sessao nº 20

Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, nº 141,
Centro, Tamarana/PR, tel.: (43) 3398-1133
CEP 86.125-000
Ata da 20ª Sessão Ordinária
5ª Legislatura
Ata da vigésima Sessão Ordinária, realizada ao décimo dia do mês de Agosto do 
ano de dois mil e quinze. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total 
presença dos nobres vereadores. Na abertura o Presidente convoca todos para 
ficar em pé para a oração do Pai-Nosso, na sequencia coloca em votação a da
19ª sessão ordinária de 2015 sendo aprovada por unanimidade de votos e passa a 
palavra ao 1º secretário, Vereador Paulo César Souto da Cruz para que faça a 
leitura: Comunicado CM 165394//2015 – MEC/FNDE - Informando sobre 
liberação de recursos ao Município; Convite- ACRET (Associação Cultural 
Recreativa Esportiva de Tamarana) convida os Vereadores e familiares a 
participarem da 46ª Gincana UNDOKAI no dia 16 de agosto de 2015; 
Mensagem dos alunos da Escola Taeko Lima Almeida; Requerimento 039/2015-
Renan Leal Gonçalves- Solicito ao Executivo Municipal abertura de sindicância 
para apurar denúncias do SINDITAM (Sindicato dos Servidores Municipais de 
Tamarana), referente à falta de pagamento de licença prêmio e a existência de 
lista secreta para beneficiar apenas alguns servidores com o dito benefício; 
Indicação nº 075/2015 – Olício Aparecido de Oliveira - Solicito ao Executivo 
Municipal que faça um loteamento do terreno adquirido pelo Executivo entre o 
Conjunto das Flores e Jardim Juny, para doação dos mesmos para população de 
baixa renda e moradores do fundo de vale da Vila Siena, indicação deferida; 
Indicação nº 076/2015 - Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Paulo 
César Souto da Cruz E Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo 
Municipal que execute serviço de coleta de lixo no Bairro dos Moreira 01 (uma) 
vez por semana, indicação deferida. Não havendo mais matérias para o 
expediente o Presidente passa para a palavra livre e questiona o 2º Secretário se 
há Vereador inscrito. O 2º Secretário diz: Primeiro Vereador inscrito é o 
Vereador Olicio Aparecido de Oliveira. O Orador diz: Senhor Presidente, 1º e 2º 
Secretários, nobres companheiros, público presente, aqueles que está nos 
assistindo e ouvindo da casa meu muito bom dia, em primeiro lugar como é de 
costume eu gostaria de agradecer a Deus por mais este dia juntos Nesta Casa. 
Primeiramente Senhor Presidente queria deixar registrado o falecimento do 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Senhor Benedito Izidoro Nascimento conhecido como Dito Nogueira que foi 
morador do nosso Município muito tempo, peço a Deus que abençoe a família 
dele, pois a perca de um pai é difícil, eu perdi meu pai faz trinta dias. Senhor 
Presidente, dessa indicação pedindo ao Senhor Prefeito que faça um loteamento, 
daquele terreno que foi adquirido para que se fosse feito casas populares. 
Sabemos que está difícil convênios principalmente com os cortes que a 
Presidente Dilma vem fazendo para fazer casas no Município. Portanto esse 
loteamento que eu falo é um loteamento que possa atender as necessidades dos 
mais humildes. Lá em Santo Antônio do Paraíso, cidade vizinha de Congoinhas 
onde nasci, foi feito este loteamento, cada terreno foi adquirido por um valor de 
três mil reais, mais de cem terrenos. Estou indo prá lá esses dias e vou estar 
trazendo o modelo do projeto, pra deixar na Prefeitura pra que o Prefeito possa 
iniciar e quem sabe enviar pra Esta Casa, muito obrigado Senhor Presidente. O 
Presidente questiona o 2ª Secretário se temos mais Vereador inscrito, próximo 
Vereador inscrito Vereador Anacleto Aparecido da Silva. O Orador diz: Bom 
dia nosso Presidente, 1º e 2º Secretários, caríssimos vereadores, funcionários e 
Advogado e público presente, o Alex do Conselho de segurança e o Pastor. O 
Oliveira falou muito bem deste loteamento, a indicação dele é válida, mas há
uns sessenta dias atrás eu estive na COHAB em Curitiba, falei com os diretores 
e lá existe um pedido pra fazer aquelas casas de baixa renda, mas a Dilma 
suspendeu temporariamente esse projeto. O Vereador Olicio Aparecido de 
Oliveira pede aparte e diz: Eu até esqueci de falar, a partir de quando é loteado 
essa contrapartida do pessoal que adquiri os terrenos que é feito um valor 
simbólico, esse terreno é escriturado para a pessoa e a partir da hora que a 
pessoa pega a escritura, eles podem ir até a Caixa Econômica e financiar as suas 
devidas casas, certo, obrigado. Retomando a palavra o Orador diz: Muito bem 
esclarecido, eu conheço muito bem aquele pessoal da horta fundo de vale, 
inclusive estive ontem lá entregando mensagem lá, não é fácil viver nessas 
condições. Eu quero estender as condolências a família do Senhor Benedito 
Izidoro do Nascimento, que desde que eu cheguei em Tamarana em 1964 nós 
conhecemos ele e toda sua família. A semana que antecede o dia dos pais eu 
sempre entrego mensagem, eu fiz quatro mil e entreguei nas casas, inclusive nas 
vilas rurais, depois eu vou falar o total de casas que existem na cidade. As que 
existem no fundo podem passar despercebidos. Fora as vilas rural eu constatei 
3.190 e com as vilas rural 3308. O conjunto São Roque tem 128 casas. No 
Conjunto Novo 132 casas. A Rua Fernando Tadei 42 casas, a do segundo 17 
casas, ali no famoso bexiga 10 casas, todas elas construídas com aquele projeto 
aí doado pelo Governo Federal inaugurado recentemente. O Cristo Rei eu 
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constatei 141, Sebastião de Moura Tresse 132, aquele bairro perto do Alipinho 
07 residências, do castelinho até no Banagouro eu constatei 63,do Banagouro até 
a sorveteria aqui em cima 86, já o Jardim Juny I eu falo o sem-terra tem 67 e o 
Jardim Juny II 357 perfazendo 424, em frente a Creche tem três casas na 
Chácara dos Martins, Já o 1º Jardim Esperança tem 236, o outro tem 145 casas, 
perfazendo um total de 381, ali no Conjunto Manoel Batista Vieira tem 100 
casas e o Enes Barbosa tem 97 casas, também do Bar do Mike até a Rua Rio 
Branco tem 46 casas e na João Domingues tem 158 casas, da Rua do Asilo até o 
Hospital tem 56, Da Rua Arlindo Pererira de Araújo e Isaltino Silvestre tem 285, 
do Bar do Farrapo até a AERTA tem 75, do Centro Social Urbano até a venda 
do Ivair perto do Hospital tem 63, Da José Fabiano 10, ali no Bar da Antônia do 
Irineu 88 casas, na Rua do Rotary 76, na Chácara Siena até a Rodoviária 65, 
Jardim das Flores 38, na Horta 281, inclusive com o pessoal lá do fundo do vale, 
na Chácara do Zé Tecido 48 casas, do alemão, passando o parque das indústrias 
até lá no posto 108, lá na Roseira que chamamos de campão 12 casas, na 
Chácara Osvaldo Marcondes 05, na Chácara do Simão 03, a Chácara do Ito 
Araújo 28 casas, na Vila Rural I 52 casas, na Vila Rural II 60 casas, e no Cícero 
divisa com Lerroville mais três casas. Então no total deu 3308, eu acho que 
posso ter errado, onde havia prédio eu contei duas residências o prédio onde 
mora e o comércio, o prédio do Lucimar eu contei três residências, seria isso que 
tinha pra informar hoje e até uma outra oportunidade. O Presidente questiona se 
há mais Vereador inscrito, não havendo passa para a ordem do dia e passa a 
palavra ao 1º Secretário. O Vereador Lucimar diz: Senhor Presidente eu queria 
retirar o parecer 12 desata comissão pra que seja fundamentado melhor, os fatos 
deste parecer. O Presidente diz: Na verdade está nº 20, mas vai ter uma 
retificação aí 021 que Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios 
pela procuradoria Geral do Município, então sem parecer nós vamos suspender a 
votação do projeto e quando tiver parecer vai entrar na pauta. 2ª DISCUSSÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 012 DE 15 DE ABRIL DE 2015 que Dispõe sobre as 
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2016 e da 
outras Providências, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através 
do ofício nº 096/2015 GAB, apresentado em 27/04/2015, aprovado por 
unanimidade de votos 08 x 00 em 03/08/2015, Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte 
e Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio 
o projeto é colocado em 2ª discussão e votação sendo aprovado por unanimidade 
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de votos 08 x 00. Não havendo mais para a ordem do dia o Presidente declara 
encerrada a presente sessão bom dia a todos, que para constar, eu, Luiz Carlos 
Mello da Silva (.................................................), Assistente Legislativo, digitei 
esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica 
e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo 
Paulo César Souto da Cruz, e pelo Presidente Renan Leal Gonçalves. Sala das 
Sessões, ao décimo dia do mês de Agosto do ano de dois mil e quinze.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/08/2015
1) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 19ª ata da sessão ordinária de 2015;
2) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado CM 165394//2015 – MEC/FNDE - Informando sobre liberação de 
recursos ao Município;
b) Convite- ACRET (Associação Cultural Recreativa Esportiva de Tamarana) convida os 
Vereadores e familiares a participarem da 46ª Gincana UNDOKAI no dia 16 de agosto 
de 2015;
c) Mensagem dos alunos da Escola Taeko Lima Almeida;
d) Requerimento 039/2015 - Renan Leal Gonçalves - Solicito ao Executivo Municipal
abertura de sindicância para apurar denúncias do SINDITAM (Sindicato dos Servidores 
Municipais de Tamarana), referente à falta de pagamento de licença prêmio e a 
existência de lista secreta para beneficiar apenas alguns servidores com o dito benefício;
e) Indicação nº 075/2015 – Olício Aparecido de Oliveira - Solicito ao Executivo Municipal 
que faça um loteamento do terreno adquirido pelo Executivo entre o Conjunto das Flores 
e Jardim Juny, para doação dos mesmos para população de baixa renda e moradores do 
fundo de vale da Vila Siena;
f) Indicação nº 076/2015 - Anauto Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves, Paulo César 
Souto da Cruz E Sérgio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo Municipal que execute 
serviço de coleta de lixo no Bairro dos Moreira 01 (uma) vez por semana;
3) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
4) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 16 DE JULHO DE 2015
Sumula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela procuradoria Geral do 
Município, e da outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do oficio nº. 164/2015 GAB;
- Apresentado em 03/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012 DE 15 DE ABRIL DE 2015
Sumula Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 
de 2016 e da outras providências
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 096/2015 GAB;
- Apresentado em 27/04/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Aprovado em 1ª discussão em 03/08/2015 por 8 votos a 0.
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente