sessao nº 26

26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28/09/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 25ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº. 084/2015 – CMT - Encaminhando Projeto de Lei n.º 034/2015, que declara de 
utilidade pública a associação dos produtores de leite do município de Tamarana e 
região, e da outras providências;
b) Ofício nº. 033/2015 – SINDITAM - Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana￾referente ao dia do Servidor Publico Municipal (28 de outubro de 2015);
c) Ofício nº. 005/2015 – POLICIA MILITAR DO PARANÁ – 3ª CIA. 
DESTACAMENTO DE TAMARANA – solicita ao Presidente desta Casa Homenagem
ao Senhor Antônio Wellington Ferreira de Oliveira, vulgo “KANGU”;
d) Ofício nº. 741/2015 – MINISTERIO PÚBLICO – Convite a todos os integrantes da 
Câmara Municipal, incluindo Parlamentares e demais Servidores, para Audiência 
Pública, que será realizada dia 21 de Outubro de 2015, a partir das 19 horas na Câmara 
de Vereadores de Londrina; 
e) Indicação nº 103/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - Solicitamos ao 
Executivo Municipal que através da Secretaria de Obras, realize serviço de limpeza no 
terreno da Associação dos Moradores do Assentamento Serraria onde estava acampado 
as famílias do MST;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2015 
AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2015
Súmula: Substitui o Art. 7º 
“O valor referente aos honorários advocatícios de que trata esta Lei poderá ser parcelado em 
até 6 vezes, com os acréscimos decorrentes da atualização monetária, contudo sem juros de 
mora ou compensatórios, se respeitados os prazos de pagamento.”
Autoria: Lucimar Montes Garcia
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBISTITUTIVA Nº 001/2015 
AO PROJETO DE LEI Nº. 026/2015
Súmula: Altera o art. 2º
“Esta Lei entrará em vigor um ano e três meses depois de sua publicação oficial, devendo o 
Poder Executivo a regulamentar neste período”.
Autoria: Anacleto Aparecido da Silva;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 021 DE 15 DE JULHO DE 2015
Sumula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela procuradoria Geral do 
Município, e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº 0164/2015 GAB;
- Apresentado em 03/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Aprovada em 1ª discussão em 21/09/2015 por 8 votos a 0;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Sumula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de 
escolares no Município de Tamarana;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e 
Sergio Yukio Nakata
- Encaminhado através do ofício nº 075/2015 CMT;
- Apresentado em 31/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transporte;
- Aprovada em 1ª discussão em 14/09/2015 por 8 votos a 0;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 027 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
Sumula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de 
ensino da rede Municipal de Tamarana e da outras providências;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 0189/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Aprovada em 1ª discussão em 21/09/2015 por 8 votos a 0;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 028 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 
Sumula: que introduz alterações na Lei Municipal nº. 120/99 para alterar o vencimento dos 
Conselheiros Tutelares;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº 0190/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Aprovada em 1ª discussão em 21/09/2015 por 8 votos a 0;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 
Sumula: Cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema 
Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providencias;
Autoria: Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº 0192/2015 GAB;
- Apresentado em 14/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Aprovada em 1ª discussão em 21/09/2015 por 8 votos a 0;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 030 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Sumula: que inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal nº. 1003 de 30 de 
junho de 2013, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 – 2017 e da outras 
providências;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 202/2015 GAB;
- Apresentado em 21/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 031 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria 
nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/13;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 202/2015 GAB;
- Apresentado em 21/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Comissão de Viação, Obras publicas e Transportes. 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 032 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 
1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 202/2015 GAB;
- Apresentado em 21/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 033 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Sumula: que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial 
na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 
1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 202/2015 GAB;
- Apresentado em 21/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 035 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para 
Associação dos Munícipios do Médio Paranapanema – AMEPAR;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 207/2015 GAB;
- Apresentado em 21/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 
RENAN LEAL GONÇALVES
 Presidente