sessao nº 25

 25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/09/2016
01) ABERTURA:
a) Oração do Pai Nosso;
b) Discussão da ata da 24ª Sessão Ordinária 2016.
02) EXPEDIENTE: 
a) Ofício nº 180/2016 – GAB - Encaminhando Projeto de Lei nº 030/2016 – que autoriza o 
Executivo Municipal firmar convênio para com CEFIL- Centro de Apoio e Reabilitação 
dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região e dá outras providências;
b) Ofício nº 182/2016 – GAB - Encaminhando Projeto de Lei nº 031/2016 – que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar Abertura de Credito Suplementar na Lei Orçamentaria nº 
1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1107/15 e da Lei 
do Plano Plurianual nº 1003/2013;
c) Comunicado nº. CM165878/2016 – MEC/FNDE - Informando sobre liberação de 
recursos ao Município;
d) Requerimento 020/2016 – de autoria do vereador – Elias Ferreira de Moraes - requeiro 
ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que solicite as empresas de transporte 
coletivo de passageiros que possuem a concessão das linhas de Londrina, Tamarana a 
Faxinal que os ônibus passem pela cidade de Tamarana;
e) Indicação nº 051/2016 - de autoria do vereador Elias Ferreira de Moraes – solicito ao 
Executivo Municipal, patrolamento, moledamento, compactação e limpeza das caixas de 
contenção de água, na estrada interna do Assentamento Água da Prata, que inicia na 
corrente passando pelo Centro Social e finalizando na estrada principal próxima a ponte 
do Rio Apucarana grande;
f) Indicação nº 052/2016 – de autoria dos vereadores – Renan Leal Gonçalves, Anauto 
Souza de Gouvêa, Paulo Cesar Souto da Cruz e Sergio Yukio Nakata – solicitamos ao 
Executivo Municipal que forneça aos munícipes sacolas com cores diferenciadas para 
facilitar a coleta do lixo; 
g) Indicação nº 053/2016 - de autoria do vereador Lucimar Montes Garcia - solicito ao 
Executivo Municipal elaboração de Projeto de Lei para revogação da Lei Municipal 502 
de 29/08/2017, que “autoriza o Município de Tamarana efetuar doação de áreas de terras 
de sua propriedade à Empresa Agrícola Galleto Ltda CNPJ 09.000.468/0001-50, destinada 
à implantação da produção matrizes para o desenvolvimento de ovos férteis, aves para 
engorda e outros, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n° 032/97 e da lei orgânica 
do Município, e dá outras providências.”; Lei Municipal 847 de 14/12/2011, que “desafeta 
de uso comum do povo e/ou especial a área de terras com 114.018,33 m², constituído pelo 
lote 12 da quadra 02, rua 4, da fazenda três bocas , localizada no Parque Industrial, 
possuindo no seu interior construção com aproximadamente 219,47 m2, e autoriza o 
Município de Tamarana a doá-la a empresa C.B.S. Suínos Ltda, destinada à implantação 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
de uma indústria destinada ao abate e desossa de suínos, fabricação e distribuição de seus 
embutidos, e dá outras providências.”; e Lei Municipal 904 de 27/11/2012, que “autoriza 
o Município a conceder isenção em relação a imposto sobre serviço de qualquer natureza 
a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos Industriais e Comercio de 
Chapecó Ltda.”;
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 25 DE MAIO DE 2016
Súmula: Torna obrigatória a presença de monitor nos veículos destinados a condução de 
escolares no Município de Tamarana/PR;
Autoria: Renan Leal Gonçalves, Anauto Souza de Gouvêa, Paulo Cesar Souto da Cruz e 
Sergio Yukio Nakata;
 - Encaminhado através do ofício nº 054/2016 GAB;
 - Apresentado em 30/05/2016;
 - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas, e Transportes;
 - Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 RENAN LEAL GONÇALVES
 Presidente