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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2009-12-14
native_id34

Documents (1)

ata #

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Ata da 35º Sessão Ordinária
4º Legislatura
Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária, realizada no décimo quarto dia do mês
de Dezembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana
reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente
convida o Vereador Elias para que inicie com todos á oração do “pai nosso”. Em
seguida coloca as seguintes atas em discussão e votação. Ata da 25º Sessão
extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ata da 26º Sessão
extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ata da 34º Sessão
Ordinária, sendo aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Após, o
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de
Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Oficio n.º 353/2009 do Executivo
Municipal que Encaminha o Projeto de Lei nº 087/2009, que institui no âmbito
municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado
concedido às microempresas e as empresas de pequeno porte, conformidade das
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de
dezembro de 2006; Oficio n.º 348/2009 do Executivo Municipal que encaminha
Resposta ao ofício 124 e 125/2009 da Câmara Municipal referentes às
Indicações n.º 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2009; Oficio Circular 70/09-
GAB/PRES Câmara Municipal de Campo Mourão, referente ao Projeto de Lei
que Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em
Medicina e Odontologia em universidades públicas. Indicação n.º 138/2009 do
vereador João Batista Pereira referente á cobertura com pavimentação asfáltica
das travessas das ruas Manoel Miguel Fernandes, Josino Pinheiro de Melo e
Otacílio Torres Rochedo - Deferida. Não havendo mais matérias á serem
apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-
se: 1º ORADOR AMADEU DE OLIVEIRA LIMA: Cumprimenta e deseja bom
dia á todos, registra a presença do ex-vereador Levi e do Secretário de Esporte
Genésio o qual parabeniza pela terceira edição do campeonato de futebol suíço e
também de campo. Prossegue agradecendo aos funcionários e vereadores pela
dedicação durante a gestão dois mil e nove; afirma o vereador estar feliz por ter
sua indicação atendida pelo prefeito municipal com respeito à instalação de uma
estatua do cristo redentor na praça da matriz e também por ter atendido no ano
legislativo às suas solicitações. 2º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS:
Inicia o Vereador cumprimenta e deseja bom dia a todos. Em seguida diz que
seu pronunciamento será polemico, principalmente com o descaso da Copel para
com os Munícipes de Tamarana, afirma o vereador que Tamarana possui cerca
de onze mil habitantes e que, além disso, temos uma usina hidroelétrica dentro
do nosso território e mesmo assim, há vários meses o seu preito não é atendido;
Continua o vereador cobrando mais participação do prefeito municipal com
autoridade máxima para a resolução deste caso. O vereador fala sobre a entrega
das maquinas e caminhões realizado em uma reunião no clube AERTA, aonde
1 “af /
foi falado que os vereadores da oposição atrapalham a administração, afirma
estar chateado, pois o primeiro caminhão novo a chegar ao Município de
Tamarana foi liberado através de verba parlamentar do deputado Barbosa Neto.
Prossegue o vereador dizendo que o equipamento de raio-x do hospital ficou
vários dias com defeito e que muitas pessoas reclamaram da sua denúncia, diz o
vereador o que não está funcionando agora é o aparelho de fisioterapia, espera
que as providencias sejam tomadas para que a população possa ser bem tendida.
3º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a todos e deseja
um bom dia. Inicia falando a respeito do caso, Dona Luzia, que relatou ter o
hospital cobrado para fazer exame de seu filho Willian Rafael, e que na Tribuna
dessa Câmara fora dito que a Vereadora estava mentindo, isso não é verdade,
pois não existe nada que desabone sua conduta e nem da sua família. Apesar de
estar muito chateada a vereadora diz que muitos munícipes foram até ela para
dar solidariedade, e que sua conduta pode ser avaliada pelo seu número de votos,
já que foi a mais votada isso prova que a população acredita em seu trabalho.
Continua a Vereadora afirmando que possui uma receita onde o Profissional
Médico Dr. Jefferson solicita exame para o filho da Dona Luzia, e que na mesma
receita está escrito (vai pagar); A vereadora afirma que mandou para a perícia a
receita para que não haja duvidas. Reafirma a vereadora que se sentiu
danificada, muito danificada pelos comentários do Nobre Vereador Renan sobre
este caso, o vereador João Batista Pereira e solicita para que a vereadora forneça
o valor supostamente cobrado pelo exame, a mesma afirma não possuir tal valor,
o vereador prossegue afirmando ser uma inverdade. Em seguida a vereadora
continua seu pronunciamento agradecendo e parabeniza o prefeito pela entrega
das maquinas, mas que ficou chateada pelo pronunciamento do Presidente desta
casa na ocasião pelo fato mesmo ter dito que a oposição atrapalha o
desenvolvimento do Município, continua dizendo à vereadora que seu
compromisso é com o povo e que toda matéria que vier a está casa e a mesma
perceber que não há uma total transparência votara contra, finalmente agradece a
todos desejando boas festas e muita paz. 4º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO:
Cumprimento e deseja bom dia a todos. Fala sobre a respeito do pingo de ouro,
arbusto existente na praça da matriz que através de sua autoria e do Vereador
Plínio Pereira de Araujo Junior fora retirado. Afirma o vereador que existe muito
comentário de que à retirada dos pingos de ouro da cidade é somente pedido do
mesmo, o que não verídico. Em seguida agradece a está casa, vereadores e
funcionários, ao prefeito e sua equipe e a todos os Munícipes desejando feliz ano
novo. 5º ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Cumprimenta a todos
desejando um bom dia. Inicia o vereador afirmando que no dia oito de dezembro
de dois mil e nove, a direção do hospital encaminhou á Senhora Luzia Lopes
oficio solicitando seu comparecimento no hospital para prestar esclarecimentos
sobre a denúncia de cobrança de exames de sangue. A Munícipe não
compareceu nem com as devidas provas e nem mesmo para questionamentos,
ficando claro então que não passa de uma inverdade, continua afirmando que os
vereadores da oposição votaram contra o projeto de lei que destinavam recurso
para educação, solicita o vereador para que quando forem feitas denuncias, as
mesmas tenham embasamento legal. O nobre vereador Elias pede um aparte, que
[5]
lhe é negada pelo vereador Renan, bem como para a vereadora Luzia.
Posteriormente o vereador Renan cita a reforma de implantação da estatua do
Cristo na praça afirmando que ficou uma bela obra. Termina o seu
posicionamento agradecendo o secretário de esporte Genésio bem como os
participantes do campeonato de futebol. Não havendo mais vereadores escritos,
o Presidente permite em réplica que a vereadora Luzia faça o uso da palavra, a
mesma afirma que não votou o projeto relativo a educação porque estava
atrelado ao PPA que em sua visão contém irregularidades. Posteriormente o
Vereador João batista Pereira em aparte afirma que ouviu falar que quando é de
urgência os exames supostamente são cobrados. O Vereador Renan esclarece
que os resultados dos exames feitos gratuitamente pelo hospital demoram em
torno de dez dias para terem os resultados sendo assim se o paciente desejar
obter o exame em menor prazo poderá pagar pelo mesmo, o qual não é feito pelo
hospital e sem pelo laboratório conveniado. Em seguida o Presidente passa para
matéria da Ordem do Dia: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 087/2009
que Institui no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado,
favorecido e simplificado concedido às microempresas e as empresas de
pequeno porte, conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei
Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 de Autoria do
Executivo Municipal que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de
Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio que foi apresentado em
14/12/2009 e aprovado por unanimidade de votos. O Presidente tece alguns
comentários de interesse do legislativo, primeiro afirmando que quando um
vereador esta no uso da tribuna somente ele pode ou não conceder aparte,
continua o presidente afirmando que não fará replica ao pronunciamento da
Vereadora Luzia, por achar que não houve erro no PPA, e que não existe em
hipótese alguma maneira de vereador tentar tirar proveito do legislativo,
posteriormente o Vereador Elias pede a palavra para explicações de voto,
afirmando que não votou a matéria relatada pelo vereador Renan por ela estar
atrelada ao PPA. Encerrando o Presidente agradece a colaboração de todos e
pede para que no ano vindouro todos tenham Paz acima de tudo e convoca os
Nobres Edis para sessão extraordinária. Encerra a presente, sessão que, para
constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ). Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira
de Araújo Junior. Sala das Sessões, décimo quarto dia do mês de Dezembro de
2009.

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