sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da décima nona Sessão Ordinária, realizada ao terceiro dia do mês de 
Agosto do ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana 
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o 
Presidente diz: Sejamos todos bem-vindos ao segundo semestre no ano de 
2015 nos trabalhos da Câmara, nós vamos fazer agora as votações de todas 
as atas que ficaram pra trás, tivemos sessões extraordinárias no meio do 
recesso também, mas vamos votar a ata da 18ª sessão ordinária de 2015, 
07ª ata da sessão extraordinária de 2015, 08ª ata da sessão extraordinária de 
2015, 09ª ata da sessão extraordinária de 2015, 10ª ata da sessão 
extraordinária de 2015 e da 11ª ata da sessão extraordinária de 2015 sendo 
aprovadas por unanimidade de votos e passa a palavra ao 1º secretário, 
Vereador Paulo César Souto da Cruz para que faça a leitura: Ofício nº 
164/2015 – Encaminhando Projeto de Lei n.º 020/2015, que dispõe sobre o 
recebimento dos honorários advocatícios pela procuradoria Geral do 
Município, e da outras providências; Ofício nº. 159/2015 – Encaminhando 
resposta do oficio 047 e 050/2015 referente ao Requerimento nº. 032/2015 
e indicações 053, 054, 055, 056, 058, 059, 060, 061 e 062/2015; Ofício nº. 
170/2015 - Encaminhando resposta do oficio 054 e 057/2015 referente ao 
Requerimento nº. 034, 35 e 36/2015 e indicações 063, 064, 065, 066, 067, 
068, 069 e 070/2015; Ofício nº. 20/2015 – SINDITAM – Representação 
contra o Prefeito Municipal de Tamarana; Ofício nº. 21/2015 –
SINDITAM – Representação contra o Prefeito Municipal de Tamarana; 
Ofício nº 090/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO - Informação referente a 
impugnação do concurso público editais 01 e 02/2015 e representação 
contra o Prefeito Municipal; Comunicado nº. – CM 149295//2015 –
MEC/FNDE - Informando sobre liberação de recursos ao Município; 
Comunicado nº. – CM 160646/2015 – MEC/FNDE - Informando sobre 
liberação de recursos ao Município; Indicação nº 072/2015 – Renan Leal 
Gonçalves, Paulo César Souto Da Cruz, Anauto Souza De Gouvea E Sérgio 
Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a construção de 
redutores de velocidades, nas ruas com mais fluxo de veículos dos 
seguintes bairros: Cristo Rei: Rua João Batista pinto e Rua Manoel Alves 
de Lima, Sebastião de Moura Tresse: Rua João Batista Pinto, Rua Orlando 
Fogaça do Prado, Rua Alcides Gomes de Siqueira e Rua Ivonil Barbosa, 
São Roque: Rua Alcides José Maria e Rua Antonio Batista Lanza, , 
indicação deferida; Indicação nº 073/2015 - Anacleto Aparecido as Silva 
- Solicito ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras, 
determine a execução de limpeza e reparo no alambrado do Cemitério 
localizado no Bairro Igrejinha do Rio Preto , indicação deferida; Indicação 
nº 074/2015 - Paulo César Souto Da Cruz, Anauto Souza De Gouvea, 
Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo 
municipal que finalize a obra de tapa buraco no asfalto de todas as ruas dos 
bairros e da sede do Município e no asfalto que liga Tamarana a PASA 
(Fabrica de Papel), indicação deferida. O 1º Secretário diz: Era o que 
tinha para o expediente. O Presidente diz: Portanto, passamos para a 
palavra livre e eu questiono o 2º Secretário Vereador Anauto Souza de 
Gouvea se há Vereador inscrito para fazer uso da palavra. O 2º Secretário 
diz: Primeiro Vereador inscrito é o Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. 
O Orador diz: Senhor Presidente, 1º e 2º Secretários, nobres companheiros, 
aqueles que está nos assistindo e ouvindo da casa meu muito bom dia, em 
primeiro lugar como é de costume eu gostaria de agradecer a Deus por mais 
este dia de retorno aqui Nesta Casa depois de alguns dias de recesso, eu 
gostaria Senhor Presidente de estar comentando a respeito da visita que fiz 
na última semana na área rural saindo daqui passando ali pela UNOPAR, 
Cruz de Malta, Grupo Brasil, Mandaçaia, Mundo Novo, Igrejinha do Rio 
Preto, o Bairro do Assentamento Água da Prata aonde voltamos pela 
estrada da Serraria até a sede do Município, eu até esperava encontrar uma 
estrada mais ruim, por causa do acúmulo de chuvas que tivemos nos 
últimos dias, até conhecendo um pouco a área rural desde quando cheguei 
aqui no ano de 1998, quando a gente estava ali pela zona rural e ali o 
sentido de trânsito ali da Igrejinha até o Mandaçaia era muito difícil, eu 
lembrei que o companheiro Valdomiro que está aqui presente que esteve 
comigo nessa visita, quando eu cheguei aqui no ano 2000 eu fui fazer 
minha primeira campanha como Vereador, quase que não consegui subir 
aquela serra ali da Igrejinha até o Mandaçaia, passando também ali na 
Fazenda do Mamude, ali tinha tantas pedras grandes que a gente tinha que 
parar o carro e falar qual lugar que eu passo, pelas lateral ou pelo meio, por 
que não sabia onde era o lugar mais difícil, ali também para aquela venda 
do Dito, aquele mato também tinha umas pedras tão grande que tinha que
fazer a mesma coisa, portanto com o desenvolvimento do trabalho que vem 
sendo feito nos últimos mandatos melhorou bastante esta estrada, por que o 
acúmulo de água foi grande e encontrei bastante ponto ruim, que quando 
choveu ficou interditado, mas continua boa, ali na Cruz de Malta, subindo 
para o Grupo Brasil a água esta correndo no meio da pista, Vereador Paulo 
César passou pelo local e pode constatar. Portanto ali no Incrão alguns 
lugar ali hoje tá difícil passar imagina chovendo, o Prefeito Paulino estava 
comigo e pode constatar. A gente foi na divisa do saudoso João do rolo, 
estava ruim, mas esteve pior, ali teve uma época que também tinha que 
parar o carro e saber onde passar, tanta pedra grande no meio do caminho 
que ela pode interditar. Gostaria de agradecer o recebimento que eu tive no 
Mandaçaia e Mundo Novo, fazia bastante tempo que não ia lá, achei que eu 
ia ser mal recebido, mas fui muito bem recebido, seu Valdomiro está aqui, 
e voltando a falar das estradas a estrada mais ruim que volto a falar aqui é a 
estrada da Placa da Vaca, estrada plaina, o Vereador Elias de Morais 
conhece muito bem, patrolou aquela estrada mais de uma vez, é fácil de 
corrigir, mas não tem saída d’água, é a pior estrada do nosso Município 
hoje, muito buraco, muita costela de vaca que falam, lugar que a água passa 
na estrada fazendo valeta, portanto peço encarecidamente ao Senhor 
Secretário de Obras que é meu companheiro Yoshio, já foi Vereador Nessa 
Casa, sabe o problema, muitas vezes questionou no seu mandato pedindo 
reparo e agora está na mão dele, eu sei que não é fácil, eu também fui 
Secretário de Obras, mas é falta de vontade a gente tem que sair andar no 
Município, reunir com os funcionários e cobrar atitude, por que não adianta 
nós ficar no gabinete sentado o dia inteiro escutando o povo reclamar e 
nada fazendo, por que é uma obrigação nossa, servidor público por que nós 
vereadores somos, e muito mais ele que não foi eleito mas foi escolhido 
como cargo de confiança, então cargo de confiança não tem sábado, 
domingo ou feriado, tem que estar correndo e isso eu não vejo 
acontecendo, eu e o Elias de Morais já fomos secretários e sabemos como 
funciona, a gente vem conversando sobre isso, quantas vezes estava 
almoçando e tive que sair, quantas vezes montei no caminhão e fui 
trabalhar, fui levar pedra terra, no primeiro mandato do Beto Siena, tinha 
muita rua de terra, eu saia com o caminhão de água que não tinha aguar as 
ruas pra apagar a poeira para evitar que aquela poeira fosse até as casas no 
varal, acho que isso é o papel do Secretário, eu estou vendo que o 
Secretário está muito mole no que vem fazendo, vem fazendo muito pouco 
pelo que ganha por que um Secretário de Tamarana ganha mais de 5 mil 
reais por mês, eu vejo em outras cidades, Santo Antônio do Paraíso minha 
cidade e Congoininhas cidade que eu nasci, que é mais ou menos igual a 
Tamarana, eu vejo Mauá da Serra, nenhum Secretário ganha o que um 
Secretário ganha como aqui em Tamarana, portanto tem que dar os pulos, 
eu sei que é difícil, mas hoje nós temos maquinários, hoje nossos 
maquinários são os melhores da região, eu sei que estamos com problemas 
de funcionários, operador, inclusive quando passei ali na Serraria, o povo 
veio questionar quando seria a inauguração do posto de saúde do Mundo 
Novo, até uma pessoa falou que este posto não foi inaugurado por que 
houve um desvio de R$19.000,00 da sobra do dinheiro do posto, portanto 
até queria passar depois com o pessoal da Prefeitura e peguei a sobra do 
valor de todos esses postos que veio pra Tamarana todos sobrou graças ao
trabalho bem realizado dessa equipe, nem gastaram todo o dinheiro, o posto 
da Serraria sobrou R$ 9308,90, o posto de saúde do Juny sobrou R$ 
18.012,95, o posto de saúde do Mandaçaia que falaram que houve um 
desvio de R$ 19.000,00, na verdade sobrou mais ou menos isso, mas como 
esse dinheiro é de todos, essas contrução tem que ser aplicada, não pode 
ficar parada, hoje já está em R$ 21.043,60, o posto de saúde Plínio Pereira 
de Araújo que é o posto de saúde do centro, hoje tem um valor depositado 
de R$ 17.783,77, portanto é o Prefeito que está trabalhando com sua equipe 
pra ver se consegue usar este dinheiro em equipamento para o posto por 
que não pode usar em outra coisa, mas também não é certeza por que tem 
que ser autorizado, não pode pegar o dinheiro esse dinheiro veio para 
construção veio para reforma e tem que ser usado em reforma, mas estão 
tentando reverter, portanto Senhor Presidente desculpa do alongamento da 
palavra muito obrigado. O Presidente diz: Fazia tempo do recesso Vereador 
tinha assunto, e questiono o 2ª Secretário se temos mais Vereador inscrito, 
próximo Vereador inscrito Vereador Anacleto Aparecido da Silva. O 
Orador diz: Bom dia nosso Presidente, 1º e 2º Secretários, nobres 
vereadores e público presente e aqueles que nos ouvem através da 
Tamarana FM, antes de falar o assunto, queria dizer que estivemos ontem 
em duas festas, uma delas foi ali no Jardim Esperança e lá na Cachoeirinha, 
inclusive o Presidente esteve presente, parabéns para as duas promoções, 
mas também esta semana dia dos pais, eu queria através do microfone da 
Tamarana FM parabenizar aos pais, e funcionários que são pais, inclusive 
estou passando mensagem nas casa e vou saber na próxima sessão quantas 
casas tem em Tamarana. Inclusive não começou, mas em breve estará 
pronta aquela estrada do Rio Branco, então não podemos esperar chover, 
cobrei do Prefeito a respeito do tapa-buracos e ele disse que em breve a 
firma vem fazer. Tem a inauguração do CRAS, a gente convida a 
população, ela foi feita em local privilegiado, seria só isso e muito 
obrigado. O Presidente questiona se há mais Vereador inscrito, próximo 
Vereador inscrito Anauto Souza de Gouvea. O Orador diz: Bom dia Senhor 
Presidente, 1º Secretário, público presente, ouvintes da Tamnarana FM, 
meu bom dia, bom eu vim falar de estrada até queria pedir perdão pra meu 
companheiro, mas eu vou ter que falar Oliveira, eu moro na zona rural a 30 
km daqui e sinto a dificuldade do povo na minha pele, se falar de estrada 
está tudo arrebentado o Município inteiro, tá estado de calamidade, eu 
tenho vergonha de ser Vereador, por que falaram tanto da administração 
passada, mas não ficou desse jeito, choveu, eu tenho entendimento, mas 
Ortigueira, é do lado e lá dá para andar de qualquer veículo se o Elio Bráz 
tivesse sido eleito e tivesse assim eu ia pedir pra ele sair, esses dias a noite 
caiu uma árvore, Zé do Gram era meu amigo, passei por ele disse boa noite 
nem me respondeu, o Zé vai trabalhar vai trabalhar em vez de ficar de 
picuinha contra Vereador da oposição, trabalha por que ano que vem é 
eleição. O Vereador Paulo César diz: a gente fica triste nobre Vereador por 
que acontece umas coisas dentro do nosso Município, nossas estradas está 
padecendo bastante, e outra coisa eu estive no INCRA com o 
superintendente e disse que tinha recurso para o Assentamento Cruz de 
Malta Mandaçaia, liguei lá, perderam recurso, a Prefeituyra deve ter 
dinheiro para ficar perdendo recurso de readequação de estrada, agora eu 
não sei se o Prefeito está tão ruim ou o secretariado dele, o Assentamento 
Cruz de Malta tem valeta a cada 40 m, o Prefeito tem que ver se o ele está 
tão ruim ou se o secretariado dele. O Presidente pede aparte e diz: Eu fui 
cobrado a semana passada sobre estrada e olha a população está batendo 
muito nos vereadores, aquela velha estória que vocês não estão fazendo 
nada, quero dizer até para que fique registrado, a gente faz requerimento e 
indicação, mas a gente não pode ir lá e fazer, tá aí que nós temos feito. A 
semana que vem o Deputado Ênio Verri vem aí e traz R$ 250.000,00 em 
recursos para a educação, mas nós estamos fazendo a nossa parte. O 
Vereador Anacleto pede aparte e diz: Nós temos que entender por que 
forma 30 dias de chuva, nós também estamos cobrando a Secretaria de 
obras, por que chove um dia fica 3 ou 4 dias sem mexer na estrada. Quanto 
aquele bueiro já foi cobrado por que faz 50 anos que nenhuma 
administração fez nada, se é pra fazer quebra-galho melhor nem fazer. O 
Vereador Levi diz: Eu não vou criticar nem vou tirar a razão do Vereador, 
ontem eu fui na Igrejinha do Rio Preto e esses pontos críticos foi jogado 
moledo, hoje tá dando de passar, já melhorou, eu contei cinco lugares que 
já está dando de passar, arrumaram, ficou bom, mas é coisa que vem de 
cima, é água, e voltei pelos Moreiras, não estou falando que está 100% mas 
está melhorando. O Orador diz: O maquinista disse que aquele tapa￾buracos foi o último diesel, desabafei em nome do meu povo de Tamarana, 
é a única coisa que podemos fazer. O Presidente diz: O Jurídico, Dr. Marsal 
não veio hoje por que eu pedi para que ele viesse na quarta, nós recebemos 
um ofpicio do Ministério Público, nos recebemos um TAC- Termo de 
Ajuste e Conduta para adequar o portal da transparência da Câmara dentro 
das novas normas do MP, e na próxima segunda feira estará aqui para nos 
auxiliar. 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012 DE 15 DE 
ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentaria para o Exercício de 2016 e da outras Providências, de 
autoria do Executivo Municipal, encaminhado através do ofício nº 
096/2015 GAB, apresentado em 27/04/2015, Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e 
Transporte e Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, 
Indústria e Comércio o projeto é colocado em 1ª discussão e votação sendo 
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais para a ordem do 
dia o Presidente declara encerrada a presente sessão bom dia a todos, que 
para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva 
(.................................................), Assistente Legislativo, digitei esta, 
conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica 
e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário 
Executivo Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal 
Gonçalves. Sala das Sessões, ao terceiro dia do mês de Agosto do ano de 
dois mil e quinze.

19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/08/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 18ª ata da sessão ordinária de 2015;
c) Discussão da 07ª ata da sessão extraordinária de 2015;
d) Discussão da 08ª ata da sessão extraordinária de 2015;
e) Discussão da 09ª ata da sessão extraordinária de 2015;
f) Discussão da 10ª ata da sessão extraordinária de 2015;
g) Discussão da 11ª ata da sessão extraordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 164/2015 – Encaminhando Projeto de Lei n.º 020/2015, que dispõe sobre o 
recebimento dos honorários advocatícios pela procuradoria Geral do Município, e da 
outras providências.
b) Ofício nº. 159/2015 – Encaminhando resposta do oficio 047 e 050/2015 referente ao 
Requerimento nº. 032/2015 e indicações 053, 054, 055, 056, 058, 059, 060, 061 e 
062/2015;
c) Ofício nº. 170/2015 - Encaminhando resposta do oficio 054 e 057/2015 referente ao 
Requerimento nº. 034, 35 e 36/2015 e indicações 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 
070/2015;
d) Ofício nº. 20/2015 – SINDITAM – Representação contra o Prefeito Municipal de 
Tamarana;
e) Ofício nº. 21/2015 – SINDITAM – Representação contra o Prefeito Municipal de 
Tamarana;
f) Ofício nº 090/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO - Informação referente a impugnação do 
concurso público editais 01 e 02/2015 e representação contra o Prefeito Municipal;
g) Comunicado nº. – CM 149295//2015 – MEC/FNDE - Informando sobre liberação de 
recursos ao Município;
h) Comunicado nº. – CM 160646/2015 – MEC/FNDE - Informando sobre liberação de 
recursos ao Município;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
i) Indicação nº 072/2015 – Renan Leal Gonçalves, Paulo César Souto Da Cruz, Anauto 
Souza De Gouvea E Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal a 
construção de redutores de velocidades, nas ruas com mais fluxo de veículos dos 
seguintes bairros:
- Cristo Rei: Rua João Batista pinto e Rua Manoel Alves de Lima
- Sebastião de Moura Tresse: Rua João Batista Pinto, Rua Orlando Fogaça do Prado, 
Rua Alcides Gomes de Siqueira e Rua Ivonil Barbosa;
- São Roque: Rua Alcides José Maria e Rua Antonio Batista Lanza;
j) Indicação nº 073/2015 - Anacleto Aparecido as Silva - Solicito ao Executivo 
Municipal que através da Secretaria de Obras, determine a execução de limpeza e reparo 
no alambrado do Cemitério localizado no Bairro Igrejinha do Rio Preto;
k) Indicação nº 074/2015 - Paulo César Souto Da Cruz, Anauto Souza De Gouvea, Renan 
Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo municipal que 
finalize a obra de tapa buraco no asfalto de todas as ruas dos bairros e da sede do 
Município e no asfalto que liga Tamarana a PASA (Fabrica de Papel);
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012 DE 15 DE ABRIL DE 2015
Sumula Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício 
de 2016 e da outras Providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 096/2015 GAB;
- Apresentado em 27/04/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente