sessao 17 — Tamarana (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2015-06-22
native_id	321
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 17ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da décima sexta Sessão Ordinária, realizada vigésimo segundo dia do mês de 
Junho do ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se 
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca
em discussão e votação a ata da 16ª por unanimidade de votos e passa a palavra 
ao 1º secretário, Vereador Paulo César Souto da Cruz para que faça a leitura:
Ofício nº 142/2015 – GAB – Encaminhando resposta do oficio 041 e 44/2015 
referente as indicações 046, 047, 048, 049, 051 e 052/2015; Ofício nº 143/2015 –
GAB - Encaminhando resposta do oficio 029/2015 referente ao Requerimento nº
026/2015; Ofício nº 053/2015- Vereador Anacleto Aparecido da Silvainformando sobre a desistência do pedido de vista do Projeto de Lei 015/2015; 
Ofício nº 32/2015 – SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, convite 
para encontro temático da pessoa idosa e encontro temático da pessoa com 
deficiência; CA nº 278/2015 – SANEPAR – Encaminhando resposta do oficio 
046/2015 referente ao Requerimento nº033/2015 – informações sobre a 
implantação da estação de tratamento de esgoto; Requerimento nº 034/2015 –
Lucimar Montes Garcia - Informações sobre a quantidade de terrenos de 
propriedade do Município e que estão sendo ocupados por terceiros 
irregularmente, o requerimento é colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade de votos; Requerimento nº 035/2015 - Lucimar Montes Garcia -
Informações sobre o cumprimento pela empresa Fatoria quanto às condições 
previstas na lei municipal 847/2011, o requerimento é colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 036/2015 - Paulo Cesar 
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Sergio Yukio Nakata e Renan Leal 
Gonçalves – Requeremos informações sobre a quantidade de terrenos 
desocupados de propriedade do Município, o requerimento é colocado em 
votação sendo aprovado por unanimidade de votos; Indicação nº 063/2015 – Elias 
Ferreira de Moraes - Solicito ao Executivo Municipal, o patrolamento, 
compactação e limpeza das caixas de contenção de Água na estrada do Bairro 
Igrejinha do Rio Preto que inicia na ponte do Rio Água Branca e finaliza na ponte 
do Rio Preto, indicação deferida; Indicação nº 064/2015 - Elias Ferreira de 
Moraes - Solicito ao Executivo Municipal, reconstrução de um bueiro em frente a 
propriedade do Senhor Elizeu da Silva e João de Oliveira no Assentamento Água 
da Prata, indicação deferida; Indicação nº 065/2015 – Anauto Souza de Gouvea, 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata -
Solicitamos ao Executivo Municipal que execute serviço de pintura do nome do 
Posto de Saúde do Assentamento Água da Prata (Incrão) denominado de 
Vereador Ozires Borges, indicação deferida; Indicação nº 066/2015 – Anauto 
Souza de Gouvea, Paulo César Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio 
Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal serviço de pintura e 
substituição das redes de proteção da quadra poliesportiva Sergio Yoshiaki 
Suzukawa localizada no Complexo Esportivo Sebastião Sidonio de Araújo, 
indicação deferida. O 1º Secretário diz: Era o que tinha para o expediente. O 
Presidente diz: Portanto, passamos para a palavra livre e eu questiono o 2º 
Secretário Vereador Anauto Souza de Gouvea se há Vereador inscrito para fazer 
uso da palavra. O 2º Secretário diz: Primeiro Vereador inscrito é o Vereador 
Olicio diz: Senhor Presidente Renan Leal, 1º e 2º Secretários, nobres 
companheiros vereadores, público presente, público de casa meu boa noite. 
Primeiramente como é de costume agradecer a Deus por mais este dia e por mais 
esta oportunidade que Ele nos está oferecendo estando junto aqui mais uma vez 
cumprindo com nossas obrigações e funções. Hoje eu gostaria de estar aqui 
agradecer o Executivo pelo serviço que está realizando ali na Ponte Nova sentido 
asfalto da PASA, onde esses dias a gente passou ali, eu e o companheiro Donai e 
vimos aquele serviço ali que estava a ser feito e conversei com o Prefeito e ele 
falou que em breve estava executando e hoje tomei conhecimento que o serviço 
está sendo executado e também hoje conversei com ele a respeito daquela estrada 
que liga a Vila Rural II até o asfalto próximo da PASA que liga a Ponte Nova a 
PASA e falou que também vai de início vai começar fazer lá também então esses 
são motivos de estar aqui agradecendo por que sempre eu venho comentando aqui 
na tribuna para que aqueles que está nos assistindo entenda o trabalho que eu 
venho fazendo, muitas vezes a gente não faz indicação não faz requerimento, aí 
alguém pode pensar o Vereador Oliveira não faz indicação não faz requerimento 
não tá trabalhando, mas volto a repetir que a gente conversa diretamente com a 
administração e eles tem feito o possível atendendo então por isso meu 
agradecimento, muito obrigado Senhor Presidente. O Presidente diz: Por nada 
Vereador e questiono se tem mais Vereador inscrito. O 2º Secretário diz: Próximo 
Vereador inscrito Lucimar Montes Garcia. O Orador diz: Boa noite Presidente, 
boa noite 1º Secretário, boa noite 2º Secretário e nobres vereadores. A indicação o 
deferimento que eu pedi hoje com referido 34 que tô pedindo aqui, é terrenos do 
nosso Município que às vezes o pessoal não sabe ainda quais são os terrenos, 
porque que está ocupado, porque que aquele terreno é do Município e está 
ocupado, um exemplo a gente pode falar assim bem claro que não é para esconder 
de ninguém, por exemplo, o terreno do Rotary é do Município só que nós estamos 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
trabalhando em cima lá pra embelezar nosso Município e engrandecer, as vezes 
tem muita gente que pega o terreno e senta em cima e não faz nada, não modifica 
não faz sequer uma tapera lá pra enganar as vezes um pouco, mas independente 
de tudo isso daí, o Rotary fez ali uma construção de 376 m e agora eles fizeram 
por fim um muro de arrimo atrás pra evitar uma erosão com vizinho, então é um 
movimento do Rotary que está embelezando a cidade pode ver que lá a Prefeitura 
mesmo usa os espaços para certos assuntos sociais da própria Prefeitura, então 
essa 34 que eu estou pedindo aqui simplesmente a questão de ocupação de terreno 
e também a 35 que essa aqui eu acho que sei lá, eu acho que eu penso que está 
demorando muito a execução dela, apesar que ela tá dentro do prazo normal dela, 
a verdade essa 35 sobre a Fattoria lá, a respeito do abate e desossa que é um 
projeto de lei 847 de 14 de dezembro de 2011, hoje nós estamos em 2016 
bendizer, ela hoje bendizer tem 54 meses que foi, como diz foi assinado esse 
projeto para que essa empresa chegasse a nosso Município, mas ela tá dentro do 
prazo ela tem 26 meses e tem mais 180 meses, é 180 dias após vencer pra 
começar a construção do abate, então apesar que não é uma obra grande, eu tô 
pedindo aqui pra que a própria Fattoria venha a nós ou ao Prefeito e ver a situação 
como é que está, por que eu acho que foi um prazo muito grande pra acho que 
cinco alqueires foi lá, não, seis mil metros é a construção, parece que é cinco 
alqueires lá, eu estou com o projeto aqui na mão mas é cinco alqueires, então 
cinco alqueires tudo bem, é para uma indústria desse porte necessita de um 
espaço maior, pra que possa desenvolver essa desenvolvimento dessa indústria, 
então eu queria que as vezes o Prefeito, não que a gente quer apertar ninguém 
mas sim as vezes põe em prática o sentido do Vereador de pedir de cobrar de 
dizer por que tá demorando tanto é devido as vezes um financiamento com o 
BNDS ou Caixa Econômica ou sei lá a empresa não conseguiu ou as vezes está 
esperando algum documento ou as vezes a Prefeitura não passou algum 
documento pra eles, então é isso aí, então a gente tá esperando aqui que seja feito 
esse em especial dessa terra aqui que é de 114 mil e 18 mil metros, 114 mil 18 
metros e 33 metros e 33 centímetros é uma área bem grande, então a gente divide 
por 24 e sabe mais ou menos quanto que dá, quantos alqueires, cinco alqueires e 
uns quebradinhos, então o que eu queria falar sobre isso daí pra que a gente 
possa, nós vereadores e o Prefeito e as vezes uma hora chamar a própria indústria 
aqui pra conversar a respeito disso daí, pra ver, não que a gente possa apertar o 
dono do empreendimento mas sim nós queremos ele aqui com toda a certeza por 
que ele fala que da primeira etapa vai gerar 70 empregos depois mais 140, 
independente disso daí vai ter condição vai gerar muito mais na verdade, então a 
gente tá esperando uma resposta pra ver como é que vai ficar esses termos dessa 
Fattoria em nossa cidade e o nosso Vereador aqui seu Olicio Oliveira ele falou 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
sobre aquela estrada da Ponte Nova, eu inclusive tinha pedido uma indicação que 
o Tieo Takahashi ele pediu pra mim que feito após a ponte, aí depois no mesmo 
dia o companheiro Oliveira falou a respeito que eles ia mexer na região ali, 
depois eu fiquei sabendo que eles estavam mexendo, tava movimentando a região 
ali, então até o Tieo Takahashi esteve na farmácia sábado dizendo olha Lucimar 
já começaram a mexer mas a gente tem que pedir pra um pedir pra outro senão 
não faz, mas parece que tá fazendo, a verdade foi feito aquilo lá e outros lugares 
aí que necessitava de um espaço melhor de uma estrada melhor, foi feito isso daí, 
então era isso Senhor Presidente que eu quero dizer pra você muito obrigado. O 
Presidente diz: Por nada Vereador e questiono se tem mais Vereador inscrito. O 
2º Secretário diz: Próximo Vereador inscrito Anacleto Aparecido da Silva. . O 
Orador diz: Boa noite nosso Presidente, nosso 1º Secretário 2º Secretário, nobres 
vereadores, a nossa plateia, funcionários Advogados e principalmente aqueles que 
nos ouvem através da Tamarana FM e aqueles que nos vê via on-line através da 
internet, eu queria primeiramente parabenizar o professores os funcionários, 
também as crianças e os pais do Projeto, deixa eu ver qual é o nome do projeto 
que eu escrevi aqui minha gente, do Projeto Espaço Educar que fizeram uma festa 
maravilhosa lá no Projeto Solipar neste sábado, uma festa junina, mas diferente 
das demais, uma festa que ela deixou assim com os olhos até saindo lágrimas e eu 
matei um pouco da saudade a hora que eles apresentaram ali aquela dança da fita, 
aquela dança da fita eu tive a honra a oportunidade de trazê-la para Tamarana na 
década de 70, tem diversos jovens aqui que já são casados e que já tem filhos que 
faziam parte daquele elenco, eles fizeram uma dança mais simples, mas uma 
dança que encantou a todos, e ainda o mais que a gente tem que parabenizar 
novamente os professores os alunos e os pais, o quinto ano daquela escola ela 
participou de um concurso em nível Brasil com as crianças do quinto ano e sabe 
qual foi a classificação dessas crianças? Primeiro lugar! Então gente não é a 
primeira vez que que aquele projeto lá que aquela escola vem dando essa alegria
por que o pessoal da imprensa escrita falada e televisionada eles só quer criticar 
Tamarana certo, mas quando tem coisas boas eles esquecem eles não entram na 
internet e eles não vê principalmente o programa daquele que é ao meio-dia não 
vou falar o nome dele mas ele só critica e ele só mostra as coisas ruins, não estou 
falando o nome dele pra não complicar, mas todos sabem que é um programa de 
muita audiência e ele é televisionado e ele quando tem que falar ele desse al enha 
mesmo, por que que ele não entrou na internet e viu que Tamarana fez e que 
Tamarana ficou em primeiro lugar no Brasil também, as coisas ruins ele pega 
através da internet. Gente, também eu quero deixar um recado, começou o tapaburacos em Tamarana, na reunião passada eu disse que eles iriam começar 
segunda-feira, mas eles anteciparam, e anteciparam por que, por que essa empresa 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
depois que assina o contrato, aliás não só essa qualquer empresa, eles tem um 
prazo pra começar e ele seria mais longo, mas então eles entraram por que eles 
estão fazendo também os tapa-buracos de Londrina, eles entraram em convênio 
com o Executivo e já vieram no sábado, agora enquanto isso eles vão vir 
novamente sábado que vem, tem muita gente aí já dizendo que o asfalto parou, 
não parou não, inclusive antecipando a sua vinda nesse tapa-buraco. O Vereador 
Paulo César pede aparte e diz: É já que começou a operação tapa-buracos dentro 
da cidade quero saber se você como líder do Executivo é se vai fazer os quebramolas aí do Jardim Esperança, São Roque, Cristo Rei, Sebastião de Moura Tresse 
que a população não é de hoje que vem cobrando, não só a mim mas os 
vereadores aí, que eu lembro pelo jeito o Vereador Levi também pediu esses 
quebra-molas, você tem conhecimento se vai ser executado esses quebra-molas aí
prá nós? O Orador diz: Eu acho que todos nós aqui pedimos quebra-molas, eu fui 
um deles, inclusive vou fazer o pedido, não estou sabendo se eles vão mas há 
tempo atrás o Executivo me disse que assim que viesse essa massa asfáltica eles 
iam fazer uns quebra-molas sim em Tamarana, eu também tenho quebra-molas 
pedido, eu acredito que todos tem mas não posso te responder se eles vão fazer 
tudo aquilo que foi pedido, senão fica muito mas eu acredito que eu sou um deles 
que eu vou cobrar. O Vereador Olicio pede aparte e diz: Na verdade todos nós 
pediu só que hoje quebra-molas é proibido fazer nas ruas, então a Prefeitura faz 
mais geralmente naqueles lugares mais críticos, mais perigoso de acidente e tal, 
mas se chegar a dar um acidente por causa de um quebra-molas em lugar que não 
é permitido, se entrar contra a Prefeitura ela é obrigada a indenizar, então tem que 
ter um pouquinho, tem que ter um certo conhecimento técnico certo pra fazer 
esses quebra-molas por que acontece de fazer em um lugar aí onde não deve ser 
feito inclusive ali no Jardim Juny e Esperança tem naquelas subidas ali, se um 
caminhão tem que subir e para naqueles quebra-molas ali e quebrar na subida e se 
entrar conta a Prefeitura tem que indenizar, então na verdade tem que ter um 
conhecimento certo pra fazer por que não é qualquer lugar que, a gente 
encaminha pedido, todos pedem por que as pessoas vai até na casa da gente, é um 
eleitor que muitas vezes votou pra gente e tem a gente como representante, e a 
gente vem até Esta Casa e faz o pedido, vai até no Executivo que no caso meu 
pessoalmente e tal, mas muitas vezes não é possível realizar, então só estou 
adiantando isso porque eu conversei com o Executivo sobre isso e me falou sobre 
isso daí, e eu já sabia por que a gente já passou outras vezes por aqui e tem 
bastante conhecimento de como funciona, obrigado. O vereador Paulo César diz: 
Então nobre Vereador como não tinha terminado? Retomando a palavra o Orador 
diz: Eu acho que é o seguinte, aí com todos esses pedidos de quebra-molas que 
nós fizemos, eles têm que ver o lugar prioritário e ver se eles faz ou não faz 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
dentro da técnica para que não venha ocorrer depois danos financeiros e até 
morais aí para o Executivo, mas pedir a gente vai continuar pedindo. O Vereador 
Paulo César diz: Então nobre Vereador quando é assim no caso então o prefeito 
deve procurar a população dos bairros e falar nós não pode colocar quebra-molas 
nos bairros por esse motivo, explicar, por que a população cobra nós e nossa 
obrigação de Vereador é vir e por este pedido e encaminhar pro Executivo, então 
se não pode, daí o Executivo vai nos bairros e conversa com a população que não 
pode e porque e qual deve ter outra coisa para quebrar a velocidade do pessoal 
que anda em alta velocidade. Retomando a palavra o Orador diz: Eu não tinha 
conhecimento do que o nobre Vereador Oliveira falou, foi bom ele pedir a palavra 
e falar por que fica já explicado pra nós e para os demais, agora a gente vai ainda 
ver com o Executivo o que é que ele pode fazer. O Vereador Paulo César diz: E 
outra coisa nobre Vereador, não sei, uns fala que não pode, mas quando foi 
recapeado aquele asfalto que pertence a Lerroville, eles ponharam se não me 
engano três quebra-molas numa rodovia, se numa rodovia agora pode por, dentro 
do Município pode ter né. O Orador diz: Vou passar a palavra pro Levi ele pediu 
a palavra também. O Vereador Levi diz: Boa noite Anacleto, o Paulo César tocou 
no meu nome, eu tive com o Prefeito hoje e renovei os meus pedidos e ele falou 
que vai fazer alguns quebra-molas e inclusive o que eu pedi eu já tô agradecendo 
antecipadamente que vai tá aí atendendo, obrigado. Retomando a palavra o 
Orador Anacleto Aparecido da Silva diz: É lógico, alguns tem que ser feito e 
vamos ver o que acontece. Então continuando, o pessoal tenha paciência que 
sábado novamente aquela empreiteira que ganhou a licitação eles estarão em 
Tamarana para dar continuidade, daí provavelmente mais um outro sábado e 
depois assim que vencer aquele prazo né que eles teriam daí eles continuam aí 
diariamente fazendo os tapa-buracos, mas o difícil foi começar né, agora começou 
agora tem que terminar. É também o Lucimar falou aí da Fattoria, hoje por sinal 
estava aqui na Câmara, eu conversei com o João Costa sobre a Fattoria, fiz uma 
cobrança a ele que está mais a frente da empresa, mas sempre aquela velha 
história, eles estão aguardando aquele bendito financiamento do BNDS e vocês já 
sabem quando que ai sair isso, inclusive ele prometeu que dentro de uma semana 
dez dias ele tenha uma resposta definitiva se esse financiamento vai sair já ou não 
vai sair já, por que ele precisa acionar nós precisamos assinar alguém lá onde está 
a Dilma, essa que vem dando tanto aumento aí pra lá e pra cá inclusive pra nós 
pra ver se alguém libera esse dinheiro, não é tanto dinheiro, aliás não é pouco 
dinheiro, é a base de 15 milhões de reais e mais cinco que eles tem que entrar, 
então foi isso que o João Costa me falou hoje, há dias atrás eu já havia falado com 
ele, eu falei que nós queríamos uma reunião com eles, quer dizer, ele prometeu a 
hora que nós quiser uma reunião com o pessoal da Fattoria ia trazê-los até aqui 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
certo, inclusive o pessoal da Fattoria promete que vai levar junto um dos diretores 
do BNDS, ou alguém responsável em Londrina para explicar desse atraso, o 
Lucimar falou certo gente, daqui a pouco quanto tempo já se tivesse saído esse 
dinheiro ou se já tivesse iniciado já teríamos com mais empregos na cidade, é isso 
que nós precisamos, mas não queremos saber se vai sair o dinheiro ou não, nós 
queremos saber que eles também eu não sei se eles teriam prazo pra construir o 
gente. O Vereador Levi diz: Anacleto, tô aí atropelando você mais uma vez, não 
só a Fattoria, mas com outras empresas que pediram terreno e foram beneficiados 
com terreno e estão parados eu acho que está na hora da gente entrar aí com um 
pedido por que esses terrenos que foi doado ou que foi concessão que não sendo 
ocupado ele volte de novo para o Município por que tem tanta empresa 
precisando do terreno e nós não estamos tendo terreno pra estar aí cedendo pra 
empresa que quer se instalar uma empresa aí, agora pegar um terreno, é 2011 esse 
projeto de lei passou por Essa Casa, é isso Renan? O Presidente Vereador Renan 
diz: Eu acho que o Vereador tá ali com o projeto na mão. O Vereador Levi diz: Já 
estamos aí indo pra cinco anos né, não é isso? O Presidente diz: três anos quatro 
anos onze. O Vereador Levi diz: Então vamos estar procurando cobrar para que 
estas empresas se instale ou que desista de uma vez, obrigado Anacleto. O Orador 
diz: Também além da Fattoria, eu questionei ele também sobre aqueles terrenos 
que inclusive nós já fizemos a concessão para aquelas firmas, ele já falou que 
diversos deles ele está indo atrás, inclusive a fábrica de perfume de cosméticos lá, 
ela vai começar dentro de 30 dias, parece que ela já começa a construção e parece 
que houve uns par de pequenos e aqueles pequenos que vai deixar vencer e vai 
acabar vai estar em cima do pessoal, a gente tem que estar sempre cutucando lá 
ou acolá pra não fazer como alguns terrenos que foram doados já na primeira 
gestão inclusive quando eu fui Vice-Prefeito e até hoje está lá parado e faz não 
faz quer dizer, tem terreno lá que está sendo, ele inclusive disse que tem um 
terreno lá que a Prefeitura pediu a devolução e está o juiz quem vai decidir, certo, 
eu não vou falar o nome da pessoa aqui certo pra não, é muito fácil certo já foi 
pedido o reembolso do terreno por que passou do prazo certo, é o mesmo caso 
preste bem atenção, só dando mais uma pincelada, o Lucimar falou daqueles 
terrenos aonde que está o Rotary, no dia que nós doamos o terreno pro Rotary foi 
na minha época e do saudoso Edison Siena, nós demos na época uns oito terrenos, 
eu sei aqueles que foram construídos e aquele que não foram construídos certo, 
nós estamos lá terminando, está ainda em nome da Prefeitura, n´so só falta fazer 
ali a porta de emergência, mas nós estamos ali todo o dinheiro que a gente 
emprega pra ser construído ali, se todos aqueles que pede um terreno ele começa 
a fazer alguma coisa, você vê que ele está fazendo, as coisas estão difícil, a gente 
sabe que não está fácil, mas esse prazo que foi dado para esse pessoal é muito 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
longo eles não se acomodam, o brasileiro só deixa as coisas sempre pra última 
