| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2009-11-30 |
| native_id | 32 |
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Ata da 33º Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária, realizada no trigésimo dia do mês de Novembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador Renan para que inicie com todos a oração do “Pai Nosso”. Em seguida coloca em discussão e votação a ata da 32º Sessão Ordinária sendo aprovada por unanimidade de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Ministério da Saúde- Comunicados sobre liberação de recursos 751644 (R$1.750,00): 770136 (R$600,00); 773022 (R$66,10); 776623 (R$128,88); 805280 (R$38.400,00); 798423 (R$6.000,00); 810802 (R$16.275,00): 829160 (R$1.144,99); Indicação nº 129/2009 do Vereador Amadeu de Oliveira Lima referente à cascalhamento do trecho que se inicia às margens do muro do cemitério municipal até a ponte da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Lerroville - Deferida; Indicação nº 130/2009 do Vereador João Batista Pereira referente à contratação de monitores para os Ônibus de transporte escolar do município - Deferida; Indicação n.º 131/2009 do Vereador Sérgio Yukio Nakata referente à instalação de luminárias no trecho compreendido entre a creche e o início da Rua José Fabiano, bem como, no trecho entre a Escola Municipal Prof.” Iracema Torres Rochedo Até o Colégio Estadual Prof. Maria Cintra de Alcântara- Via Rua Evaristo Camargo- Deferida; Indicação n.º 132/2009 do Vereador João Batista Pereira referente à patrolamento da estrada vicinal que se inicia nas proximidades da venda do Sr. Levino Antunes até a venda do Sr. Mário na localidade denominada Serrinha - Deferida; Requerimento n.º 024/2009 do vereador Sérgio Yukio Nakata referente mudança de itinerário da linha de transporte metropolitano Tamarana - Lerroville. Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente, 1º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta a todos, desejando um bom dia. Relata sua visita a Escola da Unopar da qual contradiz tudo aquilo que fora cobrado do Vereador João Batista, pois as condições de estudos das crianças estão ótimas sendo até equiparadas ao da área urbana, com filtros de água em sala de aula e cardápio apropriado para as refeições. Comenta sobre o requerimento feito pelo Vereador Sergio Nakata, referente à mudança de itinerário da linha de transporte metropolitano de Tamarana, que fora feito pelo mesmo tempo atrás e não obteve êxito, sendo assim parabeniza o vereador Nakata e diz que ao menos uma vez a empresa deve atender aos pedidos feitos. Fala sobre a Rua do Jardim das Flores que o mesmo fez uma indicação para fosse arrumada, e essa semana o Cleu e o Aldo foram vê a situação da rua e terão trabalho para concluir o trabalho. 2º? ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Senhor Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior, Primeiro Secretário Amadeu de Oliveira Lima, Segundo Secretário seu João Batista Pereira, nobres pares e publico presente meu bom dia. Primeiramente Senhor Presidente eu gostaria de mencionar a atividade que nós tivemos no dia vinte e cinco que foi comemorado o dia do Rio e agradecer o Rotary Clube, Tamarana Metais, Ortec, Pasa, Prefeitura Municipal de Tamarana, Sanepar, Banco do Brasil e CEMCA. Foi uma atividade conjunta com os alunos que fazem com apoio da Tamarana Metais, e fiquei bastante admirada com o induzíamos daquelas crianças, né? São jovens do terceiro colegial que sem medir esforços entraram nos rios sujando as roupas e mostraram ato de cidadania, eu achei que foi um grande exemplo a ser seguido por todos nós, então parabéns a todos que participaram dessa atividade. A seguir, Senhor Presidente depois eu gostaria até de fazer formalmente, a informação que eu peço... “está falhando aqui Sueleen! Bom o microfone está péssimo, talvez o pessoal não esteja me ouvindo direito, de forma adequada minha voz está sumindo aqui “é... Mais o motivo que foi feito a demolição do chafariz, eu gostaria de... Senhor Presidente eu vou trocar de microfone! Senhor Presidente me permita falar aqui na mesa sua mesa utilizando o microfone do segundo secretario seu João Batista Pereira, o Senhor permite, Senhor Presidente? É... E isso então, eu gostaria depois de fazer isso formalmente, por escrito vindo por parte do Executivo, o motivo da demolição do chafariz daquela parte da praça! Uma outra coisa, ontem eu estive conversando com o senhor José Moura, até fui na Rua Dom Fernando Tadei, verificar que o estado ainda continua precário, né? E ouviu se dizer que está apenas aguando uma verba pra ser liberada. Uma verba do Deputado Barbosa Neto, mais que, eu não sei quando que será começado essa obra e os moradores ali correm grandes risco... Inclusive a casa do Senhor José Moura se der uma chuva... Aquela chuva bem forte corre o risco de cair toda lama novamente dentro da garagem dele, do quintal dele. É... Conversando com ele, ele disse assim... Olha o serviço é até de menos duas horas, se pudesse abaixar um pedaço daquela rua, colocar umas pedras salvaria ali, pra varias casas, em torno mais ou menos de dez casas. Estaria vinte metros mais ou menos a distância. Se o secretario de obras pudesse, né? Eu digo liberar esse trabalho, acho que seria de bom grado, porque eu acho que é um desrespeito, né? Pelo que o Senhor José Moura passou ali nós vimos! Pra que isso não volte acontecer, logicamente que o objetivo todos nós sabemos que é o asfalto, né? Mais antes que isso Aee QU to A) aconteça, liberasse esse trabalho, realizasse essa obra que não custa tanto. É... Pode ser feito de maneira rápida, logicamente que isso não é só olhando na Rua Fernando Tadei, o Município realmente requer muito trabalho, nós sabemos disso! De muita melhoria... Mais que ali é um caso extremo, né? Eu vi com meus próprios olhos, realmente se der uma chuva forte, novamente a casa do Senhor José Moura as outras casas serão invadidas por bastante barro. Eu acho que isso já, fere a dignidade do homem! Se a Prefeitura puder realizar, o executivo puder realizar fazer... Liberar esse trabalho seria muito bom para os moradores daquela Rua Dom Fernando Tadei! É... E também me veio uma outra reclamação, uma indagação na verdade, uma informação...! Se os exames de sangue são feitos no hospital de Tamarana, é cobrado? O exame de sangue é cobrado? É... Inclusive foi a esposa do Senhor José Moura que veio até mim e disse... “Olha eu fui fazer o exame na sexta feira, o médico me perguntou se eu tinha condição de pagar esse exame!” Eu nunca paguei exame de sangue, eu nunca fui cobrada...! E agora o Prefeito pediu, a Prefeitura pediu que fosse cobrado, quem tivesse condições de pagar. Essa foi à informação que eu obtive né? Da esposa do Senhor José Moura! Eu gostaria então que houvesse esclarecimento da parte da secretaria da saúde...! Se esses exames são realmente cobrados... Devem serem cobrados ou não devem serem cobrados? E se não devem, porque que foi cobrado, dessa cidadã? Eu acho que se é uma lei, uma coisa que mudou dentro do Município, dentro da secretaria da saúde... Isso então deve ser divulgado, deve ser estendido! Mais se é um direito do cidadão que isso esteja bastante esclarecido, então eu peço essa informação, inclusive depois farei formalmente por escrito! Também essa informação que eu gostaria de obter e passar aos Munícipes que estão indagando, que estão em duvida, né? Se deve realizar um laboratório particular para esse exame de sangue. Eu acredito que não! Que a saúde publica está em primeiro lugar, que ela deve ser olhada sim, com bastante atenção... O cidadão merece, é de direito dele! É um direito dele e não deve ser tirado esse direito, porque se for tirado estará ferindo a constituição, o direito do cidadão! Eu espero que isso seja sanado e eu obtenha essa resposta pra que eu possa esclarecer então aos Munícipes. Era isso Senhor Presidente, Obrigada! Presidente Plínio diz: Eu indico à nobre vereadora que faça isso por escrito para que possamos ter a resposta do Prefeito também por escrito para servir como documento base. Vereadora Luzia diz: Sim Senhor Presidente, farei por escrito. 3º ORADOR AMADEU DE OLIVEIRA LIMA: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Agradece a presença do ex-vereador Levi e aos nobres edis colegas que aprovaram sua indicação referente ao cascalhamento nos trechos que se inicia nas margens do cemitério. Faz um lembrete aos agricultores da -. à A) agropecuária da região do Município de Tamarana que no dia trinta de novembro é a data limite para os produtores apresentarem a vacinação dos bovinos contra a febre aftosa, pois o procedimento é uma obrigação Estadual. Fala do prazo limite para a utilização do veneno “BHC”. Fala sobre sua presença no encontro Estadual de empreendedores e lideres rural realizado no dia vinte e sete de Novembro em Curitiba, do qual fora participar em caravana do Município de Tamarana, entre eles tivemos o produtor da Fazenda Leão o Senhor Marcelo Martins, que foi classificado entre os dez projetos do Paraná sendo apresentado com o tema de recuperação de pastagem e integração, lavoura pecuária sendo muito aplaudido pelo publico presente. Fala da presença do Vice- Prefeito Élio Braz, secretário da agricultura Ronaldo de França e o Secretário Aldo Boaretto. Agradece o Prefeito Beto Siena pelo apóio dos cursos realizados no ano de dois mil e nove. Parabeniza as mulheres pela participação dos eventos da Zona Rural dos quais estão cada vez mais crescendo seu trabalho no Campo. Parabeniza os agropecuaristas pela classificação de 77º na produção de agropecuária do Estado do Paraná e agradece os conselheiros Municipais que foi representado pela Presidenta Tereza Gobetti que junto ao Prefeito Beto Siena não mediu esforços para entrar no projeto dos caminhos do Tibaji. 4º ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Excelentíssimo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior, Primeiro Secretário Amadeu de Oliveira Lima, Segundo secretário João Batista Pereira, Nobres Edis, publico presente, ex-vereador Levi, ex-vereador Marcos Geraldo Batista foi nosso companheiro também na Prefeitura, aqueles que nos acompanha através do radio, meu muito bom dia! Sábado, eu e o vereador Sergio Nakata tivemos no aniversário do Deputado André Vargas, estivemos lá e também pessoalmente para agradecer as emendas os recursos que esse Deputado tem trazido pra Tamarana. Foi empenhado no ultimo dia vinte e cinco, uma verba de noventa e sete mil e seiscentos reais para a construção da arquibancada do nosso campo de futebol, outro recurso também empenhado do deputado André Vargas, é o asfalto da Horta! O Prefeito Beto Siena fará ai mais uma etapa do asfalto da Horta Comunitária, com certeza cada dia mais melhorando a qualidade de vida da população daquele bairro, e agente agradece junto do Deputado André Vargas e todos os deputados que tem ajudado Tamarana, só com os recursos próprios não é possível fazer grandes investimentos, apenas para a manutenção do Município, o Deputado André Vargas, Deputado Alex Canziani, Waldir Pugliesi , Deputado Barbosa Neto como citou a nobre vereadora, e outros que venham ajudar o Município são importantes que a população saiba... O ano que vem é ano de eleição para Deputado, e às vezes vem alguém aqui tirar voto do Município que não trouxe nada pra Tamarana, não ajudaram em nada os Muniícipes A então é importante que nós saibamos quem são esses Deputados que vem ajudando o Município. Há uma matéria também na folha de Londrina, em torno de trinta e seis Municípios do Paraná vão atrasar o pagamento do mês de Dezembro. O Município de Tamarana pagou nessa ultima sexta feira, acho que teria que ser até o dia trinta... E na sexta feira já fez o pagamento de Dezembro inclusive o pagamento do décimo terceiro por integral para os funcionários! É muito importante que o funcionário receba em dia, porque é o funcionário publico que toca o Município, que trabalha e se ele remunerado não atrasando o seu pagamento, tenho certeza que no atendimento a população, vai ser melhor ainda! Eu gostaria antes de falar do PDR, nós vamos votar hoje o PDR! E eu quero falar bastante aqui do PDR! Gostaria Vereadora, mais informação, gostaria do nome dessa pessoa, o nome do médico e nós vamos passar para secretaria da área da Saúde, porque exames de sangues não são cobrados! O Município tem uma relação de exames que é feito por conta do Município, que são gratuitos! Porém têm alguns mais que é muito difícil, que os exames mais complexos que ai o Município não contempla o Munícipe! Mais é muito difícil, inclusive também gostaria que fosse apresentado o recibo de pagamento desse exame pra que agente apurasse tudo certinho, para que agente possa esclarecer...! Porque derrepente vem uma denúncia mais sem qualquer tipo de embasamento em uma situação que não é verdadeira, então vamos apurar sim, não tem problema, da o nome da pessoa, da o nome do médico e se foi pago, o recibo de pagamento desse exame para que a gente possa estar apurando! Vereadora Luzia diz: O Senhor me sede um aparte senhor Vereador? Vereador Renan diz: Pois, não. Vereadora Luzia diz: É... Ela não recorda muito direito o nome do médico, porque eu conversei com ela ontem! Ela não fez o exame porque tinha que ser pago... Ela disse que acabou não realizando, ta? Então ela ficou de me trazer o nome certinho, o nome dela é Luzia, esposa do Senhor José Moura, é minha chara! O médico ela disse que vai esclarecer o nome dele, mais que ela não realizou porque no momento ela não tem condições de pagar esse exame! Obrigada senhor Vereador. Vereador Renan diz: Então, é trazer qual exame que ela deseja fazer e agente pode apurar se vai ser cobrado, se é pra ser cobrado ou não. Nós vamos votar hoje o PDR que é o projeto de desenvolvimento rural, foi uma promessa, compromisso de campanha do Prefeito Beto Siena, pra atender nossa Zona Rural, pra atender os agricultores, vem de encontro com o que o vereador Amadeu falou. Tamarana ai, bem arqueada?? Com os agricultores com a sua agricultura dos Municípios do Paraná sequatogésimo??? sétimo, sem dúvida é orgulho pra gente! Então com esse projeto do PDR, eu acredito que poderemos melhorar ainda mais e estar daqui um ano dois anos na frente ainda de outros Municípios. e dy Então o principal programa... Programa de Patrulha Rural, Patrolamento e Patrulha de estradas rurais visando os escoamentos da produção agrícola em produção com o agricultor. É o principal eu acho que o programa é esse, porque pra arrumar os carreadores porque depois da Lei de responsabilidade fiscal não pode o Município sem essa Lei, ele não pode estar fazendo os carreadores particulares e nem um serviço particular mais com esse projeto a Prefeitura poderá estar realizando esse tipo de serviço. O programa de incentivo á agricultura que Tamarana também tem várias granjas, o programa de incentivo á agricultura e fruticultura, o programa de incentivação ao café, o programa de reflorestamento e ação ambiental e incentivo a bacia leiteira do programa de melhoramento genético de sanidade animal e atendimento veterinário. E o programa de abastecimento e de água, liberação de minas, né? Outros programas também poderão fazer parte do projeto, né? Mais serão definidos pelo conselho Municipal de desenvolvimento rural e submetidos obviamente a aprovação do Executivo, os programas serão desenvolvidos e respeitados as leis, respeitando dentro das possibilidades do Município, observada a lei de licitação, as prioridades do PPA da LDO e a LOA, e os planos anuais estabelecidos pelos Movimentos Rurais sustentáveis, através dos Municípios que seria com os agricultores, com as instituições financeiras ou organizações não governamentais, associações e entidades privadas e com o programa do projeto do programa Federal e Estadual. Os Agricultores também estarão que estar em dia, por exemplo, estar escrito no Procadi, O cadastro de nota do produtor rural, ITR (imposto territorial rural) documento de aptidão e estar legalizados com as questões ambientais... Então são algumas das situações que os produtores também precisam fazer a sua parte, como o recolhimento da nota, na nota do produtor é importantíssimo que nós temos um projeto desses, dentre vários outros projetos importante mais são projetos que todo ano são votados os repasses mais o PDR é um projeto importantíssimo que eu tenho certeza que vai ajudar e melhorar muito a nossa agricultura do Município de Tamarana. Muito obrigado Senhor Presidente, muito obrigado a todos. Não havendo mais vereadores escritos, o Presidente passa para ordem do dia: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 074/2009 que Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Tamarana — PDR. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; Parecer verbal favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes e Parecer verbal favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado em “AN ty discussão, inscrevendo-se o Vereador Amadeu que fala da retirada do projeto quando o mesmo pediu para ser apresentado, não sendo possível devido o pedido feito pelo Secretário de Finanças Cleudemir Catai e acatado pelo mesmo pelo fato do Prefeito não se encontrar no Município devido sua viagem de férias, por tanto agradece o Prefeito por estar apresentando o projeto PDR devido à iniciativa do mesmo. Vereador Elias comenta que é um bom momento para executar esse projeto devido ás mau condições das estradas e carreadores rurais que estão á mais de cinco anos sem patrolar. Vereadora Luzia comenta sobre a conversa que teve com o Vereador Amadeu sem relação ao projeto, e pergunta se no projeto do executivo constarão os mesmo critérios que seriam utilizados para fazer os carreadores do projeto do vereador Amadeu. Respondendo o Presidente que no artigo quarto consta as regras para a operação dos programas de desenvolvimentos rural que serão definidas. O Presidente comenta sobre a elaboração do PDR e responde mais algumas perguntas da nobre vereadora Luzia. A vereadora agradece e diz que ficará na expectativa. O Vereador Amadeu pede um aparte e comenta sobre o parágrafo único que diz que outras benfeitorias poderão ser realizadas na zona rural através do projeto. O primeiro secretário faz a leitura da justificativa do projeto. O Vereador Renan Comenta sobre a regulamentação que o Município tem que saber qual é a forma da contra partida do Munícipe. Em seguida o projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 075/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana —- SOLIPAR e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto é colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana — CEI Vinde a Mim e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 078/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-Tamarana e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o projeto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 079/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR — Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências de Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o projeto em votação e discussão, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 080/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 081/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha — AMTIAP e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo matéria para Ordem do Dia, o Presidente encerra a presente sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos (€S' .), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, trigésimo dia do mês de Novembro de 2009.