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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2009-11-30
native_id32

Documents (1)

ata #

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Ata da 33º Sessão Ordinária
4º Legislatura
Ata da trigésima terceira Sessão Ordinária, realizada no trigésimo dia do
mês de Novembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de
Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na
abertura o presidente convida o Vereador Renan para que inicie com
todos a oração do “Pai Nosso”. Em seguida coloca em discussão e
votação a ata da 32º Sessão Ordinária sendo aprovada por unanimidade
de votos. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º
secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das
matérias; Ministério da Saúde- Comunicados sobre liberação de
recursos 751644 (R$1.750,00): 770136 (R$600,00); 773022 (R$66,10);
776623 (R$128,88); 805280 (R$38.400,00); 798423 (R$6.000,00);
810802 (R$16.275,00): 829160 (R$1.144,99); Indicação nº 129/2009 do
Vereador Amadeu de Oliveira Lima referente à cascalhamento do trecho
que se inicia às margens do muro do cemitério municipal até a ponte da
estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Lerroville - Deferida;
Indicação nº 130/2009 do Vereador João Batista Pereira referente à
contratação de monitores para os Ônibus de transporte escolar do
município - Deferida; Indicação n.º 131/2009 do Vereador Sérgio Yukio
Nakata referente à instalação de luminárias no trecho compreendido
entre a creche e o início da Rua José Fabiano, bem como, no trecho
entre a Escola Municipal Prof.” Iracema Torres Rochedo Até o Colégio
Estadual Prof. Maria Cintra de Alcântara- Via Rua Evaristo Camargo-
Deferida; Indicação n.º 132/2009 do Vereador João Batista Pereira
referente à patrolamento da estrada vicinal que se inicia nas
proximidades da venda do Sr. Levino Antunes até a venda do Sr. Mário
na localidade denominada Serrinha - Deferida; Requerimento n.º
024/2009 do vereador Sérgio Yukio Nakata referente mudança de
itinerário da linha de transporte metropolitano Tamarana - Lerroville.
Não havendo mais matérias a serem apresentadas no expediente, 1º
ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta a todos, desejando
um bom dia. Relata sua visita a Escola da Unopar da qual contradiz tudo
aquilo que fora cobrado do Vereador João Batista, pois as condições de
estudos das crianças estão ótimas sendo até equiparadas ao da área
urbana, com filtros de água em sala de aula e cardápio apropriado para
as refeições. Comenta sobre o requerimento feito pelo Vereador Sergio
Nakata, referente à mudança de itinerário da linha de transporte
metropolitano de Tamarana, que fora feito pelo mesmo tempo atrás e
não obteve êxito, sendo assim parabeniza o vereador Nakata e diz que
ao menos uma vez a empresa deve atender aos pedidos feitos. Fala sobre
a Rua do Jardim das Flores que o mesmo fez uma indicação para fosse
arrumada, e essa semana o Cleu e o Aldo foram vê a situação da rua e
terão trabalho para concluir o trabalho. 2º? ORADORA LUZIA HARUE
SUZUKAWA: Senhor Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior,
Primeiro Secretário Amadeu de Oliveira Lima, Segundo Secretário seu
João Batista Pereira, nobres pares e publico presente meu bom dia.
Primeiramente Senhor Presidente eu gostaria de mencionar a atividade
que nós tivemos no dia vinte e cinco que foi comemorado o dia do Rio e
agradecer o Rotary Clube, Tamarana Metais, Ortec, Pasa, Prefeitura
Municipal de Tamarana, Sanepar, Banco do Brasil e CEMCA. Foi uma
atividade conjunta com os alunos que fazem com apoio da Tamarana
Metais, e fiquei bastante admirada com o induzíamos daquelas crianças,
né? São jovens do terceiro colegial que sem medir esforços entraram
nos rios sujando as roupas e mostraram ato de cidadania, eu achei que
foi um grande exemplo a ser seguido por todos nós, então parabéns a
todos que participaram dessa atividade. A seguir, Senhor Presidente
depois eu gostaria até de fazer formalmente, a informação que eu peço...
“está falhando aqui Sueleen! Bom o microfone está péssimo, talvez o
pessoal não esteja me ouvindo direito, de forma adequada minha voz
está sumindo aqui “é... Mais o motivo que foi feito a demolição do
chafariz, eu gostaria de... Senhor Presidente eu vou trocar de microfone!
Senhor Presidente me permita falar aqui na mesa sua mesa utilizando o
microfone do segundo secretario seu João Batista Pereira, o Senhor
permite, Senhor Presidente? É... E isso então, eu gostaria depois de
fazer isso formalmente, por escrito vindo por parte do Executivo, o
motivo da demolição do chafariz daquela parte da praça! Uma outra
coisa, ontem eu estive conversando com o senhor José Moura, até fui na
Rua Dom Fernando Tadei, verificar que o estado ainda continua
precário, né? E ouviu se dizer que está apenas aguando uma verba pra
ser liberada. Uma verba do Deputado Barbosa Neto, mais que, eu não
sei quando que será começado essa obra e os moradores ali correm
grandes risco... Inclusive a casa do Senhor José Moura se der uma
chuva... Aquela chuva bem forte corre o risco de cair toda lama
novamente dentro da garagem dele, do quintal dele. É... Conversando
com ele, ele disse assim... Olha o serviço é até de menos duas horas, se
pudesse abaixar um pedaço daquela rua, colocar umas pedras salvaria
ali, pra varias casas, em torno mais ou menos de dez casas. Estaria vinte
metros mais ou menos a distância. Se o secretario de obras pudesse, né?
Eu digo liberar esse trabalho, acho que seria de bom grado, porque eu
acho que é um desrespeito, né? Pelo que o Senhor José Moura passou
ali nós vimos! Pra que isso não volte acontecer, logicamente que o
objetivo todos nós sabemos que é o asfalto, né? Mais antes que isso
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aconteça, liberasse esse trabalho, realizasse essa obra que não custa
tanto. É... Pode ser feito de maneira rápida, logicamente que isso não é
só olhando na Rua Fernando Tadei, o Município realmente requer muito
trabalho, nós sabemos disso! De muita melhoria... Mais que ali é um
caso extremo, né? Eu vi com meus próprios olhos, realmente se der uma
chuva forte, novamente a casa do Senhor José Moura as outras casas
serão invadidas por bastante barro. Eu acho que isso já, fere a dignidade
do homem! Se a Prefeitura puder realizar, o executivo puder realizar
fazer... Liberar esse trabalho seria muito bom para os moradores daquela
Rua Dom Fernando Tadei! É... E também me veio uma outra
reclamação, uma indagação na verdade, uma informação...! Se os
exames de sangue são feitos no hospital de Tamarana, é cobrado? O
exame de sangue é cobrado? É... Inclusive foi a esposa do Senhor José
Moura que veio até mim e disse... “Olha eu fui fazer o exame na sexta
feira, o médico me perguntou se eu tinha condição de pagar esse
exame!” Eu nunca paguei exame de sangue, eu nunca fui cobrada...! E
agora o Prefeito pediu, a Prefeitura pediu que fosse cobrado, quem
tivesse condições de pagar. Essa foi à informação que eu obtive né? Da
esposa do Senhor José Moura! Eu gostaria então que houvesse
esclarecimento da parte da secretaria da saúde...! Se esses exames são
realmente cobrados... Devem serem cobrados ou não devem serem
cobrados? E se não devem, porque que foi cobrado, dessa cidadã? Eu
acho que se é uma lei, uma coisa que mudou dentro do Município,
dentro da secretaria da saúde... Isso então deve ser divulgado, deve ser
estendido! Mais se é um direito do cidadão que isso esteja bastante
esclarecido, então eu peço essa informação, inclusive depois farei
formalmente por escrito! Também essa informação que eu gostaria de
obter e passar aos Munícipes que estão indagando, que estão em duvida,
né? Se deve realizar um laboratório particular para esse exame de
sangue. Eu acredito que não! Que a saúde publica está em primeiro
lugar, que ela deve ser olhada sim, com bastante atenção... O cidadão
merece, é de direito dele! É um direito dele e não deve ser tirado esse
direito, porque se for tirado estará ferindo a constituição, o direito do
cidadão! Eu espero que isso seja sanado e eu obtenha essa resposta pra
que eu possa esclarecer então aos Munícipes. Era isso Senhor
Presidente, Obrigada! Presidente Plínio diz: Eu indico à nobre vereadora
que faça isso por escrito para que possamos ter a resposta do Prefeito
também por escrito para servir como documento base. Vereadora Luzia
diz: Sim Senhor Presidente, farei por escrito. 3º ORADOR AMADEU
DE OLIVEIRA LIMA: Cumprimenta e deseja bom dia a todos.
Agradece a presença do ex-vereador Levi e aos nobres edis colegas que
aprovaram sua indicação referente ao cascalhamento nos trechos que se
inicia nas margens do cemitério. Faz um lembrete aos agricultores da
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A)
agropecuária da região do Município de Tamarana que no dia trinta de
novembro é a data limite para os produtores apresentarem a vacinação
dos bovinos contra a febre aftosa, pois o procedimento é uma obrigação
Estadual. Fala do prazo limite para a utilização do veneno “BHC”. Fala
sobre sua presença no encontro Estadual de empreendedores e lideres
rural realizado no dia vinte e sete de Novembro em Curitiba, do qual
fora participar em caravana do Município de Tamarana, entre eles
tivemos o produtor da Fazenda Leão o Senhor Marcelo Martins, que foi
classificado entre os dez projetos do Paraná sendo apresentado com o
tema de recuperação de pastagem e integração, lavoura pecuária sendo
muito aplaudido pelo publico presente. Fala da presença do Vice-
Prefeito Élio Braz, secretário da agricultura Ronaldo de França e o
Secretário Aldo Boaretto. Agradece o Prefeito Beto Siena pelo apóio
dos cursos realizados no ano de dois mil e nove. Parabeniza as mulheres
pela participação dos eventos da Zona Rural dos quais estão cada vez
mais crescendo seu trabalho no Campo. Parabeniza os agropecuaristas
pela classificação de 77º na produção de agropecuária do Estado do
Paraná e agradece os conselheiros Municipais que foi representado pela
Presidenta Tereza Gobetti que junto ao Prefeito Beto Siena não mediu
esforços para entrar no projeto dos caminhos do Tibaji. 4º ORADOR
RENAN LEAL GONÇALVES: Excelentíssimo Presidente Plínio
Pereira de Araújo Junior, Primeiro Secretário Amadeu de Oliveira Lima,
Segundo secretário João Batista Pereira, Nobres Edis, publico presente,
ex-vereador Levi, ex-vereador Marcos Geraldo Batista foi nosso
companheiro também na Prefeitura, aqueles que nos acompanha através
do radio, meu muito bom dia! Sábado, eu e o vereador Sergio Nakata
tivemos no aniversário do Deputado André Vargas, estivemos lá e
também pessoalmente para agradecer as emendas os recursos que esse
Deputado tem trazido pra Tamarana. Foi empenhado no ultimo dia vinte
e cinco, uma verba de noventa e sete mil e seiscentos reais para a
construção da arquibancada do nosso campo de futebol, outro recurso
também empenhado do deputado André Vargas, é o asfalto da Horta! O
Prefeito Beto Siena fará ai mais uma etapa do asfalto da Horta
Comunitária, com certeza cada dia mais melhorando a qualidade de vida
da população daquele bairro, e agente agradece junto do Deputado
André Vargas e todos os deputados que tem ajudado Tamarana, só com
os recursos próprios não é possível fazer grandes investimentos, apenas
para a manutenção do Município, o Deputado André Vargas, Deputado
Alex Canziani, Waldir Pugliesi , Deputado Barbosa Neto como citou a
nobre vereadora, e outros que venham ajudar o Município são
importantes que a população saiba... O ano que vem é ano de eleição
para Deputado, e às vezes vem alguém aqui tirar voto do Município que
não trouxe nada pra Tamarana, não ajudaram em nada os Muniícipes
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então é importante que nós saibamos quem são esses Deputados que
vem ajudando o Município. Há uma matéria também na folha de
Londrina, em torno de trinta e seis Municípios do Paraná vão atrasar o
pagamento do mês de Dezembro. O Município de Tamarana pagou
nessa ultima sexta feira, acho que teria que ser até o dia trinta... E na
sexta feira já fez o pagamento de Dezembro inclusive o pagamento do
décimo terceiro por integral para os funcionários! É muito importante
que o funcionário receba em dia, porque é o funcionário publico que
toca o Município, que trabalha e se ele remunerado não atrasando o seu
pagamento, tenho certeza que no atendimento a população, vai ser
melhor ainda! Eu gostaria antes de falar do PDR, nós vamos votar hoje
o PDR! E eu quero falar bastante aqui do PDR! Gostaria Vereadora,
mais informação, gostaria do nome dessa pessoa, o nome do médico e
nós vamos passar para secretaria da área da Saúde, porque exames de
sangues não são cobrados! O Município tem uma relação de exames que
é feito por conta do Município, que são gratuitos! Porém têm alguns
mais que é muito difícil, que os exames mais complexos que ai o
Município não contempla o Munícipe! Mais é muito difícil, inclusive
também gostaria que fosse apresentado o recibo de pagamento desse
exame pra que agente apurasse tudo certinho, para que agente possa
esclarecer...! Porque derrepente vem uma denúncia mais sem qualquer
tipo de embasamento em uma situação que não é verdadeira, então
vamos apurar sim, não tem problema, da o nome da pessoa, da o nome
do médico e se foi pago, o recibo de pagamento desse exame para que a
gente possa estar apurando! Vereadora Luzia diz: O Senhor me sede um
aparte senhor Vereador? Vereador Renan diz: Pois, não. Vereadora
Luzia diz: É... Ela não recorda muito direito o nome do médico, porque
eu conversei com ela ontem! Ela não fez o exame porque tinha que ser
pago... Ela disse que acabou não realizando, ta? Então ela ficou de me
trazer o nome certinho, o nome dela é Luzia, esposa do Senhor José
Moura, é minha chara! O médico ela disse que vai esclarecer o nome
dele, mais que ela não realizou porque no momento ela não tem
condições de pagar esse exame! Obrigada senhor Vereador. Vereador
Renan diz: Então, é trazer qual exame que ela deseja fazer e agente pode
apurar se vai ser cobrado, se é pra ser cobrado ou não. Nós vamos votar
hoje o PDR que é o projeto de desenvolvimento rural, foi uma
promessa, compromisso de campanha do Prefeito Beto Siena, pra
atender nossa Zona Rural, pra atender os agricultores, vem de encontro
com o que o vereador Amadeu falou. Tamarana ai, bem arqueada??
Com os agricultores com a sua agricultura dos Municípios do Paraná
sequatogésimo??? sétimo, sem dúvida é orgulho pra gente! Então com
esse projeto do PDR, eu acredito que poderemos melhorar ainda mais e
estar daqui um ano dois anos na frente ainda de outros Municípios.
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Então o principal programa... Programa de Patrulha Rural, Patrolamento
e Patrulha de estradas rurais visando os escoamentos da produção
agrícola em produção com o agricultor. É o principal eu acho que o
programa é esse, porque pra arrumar os carreadores porque depois da
Lei de responsabilidade fiscal não pode o Município sem essa Lei, ele
não pode estar fazendo os carreadores particulares e nem um serviço
particular mais com esse projeto a Prefeitura poderá estar realizando
esse tipo de serviço. O programa de incentivo á agricultura que
Tamarana também tem várias granjas, o programa de incentivo á
agricultura e fruticultura, o programa de incentivação ao café, o
programa de reflorestamento e ação ambiental e incentivo a bacia
leiteira do programa de melhoramento genético de sanidade animal e
atendimento veterinário. E o programa de abastecimento e de água,
liberação de minas, né? Outros programas também poderão fazer parte
do projeto, né? Mais serão definidos pelo conselho Municipal de
desenvolvimento rural e submetidos obviamente a aprovação do
Executivo, os programas serão desenvolvidos e respeitados as leis,
respeitando dentro das possibilidades do Município, observada a lei de
licitação, as prioridades do PPA da LDO e a LOA, e os planos anuais
estabelecidos pelos Movimentos Rurais sustentáveis, através dos
Municípios que seria com os agricultores, com as instituições
financeiras ou organizações não governamentais, associações e
entidades privadas e com o programa do projeto do programa Federal e
Estadual. Os Agricultores também estarão que estar em dia, por
exemplo, estar escrito no Procadi, O cadastro de nota do produtor rural,
ITR (imposto territorial rural) documento de aptidão e estar legalizados
com as questões ambientais... Então são algumas das situações que os
produtores também precisam fazer a sua parte, como o recolhimento da
nota, na nota do produtor é importantíssimo que nós temos um projeto
desses, dentre vários outros projetos importante mais são projetos que
todo ano são votados os repasses mais o PDR é um projeto
importantíssimo que eu tenho certeza que vai ajudar e melhorar muito a
nossa agricultura do Município de Tamarana. Muito obrigado Senhor
Presidente, muito obrigado a todos. Não havendo mais vereadores
escritos, o Presidente passa para ordem do dia: 1º DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 074/2009 que Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de
Tamarana — PDR. De Autoria do Executivo Municipal que recebeu
Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas; Parecer verbal favorável da Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social; Parecer verbal favorável da Comissão de
Viação, Obras Públicas e Transportes e Parecer verbal favorável da
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. É colocado em
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discussão, inscrevendo-se o Vereador Amadeu que fala da retirada do
projeto quando o mesmo pediu para ser apresentado, não sendo possível
devido o pedido feito pelo Secretário de Finanças Cleudemir Catai e
acatado pelo mesmo pelo fato do Prefeito não se encontrar no Município
devido sua viagem de férias, por tanto agradece o Prefeito por estar
apresentando o projeto PDR devido à iniciativa do mesmo. Vereador
Elias comenta que é um bom momento para executar esse projeto
devido ás mau condições das estradas e carreadores rurais que estão á
mais de cinco anos sem patrolar. Vereadora Luzia comenta sobre a
conversa que teve com o Vereador Amadeu sem relação ao projeto, e
pergunta se no projeto do executivo constarão os mesmo critérios que
seriam utilizados para fazer os carreadores do projeto do vereador
Amadeu. Respondendo o Presidente que no artigo quarto consta as
regras para a operação dos programas de desenvolvimentos rural que
serão definidas. O Presidente comenta sobre a elaboração do PDR e
responde mais algumas perguntas da nobre vereadora Luzia. A
vereadora agradece e diz que ficará na expectativa. O Vereador Amadeu
pede um aparte e comenta sobre o parágrafo único que diz que outras
benfeitorias poderão ser realizadas na zona rural através do projeto. O
primeiro secretário faz a leitura da justificativa do projeto. O Vereador
Renan Comenta sobre a regulamentação que o Município tem que saber
qual é a forma da contra partida do Munícipe. Em seguida o projeto é
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 075/2009 que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de
Tamarana - AET e dá outras providências. De Autoria do Executivo
Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2009 que
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação
Missionária Educativa de Santa Ana —- SOLIPAR e dá outras
providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer
favorável verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto é colocado em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 077/2009 que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária
Educativa de Santa Ana — CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal
favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social. É colocado em discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º
078/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-Tamarana e dá
outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu
Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado o projeto em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 079/2009 que Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR — Programa de
Voluntariado Paranaense e dá outras providências de Autoria do
Executivo Municipal, que recebeu Parecer verbal favorável da
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e
Parecer verbal favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Social. É colocado o projeto em votação e discussão, sendo aprovado
por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º
080/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à
Associação São Roque - Asilo e dá outras providências. De Autoria do
Executivo Municipal que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal
favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. É
colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 081/2009 que
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha — AMTIAP e dá outras
providências. De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu Parecer
verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e
Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. É colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Não havendo
matéria para Ordem do Dia, o Presidente encerra a presente sessão que,
para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira dos Santos (€S' .), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta
secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será
devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira
Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das
Sessões, trigésimo dia do mês de Novembro de 2009.

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