hora ou quando tem alguém cutucando alguém pincelando como nós estamos 
agora e é dever nosso também entendeu, mas também é dever do Executivo 
também correr atrás desse pessoal pra que construa, por que qual é o nosso 
interesse, nosso interesse é ter emprego pra cidade, isso não é verdade? Não é por 
que nós estamos, muita gente desempregado e terreno ali parado, é difícil né e 
também aquele prazo ali nós devíamos rever ou ver, também o saco daquele 
abatedouro que foi dado dez alqueires certo, se eles vão construir mais alguma 
coisa, quantos empregos eles estão dando, certo, eu esqueci o nome da firma 
agora, mas o Vereador Lucimar sabe, ele já mexeu com isso né. O Vereador 
Lucimar diz: É só um aparte só é a Galeto. O Orador diz: A Galeto gente, 
ninguém é contra eles ter pegado os dez alqueires, mas queremos que eles dê 
emprego gente, por que dez empregos qualquer um dá, dez empregos qualquer 
um dá e é muito terreno, eu não sei o que que está acontecendo, eu não sei se os 
impostos que ele arrecada eles recolhe por Tamarana pra fazer uma contrapartida, 
mas nós queremos é emprego para a nossa comunidade. O Vereador Lucimar 
pede aparte e diz: Só para dar esclarecimento que eu fiquei sabendo hoje a 
respeito daquele terreno Galeto, aquilo na verdade eles fizeram acho que dois 
barracão na frente ali ou três barracões que ocupe nem um alqueire, plantaram 
uns eucaliptos na frente e o fundo tá numa quiçaça pelo menos é o que me 
falaram, hoje me falaram isso aí, disse que o fundo lá o cara foi fazer um serviço 
lá e o fundo é uma quiçaça, como se diz, então aquilo lá foi sei lá eu se tiver tudo 
legalizado certinho, a gente é o merecimento daquela pessoa que fez aquela 
doação para aquela empresa e que aproveite bem, mas só que fizeram a plantação 
de eucalipto na frente ali só para mascarar o negócio e no fundo está uma quiçaça 
como diz, tá largado, e a respeito do que você tava falando da doação de terreno, 
a Associação Comercial de Tamarana a ACIT, na época quem era o Presidente? 
O Vereador Anacleto diz: Não foi dado esse terreno da ACIT Lucimar? Na 
mesma época que foi dado para o Rotary? O Vereador Lucimar diz: Foi, mas as 
ACIT, como ela não tinha condições de construir ela simplesmente fez a 
devolução para a Prefeitura, então ele devolveu a Associação Comercial, 
devolveu o terreno para Prefeitura, esse um é o único que eu fiquei sabendo e os 
outros? As vezes foi doado para muito mais gente, agora mesmo, pouco tempo foi 
doado a igreja lá do lado do Rotary, como é que chama Olicio a igreja lá? O 
vereador Anacleto diz: Brasil para Cristo. O Vereador Lucimar diz: O Pastor já 
construíam no fundo, já está construindo, quer dizer um empreendimento que está 
melhorando a nossa cidade, então é merecedor doar um terreno para igreja? Sim 
desde que faça a obra necessária, obrigado. O Vereador Anacleto diz: Gente era 
só isso que a gente teria, até uma outra oportunidade. O presidente diz: Obrigado 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Vereador, só para conferir, o projeto é de dezembro de 2011? Então faz três anos 
e meio então, três anos e meio, só pra gente não errar aqui o número, mas de 
qualquer forma é muito tempo, independente, três anos e meio é muito tempo e 
com certeza tem toda a razão das cobranças que foram feitas e questiono o 
Vereador se há mais Vereador inscrito a usar a palavra. O 2º Secretário diz: Não 
Senhor Presidente, não tem mais Vereador inscrito. Não havendo passamos para a 
ordem do dia e tem um ofício do Conselho Municipal de Saúde, não tá na pauta, 
mas a gente vai ler aqui o convite a todos os vereadores e a todos os munícipes: 
Ilmo Senhor, Conselho Municipal de Saúde de Tamarana convida Vossa Senhoria 
para participar da IX Conferência Municipal de Saúde á realizar-se no dia 27 de 
junho de 2015 às 13:00 hrs no SOLIPAR, localizado na Avenida João Domingues 
Gonçalves, 644 nesta cidade. A participação de todos é de suma importância para 
a saúde dos cidadãos tamaranenses. Desde já, antecipo agradecimentos pela 
colaboração e me coloco a disposição. Atenciosamente, TONY JESS TORRESIN
Presidente do C.M.S. – Tamarana. Passo de novo ao 1º Secretário Paulo César 
Souto da Cruz, vamos no seguimento da sessão para a ordem do dia: 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE 
LEI Nº. 015/2015 que Acrescenta inciso I ao § 1º do artigo 9º de autoria do 
Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz. Emenda aditiva ao Projeto de Lei 015/2015 
de Autoria do Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz. O Vereador subscrevente, 
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 172, § 3º do Regimento 
Interno, propõe: EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 015/2015, com a 
qual propõem tenha o artigo 9º, § 1º do projeto de lei em comento o acréscimo de 
um inciso, nos seguinte termos: “art. 9º... § 1º O mandato dos membros do 
Conselho Municipal de Saúde, eleitos na Conferência Municipal de Saúde 
prevista no artigo 7º, terá duração de 04 (quatro) anos, a contar da data de posse, 
permitida uma recondução, ou seja, por dois mandatos consecutivos. “I Esta 
disposição se aplicará aos Conselheiros eleitos a partir da 9ª Conferência 
Municipal de Saúde.” Sala das Sessões, 19 de junho de 2015. JUSTIFICATIVA: 
A emenda em apreço se mostra importante e necessária pois não basta se prever 
o mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde, mas é preciso que se 
fixe marco para que se dê posse ao membro do dito Conselho. Deixar a norma em 
aberto quanto ao momento da constituição e posse do Conselho Municipal de 
Saúde é criar o que se diz uma norma em branco, que precisaria de posterior 
regulamentação, porquanto dificultaria a sua aplicabilidade. Assim, a presente 
emenda aditiva se mostra importante e mesmo necessária, com o que a sua 
aprovação é medida salutar à lei que se pretende colocar no ordenamento jurídico 
municipal, pelo que se espera seja a emenda em questão acolhida pelo plenário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Sala das Sessões, 19 de junho de 2015. A emenda é colocada em discussão e 
votação, havendo empate o Presidente vota, porém antes do Presidente votar o 
Vereador Anacleto Aparecido diz: Senhor Presidente, eu pedia que antes de seu 
voto pode suspender a sessão por dez minutos? O Presidente diz: Posso, vou 
atender ao pedido do Vereador até antes do meu voto então ficará suspensa. O 
Vereador Olicio diz: Eu não entendi, o Presidente antes que você suspenda por 
questão de ordem, eu notei parece que ele votou errado e quis rever o voto, é 
isso? Eu entendi foi isso. O Vereador Paulo César diz: Votou tá votado né. A 
SESSÃO É SUSPENSA. O Presidente diz: Retornando a sessão né, estamos na 
17ª Sessão Ordinária, foi interrompida a pedido do Vereador Anacleto por 10 
minutos. O Vereador Anacleto diz: Pode falar daí eu quero pedir a palavra 
novamente. O Presidente diz: Até por esse motivo nós consultamos Dr. Marsal 
que nos passou inclusive o Regimento, bom, se tiver alguma objeção senão vou 
dar meu voto. O Vereador Anacleto diz: Deixa eu falar primeiro pode ser antes de 
o Senhor dar o seu voto? O Presidente diz: Pode ser. O Vereador Anacleto diz: Eu 
queria que você reconsiderasse o meu voto, por que sempre nós votamos 
primeiro, sempre a gente está acostumado a votar favorável né, e eu gostaria que 
você reconsiderasse. O Presidente diz: É Vereador eu estou aqui inclusive com o 
artigo que o Dr. Marsal passa e infelizmente não tem como, inclusive tá aqui o 
Vereador pode até abster de votar na forma do disposto do parágrafo anterior, por 
questões pessoais, não necessariamente disciplináveis e outros detalhes, enquanto 
nós não temos, tinha que ter uma nova votação uma nova sessão então não tem 
com o fazer uma nova sessão e o meu voto é favorável a emenda e o projeto está 
emendado por 05x04 votos. Passo novamente a palavra ao Vereador Paulo César 
Souto da Cruz para que continue a leitura da ordem do dia. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 08 DE JUNHO DE 2015 que Dispõe sobre a 
Politica Municipal de Saúde, reformula as diretrizes para o funcionamento do 
Conselho Municipal de Saúde (CMS), dispõe sobre a conferência Municipal de 
Saúde, sobre o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências, de autoria do
Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 136/2015 GAB, 
apresentado em 08/06/2015, Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, 
Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Recebeu parecer favorável da 
comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o projeto é colocado em 1ª 
discussão sendo aprovado por unanimidade de votos. 1ª DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 28 DE MAIO DE 
2015 que altera o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Tamarana PR de autoria dos vereadores Sérgio Yukio Nakata, Paulo César Souto 
da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Lucimar Montes 
Garcia e Olicio Aparecido de Oliveira, encaminhado através do ofício nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
042/2015 CMT, apresentado em 01/06/2015 e Recebeu Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, a Resolução é 
colocada em discussão, o Vereador Levi diz: Senhor Presidente queria discutir. O 
Presidente diz: À vontade. O Vereador Levi diz: É a terceira quarta vez a 
mudança na Casa de horário né? Começou quando emancipou Tamarana a sessão 
era as oito horas da noite, é inclusive eu participei da mudança de gestão que 
passou mudamos pra de manhã e agora em 2013 na gestão do Oliveira mudamos 
novamente pra a noite e agora estamos votando novamente pra voltar pra parte da 
manhã, a minha justificativa é o seguinte, é não sou contra, jamais vou ser contra 
um horário de sessão, é nós fomos eleitos pra exercer esse papel qualquer hora e 
qualquer momento, eu quero deixar bem claro que estamos mudando aí para a 
parte da manhã, eu vou votar a favor, mas se acontecer novamente de existir uma 
mudança para que mude o dia, mude a hora pode contar comigo, eu fui eleito pra 
exercer a função de Vereador pra atender aquilo que é a função do Vereador e tô 
aqui se for pra votar na segunda nós vota se for na terça nós vota, no sábado nós 
vota, no domingo nós vota, no feriado nós vota, eu não tenho dia nem hora, desde 
que eu fui eleito para Vereador, meus trinta dias primeiro eu faço a função de 
Vereador, depois eu cuido da minha vida particular, mas estou aqui pronto para 
qualquer, qualquer coisa que seja dependente que seja interesse da Câmara, tô a 
disposição Senhor Presidente, obrigado. O Presidente diz: Eu acho que vou até 
comentar, não é da minha autoria, mas comentar, sempre tá tentando se achar 
nessas mudanças através dos anos um horário assim que o povo venha mais né, a 
gente ficou sempre nessa discussão, mas acho que já vimos que tudo vai depender 
de sessão pra sessão, não é questão de horário que a população não virá a Câmara 
né, já vimos isso aqui nesse próprio, nessa legislatura em outras então acho que tá 
aí, a ideia do Vereador dos vereadores sempre é seja mudou pra de noite pra de 
manhã que a gente consiga que o público né que venha na sessão, não havendo 
mais que queira discutir o projeto, eu não voto, mas concordo com o Vereador 
Levi. Após a discussão, o projeto de resolução é colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos. E aberto espaço para justificativa de votos
onde o Presidente diz: Eu vou justificar, é a primeira vez que voto este ano, nem 
da outra vez que fui Presidente acho que não votei, votar até por que eu vi vejo no 
artigo nono nessa emenda, não se muda nada praticamente, só se muda que diz: A 
partir dessa nova agora nona conferência é que aí sim o estabelece um limite para 
os eleitos, tem a duração de quatro anos a contar com a data e é permitido uma 
reeleição, então não vai mudar, se não tivesse essa emenda é teríamos da mesma 
forma, votaria pra Presidente do Conselho, daqui a quatro anos ele poderia 
reeleger, então eu não vejo mudança significativa nenhuma aqui, até que me 
prove o contrário mas esse parágrafo né, esse aumento aí pra mim não tem 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
nenhuma mudança significativa. O Vereador Sérgio Nakata diz: Senhor 
Presidente na realidade que eu vi também é tá estipulando uma data para que na 
nona conferência né PC( Vereador Paulo César). O Vereador Paulo César diz: 
Geralmente né vai ser eleição. O Vereador Sérgio Nakata diz: Na realidade não 
tem uma data especificando, então na verdade eles iam ter que mandar um projeto 
aqui pra especificar uma data ou uma Lei Federal como diz o Lucimar não sei 
como é a Lei Federal pra seguir a Lei federal, mas tem nessa emenda só tá 
justificando ser na nona conferência a eleição, acho que não tem nada a ver, o 
resto não muda nada. O Vereador Paulo César diz: Não muda nada ultimamente. 
O Presidente diz: Não havendo mais quem queira justificar o voto declaro
encerrada a presente sessão boa noite a todos, que para constar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva (.................................................), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e 
que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo 
Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das 
Sessões, ao vigésimo segundo dia do mês de Junho de 2015.
open original →
sessao nº 17

Documents (2)

ata #

pauta #
