sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ata da 18ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da décima oitava Sessão Ordinária, realizada ao vigésimo nono dia do mês de 
Junho do ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se 
com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convida todos 
para ficarem de pé para oração do Pai Nosso. Na sequência o Presidente coloca
em discussão e votação a ata da 17ª por unanimidade de votos e passa a palavra 
ao 1º secretário, Vereador Paulo César Souto da Cruz para que faça a leitura:
Ofício nº 146/2015 – GAB – Encaminha os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 
016/2015 – Inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal nº. 1003 de 
30 de junho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 
e da outras providencias; Projeto de Lei nº 017/2015 – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº. 
1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº. 1043/14 
e da Lei do Plano plurianual nº. 1003/2013; Projeto de Lei nº 018/2015 - Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/13; Ofício nº 
151/2015 – GAB – Retirando de pauta de votação o Projeto de 015/2015 de 08 de 
junho de 2015; Ofício nº 152/2015 – Encaminhando em regime de urgência o 
Projeto de Lei n.º 019/2015, que Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de 
Tamarana, revoga a Lei Municipal n.º 019 de 14/05/1997; Ofício nº 153/2015 –
GAB – desconsiderar o oficio 151 e 152/2015; Ofício nº 154/2015 –
Encaminhando em regime de urgência especial o Projeto de Lei n.º 019/2015, que 
Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, e dá outras 
providências; Ofício nº 19/2015 – SINDITAM – Representação contra o Prefeito 
Municipal de Tamarana; Comunicado nº. – CM 43450//2015 – MEC/FNDE -
Informando sobre liberação de recursos ao Município; Indicação nº 067/2015 –
Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e 
Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal através da Secretaria 
de Saúde que instale cortinas ou películas protetoras de raios de sol (insufilm) nos 
vidros das janelas do micro ônibus que faz o transporte de pacientes a Londrina, 
indicação deferida; Indicação nº 068/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao 
Executivo Municipal o recapeamento com CBUQ (asfalto), na Rua Isaltino José 
Silvestre e em todas as travessas que são pavimentadas com paralelepípedos, 
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indicação deferida; Indicação nº 069/2015 – Anacleto Aparecido da Silva -
Solicito ao Executivo Municipal que através do órgão competente forme uma 
comissão para organizar os festejos do aniversario de emancipação do Município 
(13 de dezembro de 2015), indicação deferida; Indicação nº 070/2015 - Anacleto 
Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal que determine ao setor 
competente para fazer iluminação na Praça da Matriz para a festa natalina, 
indicação deferida; Indicação nº 071/2015 - Anacleto Aparecido da Silva -
Solicito ao Executivo Municipal a reposição das tartarugas na Avenida José 
Fabiano que liga o Centro até o Jardim Juny, indicação deferida; O 1º Secretário 
diz: Era o que tinha para o expediente. O Presidente diz: Portanto, passamos para 
a palavra livre e eu questiono o 2º Secretário Vereador Anauto Souza de Gouvea 
se há Vereador inscrito para fazer uso da palavra. O 2º Secretário diz: Primeiro 
Vereador inscrito é o Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. O Orador diz: 
Senhor Presidente, 1º e 2º Secretários, nobres companheiros, aqueles que está nos 
assistindo e ouvindo da casa meu boa noite, em primeiro lugar como é de 
costume eu gostaria de agradecer a Deus por mais este dia, e por mais esta 
oportunidade que Ele nos oferece de estarmos mais uma vez aqui cumprindo com 
nossas funções e obrigações. Senhor Presidente eu hoje gostaria de entrar num 
assunto um pouco delicado o qual eu não gostaria até por fazer parte da minha 
cultura, mas infelizmente a gente muitas vezes obrigado a fugir um pouquinho, o 
Senhor sabe muito bem que eu no meu primeiro mandato que eu passei aqui por 
Esta Casa, as vezes cometi alguns delitos, alguma falha vamos assim dizer, é até 
um pouco irracional por que a gente era inexperiente, naquele mandato eu só 
comecei a fazer curso depois do segundo Presidente quando assumiu o atual 
Vereador Levi, e lá no curso a gente nunca aprende fazer politicagem, somente 
política, e nesse mandato eu tive a honra e prazer de ser dirigente Dessa Casa 
como Presidente e abri exceção para que todos fizessem curso inclusive até a 
funcionária do último escalão Desta Casa e também vereadores e as vezes a gente 
fica meio chateado com algumas coisas que vem acontecendo, no começo do 
mandato um Vereador falou dentro do banco do Brasil que eu votava aqui por 
dinheiro, vendia meu voto, e quando isso eu até nem falei Nesta Casa, deixei 
passar batido, esse Vereador me perguntou, vários vereadores perguntaram quem 
era, eu falei não é você e esse vereador não perguntou, portanto parece que ele 
escolhe lugar, foi na sessão não recordo se passada ou anterior a passada que ele 
fez uma indicação pedindo um quebra-molas lá no Sebastião de Moura Tresse e 
eu pedi a palavra e falei assim: Falei que hoje tinha um critério pra se fazer 
quebra-molas, por que existe uma Lei que proíbe quebra-molas em qualquer 
lugar, teria que se analisar, hoje quebra-molas, que eu também peço todos nós 
pedimos quebra-molas, por que quando aquele cidadão que votou pra gente ou 
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não votou, por que nós somos eleitos as vezes com um número de votos, mas nós 
aqui representamos não só aqueles votos que recebemos, representamos todos os 
moradores do Município, então portanto a gente é obrigado atender a todos, eu 
também já entrei com pedidos de quebra-molas, então eu disse apenas, tá 
gravado, eu gosto de falar aqui na tribuna por que fica gravado, por que disse que 
tinha que ter um critério pra ser feito quebra-molas, falei que tem lugar proibido, 
falei que se a Prefeitura fizer um quebra-molas em certo lugar e der acidente e a 
pessoa entrar contra a Prefeitura, a Prefeitura é obrigada a indenizar, e o Vereador 
foi lá no Banco do Brasil e falou pro rapaz que pediu pra ele que eu era contra o 
quebra-molas lá da rua dele, e outra eu cheguei no Banco do Brasil e fui cobrado 
no meio de várias pessoas, o Vereador Oliveira você foi contra o quebra-molas na 
frente da minha casa? Eu até fiquei meio surpreso com a pergunta, eu não! Não 
sou contra, não estou sabendo de nada, o Vereador Paulo César fez um 
requerimento do quebra-molas e você se deparou contra o requerimento, meu 
amigo Paulo César é muito triste a gente ter que conviver com estas politicagens 
que o Senhor vem fazendo Nesta Casa, o Senhor há poucos dias perguntou pra 
um amigo meu o que que eu tinha contra o Senhor, eu não tenho nada contra o 
Senhor, eu tenho contra as suas atitudes que o Senhor toma, por que nós fazemos 
cursos lá em Curitiba pra fazer política, não politicagem, e até faz parte da nossa 
cultura, por que nós somos escolhidos entre cento e cinquenta candidatos, 
somente nove são eleitos, nós temos que ter postura no que nós fazemos, isso faz 
parte do voto que recebemos, agora o Senhor fique sabendo muito bem, que nós 
somos obrigados a conviver um com o outro, nós fomos eleitos pelo povo pra 
trabalhar Nesta Casa entre nove, agora eu sou obrigado, faz parte da minha 
cultura chegar dentro Desta Casa e cumprimentar o Senhor e o Senhor 
cumprimentar eu, então pra que ficar fazendo esta politicagem, quantas vezes 
Nesta casa que eu falo que eu quase não faço indicação, que eu chego lá na 
administração e falo com o Prefeito e se há possibilidade de atende ele me atende, 
é verdade não é politicagem, agora vamos supor um Vereador, é politicagem que 
o Senhor faz, tem muita gente assistindo o Senhor Paulo César, não sou só eu 
não. O Vereador Paulo César diz: depois o senhor me cede um aparte. O Orador 
diz: Quando eu ceder você fala a vontade, agora você dá licença, pode ter certeza 
que eu vou falar qualquer coisa aqui que eu vou ser processado por decoro 
jamais, jamais vou fazer isso, tô dentro da minha razão e estou falando se abaixar 
o nível, certo, então quando o Vereador chega lá e pede amigavelmente é claro 
que ele vai atender, todo o eleitor que votou no Senhor ou não votou, votou em 
mim ou não votou sabe que o Vereador aqui vive fazendo politicagem, que vive 
aqui tentando atrapalhar a administração, jamais é obrigado a atender, faz alguma 
coisa que já está pra ser feito, já está iniciado o trabalho ou está programado o 
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trabalho ele vai fazer, mas é claro que ele dê preferência de atender um Vereador 
que está ajudando a administração do que atrapalha na administração, então fico 
triste com isso, eu fui eleito pelo povo e sou obrigado a conviver, os nove 
vereadores aqui, mesmo que ache que não serviria pra trabalhar junto, mas o dia 
que eu pensar assim, então eu vou ficar na minha casa, lá sim quem manda é 
minha mulher meus filhos nós mandamos, agora aqui não quem manda em nós é 
o povo que nos elegeu, com certeza nós vamos ter que ficar aqui até o final do 
mandato e quem sabe Deus e o povo até mais vezes, mais um mandato em frente, 
que com certeza eu sairei candidato e o Senhor também, então eu fico triste por 
que o Senhor é meu companheiro, é meu amigo, a gente fez uma campanha junto, 
as vezes até fazemos outra talvez, pra que ficar fazendo politicagem falando mal 
do companheiro de trabalho? Nunca vão ver o Vereador Oliveira falando mal de 
ninguém, não falei mal de ninguém na campanha, não falo mal de ninguém aqui 
no meu trabalho e não falo nunca, eu vendo o meu peixe, mas jamais eu falo que 
o peixe de alguém está estragado, jamais eu faço isso por que eu acho muito feio 
pra nós que fomos eleitos e volto a repetir, nós fomos eleitos ente cento e 
cinquenta candidatos, nove eleitos, a gente tem que ter postura em tudo que 
fizemos nós temos que andar certo nos trilhos, não fazer politicagem por que isso 
é muito feio pra nós, volto a repetir nós fazemos cursos, o Senhor Paulo César é o 
Vereador que mais faz cursos Nesta Casa, vai todo mês pra Curitiba fazer curso, 
lá em Curitiba nesses cursos eles não ensinam a fazer politicagem, é política, não 
politicagem, isso é horrível, eu peço desculpa se eu me exaltei, vocês podem, 
sinceramente, hoje cheguei Nesta Casa, todos falaram, até o Dr. Héctor falou 
você está vermelho sua orelha, eu estou chateado por que eu não gosto de chegar 
aqui e baixar o nível na tribuna por que aquele que está na casa ouvindo 
assistindo ele quer ver o nosso trabalho de Vereador ele não quer ver baixo nível, 
então eu acho que aquele cidadão que está na casa assistindo comece a 
acompanhar melhor a sessão, comece a acompanhar através do rádio, comece q 
vir presencialmente para que você possa julgar você pode votar novamente, com 
certeza os nove vereadores que estão aqui hoje vai ser candidato a reeleição, vai ir 
na sua casa pedir voto, então veja o trabalho do Vereador aquele que está 
trabalhando e aquele que está atrapalhando o trabalho que está sendo 
desenvolvido Nesta Casa, o Senhor tem a palavra. O Vereador Paulo César diz: 
Então Senhor Vereador, não é tanto falar mal assim, mas quebra-molas não foi 
pedido para o Sebastião de Moura Tresse só, foi pedido para o Esperança, 
Conjunto São Roque, o Cristo rei, o Sebastião de Moura Tresse e quando, não é 
de hoje que o pessoal vem cobrando nós, aquele dia eu pedi a palavra ao nobre 
Vereador aqui e expliquei dos quebra-molas, no caso a única coisa que o Alex 
veio me cobrar eu conversei, olha Alex a gente tá na Casa ali pra pedir as coisas 
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pra vocês, só que que nem eu pedi o quebra-molas, até o nobre Vereador falou 
que era proibido, geralmente o Senhor falou que era proibido, falei errado, falei 
mentira? Não falei mentira, não adianta o senhor ficar aí a se exaltar, é uma coisa 
que o Senhor falou aí, tá gravado e se você quiser eu trago uma cópia da sessão 
que ele falou, outra, você falou que era proibido quebra-molas, proibido quebra￾molas é só na nossa cidade, Londrina entra no Ouro Branco lá, tem dois quebra￾molas novo, mais uma lombada elevada que foi feito lá e os quebra-molas baixo 
que tinha já tem mais alto que eles ponharam, por que será que nossa cidade não 
pode ter os quebra-molas, isso não foi falar mal do senhor não, eu falei que a 
gente puxo pro Município, que nem no dever de você, a obrigação que nós foi 
eleito pela população nós tem o dever de estar aqui pra cobrar as coisas pro 
Prefeito, cobrar as coisas pra população e fiscalizar o Executivo, você entendeu? 
Isso aí eu estou fazendo, agora se você achou ruim de ele me perguntar e eu falar 
eu falo e assumo o que eu falei, mas tá gravado se quiser eu levo pra ele ver, por
que eu acho que se tô pedindo quebra-molas pra todos os bairros o Senhor tem a 
obrigação e o dever, não é falar que é proibido, Paulo César tem uma brecha 
vamos ver se consegue fazer isso, outra se eu pedir alguma coisa e o Executivo 
não atender ele não tá me prejudicando eu, ele tá prejudicando a população eu fui 
eleito a voto do povo não do Prefeito por isso que eu estou Nesta Casa de Leis, 
nunca atrapalhei por que sempre eu faço pedido que a população me cobra tá 
Senhor Oliveira, antes de você falar as coisas o Senhor tem que ter certeza que 
você tá falando não é pegar e ficar falando fulano e beltrano falou você entendeu, 
isso não é falar mal do Senhor, apenas ele cobrou de mim e eu só justifiquei, falei 
a gente pede e tem Vereador que põe tipo empecilho, no caso você colocou 
empecilho, você não tá aqui pra botar empecilho, quem que pode responder 
futuramente se pode ou não, se deixe de fazer quebra-molas é o Prefeito e não o 
Senhor, correto? E outra coisa se eu tiver que falar eu falo mesmo você entendeu? 
Se estiver errado eu acho que a pessoa que é o homem ele tem que ter um pouco 
de brilho na cara, tem que ter postura, você entendeu? Tem que ter honestidade, 
você entendeu? Vai ficar vai de um lado vai de outro não. O Presidente diz: Eu 
acho que o Vereador já se justificou do que falou para o rapaz do banco, inclusive 
o rapaz me cobrou hoje também perguntou do quebra-molas reclamando da rua 
dele lá teve até um cara tacou um pedaço de pau numa camionete lá, nem vou 
falar da empresa, com o pessoal também tem de se conscientizar e ter um pouco 
de cuidado uma hora atropela uma criança aí vai ser um problema seríssimo, 
tomar um pouco mais de cuidado na cidade em todos os lugares. O vereador 
Paulo César pede aparte. O presidente diz: Eu vou passar a palavra que estava 
com o Vereador Oliveira e se ele ceder a palavra. O Vereador Olicio Aparecido 
de Oliveira diz: Fale a vontade. O vereador Paulo César diz: Que nem eu falo, 
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hoje se fosse proibido eles não estavam fazendo aquelas travessia elevada que 
estão fazendo hoje, é muito mais alta que um quebra-molas, hoje se for falar vai 
causar um acidente, aquilo ali tudo bem pode causar um acidente se você por um 
quebra-molas lá e não sinalizar, isso aí pode acontecer, que nem nesse cacos que 
ponharam um quebra-molas na frente da padaria Banagouro, como não tinha 
sinalizado, houve um tombo de motocicleta ali o rapaz passou e acho que não viu 
o quebra-molas que não estava sinalizado, mas desde que esteja sinalizado 
certinho não vai, por que os motoristas de verdade que vê que tem uma placa 
sinalizado que tem quebra-molas não tem como acontecer um acidente, é uma 
coisa que vamos supor, a população do Jardim Esperança você está lá, eles devem 
ter te cobrado quebra-molas, não cobrou, São roque que nem nós cobremos aqui 
vários quebra-molas na cidade é uma coisa boa para o Município isso não vai 
causar nenhum acidente, isso aí é a população que cobra, mais uma vez eu friso 
pra você, porque eu falo tudo o que eu peço Nesta Casa de Leis aqui desde uma 
estrada, desde uma vicinal, desde um quebra-molas, uma falta de medicamento no 
posto é a população que me procura, eu não chego aqui ponhando coisa sem saber 
o que está acontecendo Nessa Casa de Leis. O Vereador Olicio diz: Tá satisfeito 
com sua parte? O Vereador Paulo César diz: Depende. O Vereador Olicio diz: 
Então tá bom, eu perguntei de sua parte se está satisfeito, só queria perguntar pro 
Senhor quem que não tem brilho na cara quem não tem vergonha na cara que o 
Senhor falou aí? O Vereador Paulo César diz: A pessoa tem de ter. O Vereador 
Olicio diz: Quem não tem? O Vereador Paulo César diz: Não precisa nem falar. O 
Vereador Olicio diz: Depois o Senhor fala pra mim lá fora quem não tem tá bom? 
O Vereador Paulo César diz: Do jeito que o Senhor quiser. O Vereador Olicio 
diz: Então o Senhor fique sabendo muito bem que nunca mais saia com essas 
bobagens que sai nessa sua boca aí, o Senhor acha que está fazendo uma grande 
amizade dentro da Câmara, o Senhor tem um monte de inimizade dentro Dessa 
Câmara e o Senhor nem sabe, só se o Senhor for bobo para não saber, você é um 
cara inteligente deve estar vendo. Muito obrigado Senhor Presidente, desculpa 
pelo desabafo. O Presidente diz: Questiono se ainda tem mais Vereador inscrito, 
não havendo passamos para a ordem do dia e passo novamente a palavra ao 1º 
Secretário Vereador Paulo César Souto da Cruz para que faça a leitura da ordem 
do dia. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015 DE 08 DE JUNHO DE 
2015. O Vereador Anacleto Aparecido da Silva diz: Senhor Presidente eu peço a 
retirada desse projeto de pauta. O Presidente diz: Pedido deferido, projeto de lei 
retirado de pauta e nós não temo nessa sessão nenhuma matéria, teremos duas 
sessão extraordinária para votarmos o projeto de lei que foi pedida a urgência 
especial, tem mais uma Vereador, desculpa, nós temos sim a resolução daqui a 
pouco eu falo da urgência especial. 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 28 DE MAIO DE 2015. Sumula: 
altera o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana PR. 
Autoria: Sérgio Yukio Nakata, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de 
Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Lucimar Montes Garcia e Olicio Aparecido de 
Oliveira. Encaminhado através do ofício nº 042/2015 CMT; Apresentado em 
01/06/2015; Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, 
Legislação e Tomada de Contas; Aprovado em 1ª. Discussão em 22/06/2015 por 
08 votos a 0 a resolução é colocada em 2ª discussão e votação sendo aprovada por 
unanimidade de votos. O Presidente abre para justificativa de voto, não havendo 
diz: Só vou ler rapidinho o artigo 220 para esclarecer quem está ouvindo 
acompanhando essa urgência especial, não me lembro de ter tido uma urgência 
especial desde a outra legislatura: A urgência especial só poderá ser proposta para 
matérias que examinadas objetivamente demonstrem necessidade premente de 
aprovação resultando em grave prejuízo a falta de sua deliberação imediata, então 
eu acho que encaixa perfeita nesse projeto, nós temos aí o Conselho de saúde nós 
temos a reunião do dia cinco e poderia sim causar problemas sérios de recursos 
para o Município de saúde, então faremos já inclusive duas sessões 
extraordinárias para a votação do projeto. Declaro encerrada a presente sessão 
boa noite a todos, que para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
(.................................................), Assistente Legislativo, digitei esta, conforme 
arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a 
aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Paulo César 
Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das Sessões, ao 
vigésimo nono dia do mês de Junho de 2015.

18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/06/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 17ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
c) Ofício nº 146/2015 – GAB – Encaminha os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 016/2015 – Inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal 
nº. 1003 de 30 de junho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 
e da outras providencias; 
- Projeto de Lei nº 017/2015 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária nº. 1074/14, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentarias nº. 1043/14 e da Lei do Plano plurianual nº. 1003/2013;
- Projeto de Lei nº 018/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/13;
d) Ofício nº 151/2015 – GAB – Retirando de pauta de votação o Projeto de 015/2015 de 08 
de junho de 2015;
e) Ofício nº 152/2015 – Encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei n.º 
019/2015, que Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, revoga a Lei 
Municipal n.º 019 de 14/05/1997;
f) Ofício nº 153/2015 – GAB – desconsiderar o oficio 151 e 152/2015;
g) Ofício nº 154/2015 – Encaminhando em regime de urgência especial o Projeto de Lei n.º 
019/2015, que Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, e dá outras 
providências;
h) Ofício nº 19/2015 – SINDITAM – Representação contra o Prefeito Municipal de 
Tamarana;
i) Comunicado nº. – CM 43450//2015 – MEC/FNDE - Informando sobre liberação de
recursos ao Município; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
j) Indicação nº 067/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal através da 
Secretaria de Saúde que instale cortinas ou películas protetoras de raios de sol (insufilm) 
nos vidros das janelas do micro ônibus que faz o transporte de pacientes a Londrina;
k) Indicação nº 068/2015 – Paulo César Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao Executivo Municipal o 
recapeamento com CBUQ (asfalto), na Rua Isaltino José Silvestre e em todas as 
travessas que são pavimentadas com paralelepípedos;
l) Indicação nº 069/2015 – Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal 
que através do órgão competente forme uma comissão para organizar os festejos do 
aniversario de emancipação do Município (13 de dezembro de 2015);
m) Indicação nº 070/2015 - Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal 
que determine ao setor competente para fazer iluminação na Praça da Matriz para a festa
natalina;
n) Indicação nº 071/2015 - Anacleto Aparecido da Silva - Solicito ao Executivo Municipal 
a reposição das tartarugas na Avenida José Fabiano que liga o Centro até o Jardim Juny; 
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015 DE 08 DE JUNHO DE 2015
Sumula: Dispõe sobre a Politica Municipal de Saúde, reformula as diretrizes para o 
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), dispõe sobre a conferência 
Municipal de Saúde, sobre o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 136/2015 GAB;
- Apresentado em 08/06/2015;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu EMENDA ADITIVA Nº. 001/2015 que acrescenta inciso I ao § 1º do artigo 
9º de autoria do Vereador Paulo César Souto da Cruz aprovada em discussão única por 
05 votos a 04.
- Aprovado em 1ª. Discussão em 22/06/2015 por 8 votos a 0;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004 DE 28 DE 
MAIO DE 2015 
Sumula: altera o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana PR. 
Autoria: Sérgio Yukio Nakata, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves, Lucimar Montes Garcia e Olício Aparecido de Oliveira.
- Encaminhado através do ofício nº 042/2015 CMT;
- Apresentado em 01/06/2015;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Aprovado em 1ª. Discussão em 22/06/2015 por 08 votos a 0.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente