sessao nº 30

30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/11/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 29ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 101/2015 – CMT – Encaminhando Projeto De Resolução Legislativa nº. 005 
de 03 de novembro de 2015, que acresce ao Regimento interno da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tamarana/PR o Art. 277 para estabelecer a obrigatoriedade da 
manutenção constante de um gabinete constituído de uma sala aparelhada com móveis e 
utensílios destinados aos vereadores, para em rodizio, fazerem uso no exercício de suas 
atividades;
b) Requerimento Nº.052/2015 - de autoria dos vereadores, Sergio Yukio Nakata, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Lucimar Montes Garcia, Anauto Souza de Gouvea, e Renan Leal 
Gonçalves - Requer ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR, 
informações sobre a segunda etapa da implantação e execução da sinalização horizontal 
e vertical no Município de Tamarana;
c) Indicação nº 115/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - solicitamos ao 
Executivo Municipal que execute serviço de tapa buraco nas ruas pavimentada da Vila 
Siena;
d) Indicação nº 116/2015 – de autoria dos vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Anauto 
Souza de Gouvea, Renan Leal Gonçalves e Sergio Yukio Nakata - solicitamos ao 
Executivo Municipal que contrate empresa especializada para regularização dos 
documentos e posterior escrituras dos lotes da Vila Siena; 
e) Indicação nº 117/2015 – de autoria dos vereadores Renan Leal Gonçalves, Paulo Cesar 
Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea e Sergio Yukio Nakata – Solicitamos ao 
Executivo Municipal a recuperação do portão lateral do Cemitério Municipal José 
Bolotari;
f) Indicação nº 118/2015 – de autoria do vereador Anacleto Aparecido da Silva - Solicito 
ao Executivo Municipal que através do Departamento de Esporte e Cultura, elabore 
projeto e posterior construção de uma cancha para jogo de bocha e maia.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2015 AO PROJETO DE LEI 
025/2015
Súmula: Com a qual propõe tenha o artigo 5º, I do referido Projeto de Lei o seguinte texto. 
Art. 5º.
I – abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 3% (três por cento) do total da 
despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e Administração Direta, utilizando 
como recursos as formas previstas no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo 
com o disposto no art. 25, da Municipal 1107/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016
Autoria: Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves, Sergio Yukio 
Nakata, Lucimar Montes Garcia, Anauto Souza de Gouvea;
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA SUBSTITUTIVA 002/2015 AO PROJETO DE LEI 
025/2015;
Súmula: Com a qual propõe tenha o artigo 5º, I do referido Projeto de Lei o seguinte texto. 
Art. 5º.
I – abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da 
despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e Administração Direta, utilizando 
como recursos as formas previstas no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo 
com o disposto no art. 25, da Municipal 1107/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016.
Autoria: Vereador Olicio Aparecido de Oliveira
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 
Sumula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o Exercício de 
2016;
Autoria: Poder Executivo Municipal
- Encaminhado através do ofício nº. 178/2015 GAB;
- Apresentado em 24/08/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Obras públicas e Transportes
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Aprovado em 1ª votação em 26/10/2015 por 08 votos a 00;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 036 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 229/2015 GAB;
- Apresentado em 19/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Aprovado em 1ª votação em 26/10/2015 por 08 votos a 00;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 037 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentaria nº. 
1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 229/2015 GAB;
- Apresentado em 19/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Aprovado em 1ª votação em 26/10/2015 por 08 votos a 00;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 038 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 234/2015 GAB;
- Apresentado em 26/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 039 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Sumula: que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentaria nº. 1074/14, bem como adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentaria nº. 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº. 1003/2103;
Autoria: Executivo Municipal;
- Encaminhado através do ofício nº. 234/2015 GAB;
- Apresentado em 26/10/2015;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
 
RENAN LEAL GONÇALVES
 Presidente