sessao nº 25

25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/09/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 24ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Convite FÓRUM ELEITORAL- Convida os Vereadores para reunião no Fórum em 
Londrina com a pauta “Eleições 2016, no dia 22 de setembro de 2015, às 16h;
b) Ofício nº 200/2015 – GAB – Solicitando retirada de pauta dos Projetos de lei 016 e 
017/2015
c) Ofício nº. 202/2015 – GAB – Encaminha os seguintes Projetos de Lei;
1) Projeto de Lei 030/2015 – que inclui novas ações e alteram os anexos da Lei 
Municipal nº. 1003 de 30 de junho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o 
quadriênio 2014 – 2017 e da outras providências;
2) Projeto de Lei 031/2015 - que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
crédito adicional suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual 
nº. 1003/13;
3) Projeto de Lei 032 e 033/2015 - que autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual 
nº. 1003/2103;
d) Ofício nº. 0207/2015 – GAB - Encaminhando Projeto de Lei n.º 035/2015, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos 
Munícipios do Médio Paranapanema – AMEPAR;
e) Ofício nº. 1410/2015 – OPD – GP. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
PARANÁ - Ref.: Acórdão de Parecer Prévio sobre às Contas do Poder Executivo do ano 
de 2012;
f) Indicação nº 101/2015 - de autoria dos Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao Executivo 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Municipal execução de serviço de patrolamento, moledamento e compactação de todos 
os carreadores dos lotes dos assentamentos do INCRA e Banco da Terra e propriedades 
rurais do município;
g) Indicação nº 102/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao 
Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras realize serviço de limpeza e 
desobstrução da boca de lobo da galeria fluvial, na praça da rodoviária;
03) TRIBUNA LIVRE:
Presença do Senhor: Silvestre Francisco Arcanjo, Diácono da Igreja Católica de 
Tamarana a convite do Presidente da Câmara Municipal de Tamarana;
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
05) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 021 DE 15 DE JULHO DE 2015
Sumula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela procuradoria Geral do 
Município, e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº 0164/2015 GAB;
- Apresentado em 03/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
Sumula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de 
ensino da rede Municipal de Tamarana e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 0189/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 028 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
Sumula: Introduz alterações na Lei Municipal nº. 120/99 para alterar o vencimento dos 
Conselheiros Tutelares;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº 0190/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 
Sumula: Cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providencias;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 0192/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Sumula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de 
escolares no Município de Tamarana
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sergio Yukio Nakata
- Encaminhado através do ofício nº 075/2015 CMT;
- Apresentado em 31/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte;
- Aprovada em 1ª discussão em 14/09/2015 por 8 votos a 0
06) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 RENAN LEAL GONÇALVES 
 Presidente