sessao nº 34

34ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07/12/2015
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da 33ª ata da sessão ordinária de 2015;
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº. 35/2015 – SINDITAM – (Sindicato dos Servidores Municipais de Tamarana), 
vem complementar a representação protocolada no dia 26 de junho de 2015, contra o 
Prefeito de Tamarana;
 
b) Indicação nº 126/2015 – de autoria do vereador Anacleto Aparecido da Silva – indico ao 
Executivo Municipal que requeira junto ao Cartório Eleitoral de Londrina 
disponibilização de funcionários e equipamentos necessários para inscrição de novos 
títulos, bem como, recadastramento biométrico, no Município de Tamarana;
c) Indicação nº 127/2015 - de autoria dos vereadores Anauto Souza de Gouvea, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata – Solicitamos ao 
Executivo Municipal a construção de um quebra - mola na Rua Durval Azevedo Costa 
no Jardim Juny, especificamente em frente a Igreja Católica;
d) Indicação nº 128/2015 - de autoria dos vereadores - Sérgio Yukio Nakata Anauto Souza 
de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves - Indico ao Executivo 
Municipal, que tome as providências necessárias para que os alunos com deficiências 
físicas sejam transportados com veículo apropriado e adaptado para o referido 
transporte;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DA EMENDA Nº. 001/2015 À LEI ORGANICA MUNICIPAL 
Súmula: Adiciona o § 5º ao artigo 128 da Lei Orgânica do Município nos seguintes termos: 
“§5º. São vedados a implantação e o funcionamento, em distância inferior a 18 km (dezoito 
quilômetros) do limite da sede do município, de atividades públicas ou privadas que executem 
processamento, tratamento ou disposição final de resíduos sólidos Classe I, de natureza 
familiar, comercial ou industrial, bem como, resíduos de Classe II de natureza industrial.”
Autoria: Vereadores Lucimar Montes Garcia, Sérgio Yukio Nakata e Paulo César Souto da 
Cruz;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
- Encaminhado através do ofício nº. 111/2015 CMT;
- Apresentado em 30/11/2015;
- Recebeu parecer da comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada De Contas;
- Recebeu parecer da comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
1ª DISCUSSÃO DA EMENDA Nº. 002/2015 À LEI ORGANICA MUNICIPAL 
Súmula: Altera o inciso VIII do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Tamarana, que 
passa a viger com a seguinte redação:
“VIII - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e 
substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, bem 
como o transporte e o armazenamento dessas substâncias em seu território, inclusive não 
permitindo a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores próximos às áreas 
dedicadas a produção de sementes ou de interesse para o turismo rural, ecoturismo ou de 
relevante interesse ambiental.”
Autoria: Vereadores Lucimar Montes Garcia, Sérgio Yukio Nakata e Paulo César Souto da 
Cruz;
- Encaminhado através do ofício nº. 111/2015 CMT;
- Apresentado em 30/11/2015;
- Recebeu parecer da comissão de Justica, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu parecer da comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
RENAN LEAL GONÇALVES
Presidente