| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2009-12-14 |
| native_id | 34 |
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Ata da 35º Sessão Ordinária 4º Legislatura Ata da trigésima quinta Sessão Ordinária, realizada no décimo quarto dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e nove. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. Na abertura o presidente convida o Vereador Elias para que inicie com todos á oração do “pai nosso”. Em seguida coloca as seguintes atas em discussão e votação. Ata da 25º Sessão extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ata da 26º Sessão extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ata da 34º Sessão Ordinária, sendo aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. Após, o Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias; Oficio n.º 353/2009 do Executivo Municipal que Encaminha o Projeto de Lei nº 087/2009, que institui no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e as empresas de pequeno porte, conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006; Oficio n.º 348/2009 do Executivo Municipal que encaminha Resposta ao ofício 124 e 125/2009 da Câmara Municipal referentes às Indicações n.º 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2009; Oficio Circular 70/09- GAB/PRES Câmara Municipal de Campo Mourão, referente ao Projeto de Lei que Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas. Indicação n.º 138/2009 do vereador João Batista Pereira referente á cobertura com pavimentação asfáltica das travessas das ruas Manoel Miguel Fernandes, Josino Pinheiro de Melo e Otacílio Torres Rochedo - Deferida. Não havendo mais matérias á serem apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo- se: 1º ORADOR AMADEU DE OLIVEIRA LIMA: Cumprimenta e deseja bom dia á todos, registra a presença do ex-vereador Levi e do Secretário de Esporte Genésio o qual parabeniza pela terceira edição do campeonato de futebol suíço e também de campo. Prossegue agradecendo aos funcionários e vereadores pela dedicação durante a gestão dois mil e nove; afirma o vereador estar feliz por ter sua indicação atendida pelo prefeito municipal com respeito à instalação de uma estatua do cristo redentor na praça da matriz e também por ter atendido no ano legislativo às suas solicitações. 2º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS: Inicia o Vereador cumprimenta e deseja bom dia a todos. Em seguida diz que seu pronunciamento será polemico, principalmente com o descaso da Copel para com os Munícipes de Tamarana, afirma o vereador que Tamarana possui cerca de onze mil habitantes e que, além disso, temos uma usina hidroelétrica dentro do nosso território e mesmo assim, há vários meses o seu preito não é atendido; Continua o vereador cobrando mais participação do prefeito municipal com autoridade máxima para a resolução deste caso. O vereador fala sobre a entrega das maquinas e caminhões realizado em uma reunião no clube AERTA, aonde 1 “af / foi falado que os vereadores da oposição atrapalham a administração, afirma estar chateado, pois o primeiro caminhão novo a chegar ao Município de Tamarana foi liberado através de verba parlamentar do deputado Barbosa Neto. Prossegue o vereador dizendo que o equipamento de raio-x do hospital ficou vários dias com defeito e que muitas pessoas reclamaram da sua denúncia, diz o vereador o que não está funcionando agora é o aparelho de fisioterapia, espera que as providencias sejam tomadas para que a população possa ser bem tendida. 3º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a todos e deseja um bom dia. Inicia falando a respeito do caso, Dona Luzia, que relatou ter o hospital cobrado para fazer exame de seu filho Willian Rafael, e que na Tribuna dessa Câmara fora dito que a Vereadora estava mentindo, isso não é verdade, pois não existe nada que desabone sua conduta e nem da sua família. Apesar de estar muito chateada a vereadora diz que muitos munícipes foram até ela para dar solidariedade, e que sua conduta pode ser avaliada pelo seu número de votos, já que foi a mais votada isso prova que a população acredita em seu trabalho. Continua a Vereadora afirmando que possui uma receita onde o Profissional Médico Dr. Jefferson solicita exame para o filho da Dona Luzia, e que na mesma receita está escrito (vai pagar); A vereadora afirma que mandou para a perícia a receita para que não haja duvidas. Reafirma a vereadora que se sentiu danificada, muito danificada pelos comentários do Nobre Vereador Renan sobre este caso, o vereador João Batista Pereira e solicita para que a vereadora forneça o valor supostamente cobrado pelo exame, a mesma afirma não possuir tal valor, o vereador prossegue afirmando ser uma inverdade. Em seguida a vereadora continua seu pronunciamento agradecendo e parabeniza o prefeito pela entrega das maquinas, mas que ficou chateada pelo pronunciamento do Presidente desta casa na ocasião pelo fato mesmo ter dito que a oposição atrapalha o desenvolvimento do Município, continua dizendo à vereadora que seu compromisso é com o povo e que toda matéria que vier a está casa e a mesma perceber que não há uma total transparência votara contra, finalmente agradece a todos desejando boas festas e muita paz. 4º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimento e deseja bom dia a todos. Fala sobre a respeito do pingo de ouro, arbusto existente na praça da matriz que através de sua autoria e do Vereador Plínio Pereira de Araujo Junior fora retirado. Afirma o vereador que existe muito comentário de que à retirada dos pingos de ouro da cidade é somente pedido do mesmo, o que não verídico. Em seguida agradece a está casa, vereadores e funcionários, ao prefeito e sua equipe e a todos os Munícipes desejando feliz ano novo. 5º ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Cumprimenta a todos desejando um bom dia. Inicia o vereador afirmando que no dia oito de dezembro de dois mil e nove, a direção do hospital encaminhou á Senhora Luzia Lopes oficio solicitando seu comparecimento no hospital para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de cobrança de exames de sangue. A Munícipe não compareceu nem com as devidas provas e nem mesmo para questionamentos, ficando claro então que não passa de uma inverdade, continua afirmando que os vereadores da oposição votaram contra o projeto de lei que destinavam recurso para educação, solicita o vereador para que quando forem feitas denuncias, as mesmas tenham embasamento legal. O nobre vereador Elias pede um aparte, que [5] lhe é negada pelo vereador Renan, bem como para a vereadora Luzia. Posteriormente o vereador Renan cita a reforma de implantação da estatua do Cristo na praça afirmando que ficou uma bela obra. Termina o seu posicionamento agradecendo o secretário de esporte Genésio bem como os participantes do campeonato de futebol. Não havendo mais vereadores escritos, o Presidente permite em réplica que a vereadora Luzia faça o uso da palavra, a mesma afirma que não votou o projeto relativo a educação porque estava atrelado ao PPA que em sua visão contém irregularidades. Posteriormente o Vereador João batista Pereira em aparte afirma que ouviu falar que quando é de urgência os exames supostamente são cobrados. O Vereador Renan esclarece que os resultados dos exames feitos gratuitamente pelo hospital demoram em torno de dez dias para terem os resultados sendo assim se o paciente desejar obter o exame em menor prazo poderá pagar pelo mesmo, o qual não é feito pelo hospital e sem pelo laboratório conveniado. Em seguida o Presidente passa para matéria da Ordem do Dia: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 087/2009 que Institui no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e as empresas de pequeno porte, conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 de Autoria do Executivo Municipal que recebeu Parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e Parecer verbal favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio que foi apresentado em 14/12/2009 e aprovado por unanimidade de votos. O Presidente tece alguns comentários de interesse do legislativo, primeiro afirmando que quando um vereador esta no uso da tribuna somente ele pode ou não conceder aparte, continua o presidente afirmando que não fará replica ao pronunciamento da Vereadora Luzia, por achar que não houve erro no PPA, e que não existe em hipótese alguma maneira de vereador tentar tirar proveito do legislativo, posteriormente o Vereador Elias pede a palavra para explicações de voto, afirmando que não votou a matéria relatada pelo vereador Renan por ela estar atrelada ao PPA. Encerrando o Presidente agradece a colaboração de todos e pede para que no ano vindouro todos tenham Paz acima de tudo e convoca os Nobres Edis para sessão extraordinária. Encerra a presente, sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ). Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões, décimo quarto dia do mês de Dezembro de 2009.