possa 
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fazer, para calçada, onde eu possa começar a distribuir a minha empresa dentro do 
terreno. É um questionamento que foi feito pelo Abel de Souza, que é um do 
pleiteados com a empresa dele, o Pedrinho do Prado Souza, acho que é Souza 
mesmo, é o Pedrinho que eles falam da Metan, também falou a respeito disso daí 
e o Serginho também ele prontificou também a respeito disso daí, eu estive 
conversando também que a Prefeitura precisa definir ali uma Rua, um local certo 
pra que possa desenvolver aquele Parque Industrial ali e que ainda não está 
definido como é que vai ser, e nós temos ali um outro exemplo aqui também que 
começou a construir o Danilo, então ele até parou de construir, eu não sei qual é o 
motivo, ele alega que falta uma informação para que ele possa definir o terreno 
dele, para que ele possa como se diz uma, um número de matrícula para que ele 
possa financiar para construir no local. Então a gente, estamos aqui dando terreno 
mas não assim um terreno pronto pra ser distinguido, como foi feito naquele da 
Brilho Labial que já está pré-determinado pré-definido então tá faltando só 
assinatura do Prefeito pra que a empresa possa trabalhar no local e outras 
empresas que está pleiteando aqui, tem a TAMALAT que tem o terreno do lado 
que está negociando com a Prefeitura pra que ele possa aumentar o poderio de 
desenvolvimento da empresa dele e acho que é uma boa que nós estamos fazendo 
é bom nós pensar nisso aí, no desenvolvimento do nosso Município industrial que 
é a base pra tudo, por que se nós ficar depender só do comércio, nosso aqui, ou as 
vezes da lavoura, ou hortifrutigranjeiros não é o suficiente, nós precisamos de ter 
um meio de desenvolver nosso Município. O Vereador Levi Alves dos Santos 
pede aparte e diz: Obrigado pelo aparte, eu queria fazer, aproveitar o teu espaço, e 
fazer uma pergunta ao Presidente se acaso ele puder me responder, a respeito do 
Projeto 09/2015 que é do laticínio, o laticínio se encontra sem autorização Dessa 
Casa pra trabalhar até hoje ou e a questão dos empregos dele lá se ele dá só essa 
quantia de emprego ou se vai dar mais emprego a partir de agora? O Presidente 
diz: Olha Vereador, eu não tenho conhecimento dentro da Prefeitura se a 
Prefeitura já deu documento pra essa empresa, daquela área da situação que está, 
acho que a Prefeitura seria mais pra responder. O Vereador Levi diz: Há quantos 
anos ela está instalada ali, e hoje que ela está pedindo documentação pra gente, 
nós fica sem jeito sem saber né como que era feito? O Presidente diz: boa noite a 
todos e declaro encerrada a presente sessão, agradece a presença de todos e deseja 
que Deus os acompanhe, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da 
Silva(.................................................................................), Assistente Legislativo, 
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem 
numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário 
Executivo Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. 
Sala das Sessões, ao sexto dia do mês de Abril de 2015.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13/04/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da Ata da 7ª sessão ordinária de 2015
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 074/2015 – Sercomtel – Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU;
b) Ofício nº 001/2015 – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Comissão de Defesa 
dos Direitos da Criança do Adolescente e do Idoso - Solicitando formação de comissão 
temporária;
c) Comunicado n.º 103547/2015 – MEC/FNDE; Informando sobre liberação de recursos ao 
Município;
d) Ofício nº 084/2015/GAB – Encaminha - Projeto de Lei n.º 007/2015 – que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei orçamentaria 
n.º 1074/14, bem como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias n.º 1043/14 e da Lei 
do Plano Plurianual n.º 1003/13 e; Projeto de Lei n.º 008/2015 - que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei orçamentaria n.º 1074/14, 
bem como, a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias n.º 1043/14 e da Lei do Plano 
Plurianual n.º 1003/13; 
e) Ofício nº 094/2015/GAB – Encaminha - Projeto de Lei n.º 009/2015 – que desafeta de 
uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o n.º 05 do Parque Industrial II, CONTENDO 
11.794,29 M2 e autoriza o Munícipio de Tamarana e doá-lo à empresa LATICINIOS 
TAMALAT LTDA – ME, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro 
de2011 que dispõe sobre a Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana 
e da outras providências; 
f) Ofício nº 089/2015/GAB – Encaminha - Projeto de Lei n.º 010/2015 - que desafeta de 
uso comum do povo e/ou especial autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em 
concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à Empresa F.P. NEVES & 
ROMERO LTDA – ME, com fundamento na Lei Municipal n.º 841/2011, que dispõe sobre a 
Politica de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providencias;
g) Ofício nº 077/2015/GAB - Encaminhando resposta ao oficio 010/2015/CMT referente 
aos requerimentos 010, 011, 012 e 013/2015;
h) Ofício nº 088/2015/GAB - Encaminhando resposta ao oficio 015/2015/CMT referente 
aos requerimentos 014, 015 e 017/2015;
i) Ofício nº 018/2015/CMT - Projeto de Lei n.º 011/2015 – de autoria dos Vereadores Levi 
Alves dos Santos, Lucimar Montes Garcia, Anacleto Aparecido da Silva e Elias Ferreira de 
Moraes, que nomina de Paulo Mitio Nakaoka, o prédio do Posto de Saúde Central do 
Munícipio de Tamarana/PR e da outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
j) Ofício nº 019/2015/CMT - Projeto de Resolução Legislativa n.º 003/2015 – de autoria 
da Mesa Executiva, que Concede reposição salarial para os Servidores Efetivos, 
Comissionados e Vereadores da Câmara Municipal de Tamarana/PR;
k) Requerimento nº 022/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata- Solicita informações a cerca da falta de 
medicamentos nas UBS (unidades básicas de saúde) do Município;
l) Requerimento nº 023/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, 
Anauto Souza de Gouvea e Sérgio Yukio Nakata – Solicito informações a respeito da 
sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Tamarana para apurar irregularidades nas 
prestações de contas de adiantamentos para pronto pagamento de pequenas despesas dos 
Secretários Municipais;
m)Requerimento nº 024/2015 – Sérgio Yukio Nakata, Paulo César Souto da Cruz, Renan 
Leal Gonçalves, e Anauto Souza de Gouvea - Solicito cópias das notas fiscais pagas pela 
Prefeitura Municipal de Tamarana referente aos serviços prestados com escavadeira 
hidráulica pela Empresa Auto Mecânica Santa Rita de Tamarana LTDA –ME, até a presente 
data;
n) Requerimento nº 025/2015 - Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio Nakata, Paulo César 
Souto da Cruz e Anauto Souza de Gouvea - Solicito cópias das notas fiscais pagas pela 
Prefeitura Municipal de Tamarana para a Empresa Construtora JW LTDA – ME e relatório do 
funcionário que recebeu os serviços prestados de roçagem na área urbana e rural e limpeza de 
bueiros até a presente data;
o) Indicação nº 034/2015 – Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras a construção de um ponto de ônibus no Jardim das Flores, 
neste Município.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente