sessao nº 29

29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 26/10/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 28ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº. 234/2015 – GAB – Encaminhando os seguintes projetos;
1) Projeto de Lei 038/2015 – autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
credito adicional suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº. 1043/14 e da Lei do Plano 
Plurianual nº. 1003/13;
2) Projeto de Lei 039/2015 - autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
credito adicional suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº. 1043/14 e da Lei do Plano 
Plurianual nº. 1003/2013;
b) Requerimento Nº. 049/2015 - de autoria do vereador Lucimar Montes Garcia - Requeiro 
informações sobre a prestação de serviços de Odontologia;
c) Requerimento Nº. 050/2015 - de autoria dos vereadores, Anauto Souza de Gouvea, 
Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata - requeremos 
ao Executivo Municipal, cópia do contrato referente ao Pregão Presencial nº 024/2015 
(pedido nº 0316/2015);
d) Requerimento Nº. 051/2015 de autoria do vereador Renan Leal Gonçalves - requer ao 
Executivo Municipal, que seja reanalisada a Lei Municipal 1000/2013, 
para evitar futuro prejuízo ao Erário;
e) Indicação nº 110/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - indicamos ao 
Executivo Municipal a reforma da ponte de madeira, na estrada que liga a Fazenda 
UNOPAR ao Assentamento Cruz de Malta;
f) Indicação nº 111/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - indicamos ao 
Executivo Municipal, patrolamento, moledamento, compactação na Rua Projetada que 
inicia na Rodovia Victorio Francovig, passando pela Cooperativa Cocamar, Cerâmica 
Diana e finalizado na Vila Siena e Rua A da Vila Siena, que não é pavimentada;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
g) Indicação nº 112/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - indicamos ao 
Executivo Municipal, que através de decreto de utilidade pública desaproprie parte do 
terreno onde é o Asilo de idosos que pertence a Mitra Arquidiocesana de Londrina para 
abertura de rua para interligar a Rua Evaristo Camargo a Rua Robson Stein de Camargo
no Residencial Cristo Rei;
h) Indicação nº 113/2015 - de autoria do Vereador Olicio Aparecido de Oliveira - solicito 
ao Executivo Municipal a instalação de um consultório odontológico no posto de Saúde 
Benedito Izidoro do Nascimento do Assentamento Mundo Novo;
i) Indicação nº 114/2015 - de autoria dos vereadores - Sergio Yukio Nakata, Paulo Cesar 
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Lucimar Montes Garcia e Renan Leal 
Gonçalves - solicito ao Executivo Municipal que tome providencias quanto a 
manutenção do Sistema de Vídeo Monitoramento instalado na sede do Município;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI 
034/2015
Súmula: Com a qual propõe tenha no caput do artigo 2º. do referido Projeto de Lei o seguinte 
texto:
Art. 2º. A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, até a primeira quinzena do mês de março de cada ano, relatório circunstanciado 
dos serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal no prazo de 15 (quinze) dias 
a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado
Autoria: Vereador Anauto Souza de Gouvea
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI 
034/2015
Súmula: Com a qual propõe adição do inciso IV ao Art. 3º do referido Projeto de Lei:
Art. 3º.
IV. Em caso de não aprovação das contas da entidade pelo Executivo Municipal a referente 
Lei será revogada.
Autoria: Vereador Anauto Souza de Gouvea
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 
Sumula: que declara de utilidade pública a associação dos produtores de leite do município 
de Tamarana e região, e da outras providências;
Autoria: Vereador Olício Aparecido De Oliveira
- Encaminhado através do ofício nº 080/2015 CMT;
- Apresentado em 28/09/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Pedido de vistas pelo Vereador Anauto Souza de Gouvea, em 05/10/2015
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 
Sumula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o Exercício de 
2016;
Autoria: Poder Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 178/2015 GAB;
- Apresentado em 24/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Obras públicas e Transportes
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 036 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 229/2015 GAB;
- Apresentado em 19/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 037 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 
1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 229/2015 GAB;
- Apresentado em 19/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente