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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2010-03-22
native_id39

Documents (2)

ata #

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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
4º LEGISLATURA
Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada no vigésimo segundo dia do mês de Março do
ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. O Presidente convida o Vereador João Fico para que inicie com
todos à oração do “Pai Nosso”. Em seguida é colocado em discussão e votação a ata da
4 Sessão Ordinária. sendo aprovada por unanimidade de votos. É colocado em
discussão e votação a ata da 5º Sessão Extraordinária, sendo aprovada por unanimidade
de votos. O Presidente comunica os nobres edis, que após a sessão ordinária haverá
sessão extraordinária. O Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário.
Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes:
Comunicados 284366; 276894: 276825: 282722: 326146; 345976:
359914/MS/SE/FNS- Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros ao Município; Ofício nº 057/2010- GAB- Encaminha VETO ao Projeto n.º
006/2010 (Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Tamarana —Pr): Ofício nº 058/2010- GAB- Encaminha o
Projeto n.º 010/2010. que da nova redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 153/2000;
Indicação n.º 011/2010 do Vereador Elias Ferreira de Morais, referente á patrolamento e
caixa de contenção de enxurrada na propriedade do Sr. Antônio Francisco da Rocha, no
Assentamento Água da Prata. O Vereador Elias pede para que seja retirada a indicação
nº 011/2010, devido á não regulamentação do PDR - Deferida; Indicação n.º 012/2010
do Vereador João Batista Pereira. referente á patrolamento da estrada vicinal, do trecho
que inicia na estrada do Bairro dos Moreiras, passando em frente à propriedade do Sr.
Wagner Nunes até a estrada da Unopar - Deferida; Indicação n.º 013/2010 do Vereador
João Alberto Fico, referente á rotatória com redutores de velocidade entre as Ruas
Evaristo Camargo e José Fabiano - Deferida; Indicação n.º 014/2010 do Vereador João
Batista Pereira. referente á retirada de entulho e construção de meio fio na Rua Ancião
Vicente Subtil de Oliveira, próximo à propriedade do Sr. Guilherme Henrique Chanan
Neto - Deferida: Oficio n.º 064/2010- GAB- Encaminhando Projeto de Lei n.º
011/2010, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro
geral de servidores ativos da municipalidade. em consonância com princípios gerais de
direito. bem como o ordenamento jurídico municipal. Convite que não consta na pauta:
O Presidente da Assembléia Legislativa, convida os Nobres Edis para assistir a Sessão
Solene de Posse do Excelentíssimo Orlando Pessuti para o Cargo de Governador do
Estado do Paraná. Não havendo mais matérias à serem apresentadas no expediente o
Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR JOÃO ALBERTO
FICO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Fala sobre sua indicação, na qual contem
um equivoco. pois o pedido é referente à rotatória para o Jardim Esperança e não
Conjunto das Flores. Comenta sobre o Projeto n.º 006/2010 feito pelo mesmo e o nobre
vereador Nakata, do qual foi vetado pelo executivo, devido ao vicio de autoria, sendo
assim o executivo no mesmo dia que vetou, encaminhou o projeto citado com autoria do
executivo. 2º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta e deseja bom
dia a todos. A vereadora à pedido dos Munícipes. pergunta se existe algum projeto para
instalação de redutores de velocidades na Rua Rogério Augusto e Rua Da Fraternidade.
pois crianças embarcam no transporte escolar nas proximidades sendo assim é
necessário prevenção para que não ocorra acidentes. portanto a vereadora pergunta ao
Lider do Prefeito se existe alguma previsão para execução dos redutores de velocidades
e para a pavimentação da Rua Fernando Tadei. O Vereador Elias pede um aparte e fala
da importância dos pedidos referidos pela nobre vereadora Luzia. Parabeniza o nobre
vereador João Fico pela indicação da Rotatória que é de suma importância, comenta
sobre a imprudência dos motoristas no Município de Tamarana. A vereadora Luzia
encerra pedindo para que sejam providenciadas as execuções das indicações citadas. 3º
ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Cumprimenta e deseja bom dia a todos.
Agradece a todos que participaram do campeonato no fim de semana, no Município.
Fala sobre o Projeto 006/2010 dos vereadores João Fico e Nakata, do qual foi vetado
por não ser de competência do Legislativo e sim do Executivo. Fala sobre a reunião com
os moradores dos Bairros: Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa, na qual foram
esclarecidos. quais as construções e reformas serão feitas para os referidos Bairros. Em
relação á construção da pavimentação da Rua Fernando Tadei, a previsão de inicio das
obras, é para o início de Abril. Fala sobre o projeto de reposição salarial para os
servidores públicos, dos quais os cargos efetivos serão beneficiados. O Presidente
Plínio. fala sobre o oficio para reposição salarial, do qual explica que não é aumento
salarial e sim será efetuada a correção salarial. Não havendo mais vereadores escritos, o
Presidente passa para matéria da Ordem do Dia: DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO AO
PROJETO DE LEI N.º 006/2010 -Veto na íntegra (Projeto de Lei N.º 006/2010. que
Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Tamarana — P.r). De Autoria do Executivo Municipal, apresentado em
22/03/2010. Recebe parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. O referido projeto é colocado em discussão e votação.
sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCU SSÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2010. Ficam aprovadas as contas do Poder
Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2008. sob a
responsabilidade de Roberto Dias Siena. De Autoria da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças,
Legislação e Tomada de Contas e foi apresentado em 22/02/2010, sendo aprovado em
1º discussão em 15/03/2010. O referido projeto é colocado em 2º discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º
011/2010 de Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro
geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de
direito, bem como o ordenamento jurídico municipal. De Autoria do Executivo
Municipal. apresentado em 22/03/2010. Recebe o parecer verbal favorável da Comissão
de Justiça, Finanças. Legislação e Tomada de Contas. O Referido projeto é colocado em
1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente passa
2 RA
Mes
para justificativa de voto, não havendo escritos, o Presidente encerra a presente sessão
que, para constar, eu. Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( o -), Assessora
Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em
ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário
Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior.
Sala das Sessões vigésimo segundo dia do mês de Março de 2010.
rey

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/03/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicados 284366; 276894; 276825; 282722; 326146; 345976; 359914/MS/SE/FNS￾Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros ao Município; 
b) Ofício nº 057/2010- GAB- Encaminha VETO ao Projeto n.º 006/2010 (Altera o Art. 103 e 
parágrafos da Lei nº 153/2000 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana –
Pr); 
c) Ofício nº 058/2010- GAB- Encaminha o Projeto n.º 010/2010, que da nova redação ao caput 
do artigo 103 da Lei nº 153/2000; 
d) Indicação n.º 011/2010- Elias Ferreira de Morais- patrolamento e caixa de contenção de 
enxurrada na propriedade do Sr. Antônio Francisco da Rocha, no Assentamento Água da Prata; 
e) Indicação n.º 012/2010- João Batista Pereira- patrolamento da estrada vicinal, do trecho que 
inicia na estrada do Bairro dos Moreiras, passando em frente à propriedade do Sr. Wagner 
Nunes até a estrada da Unopar; 
f) Indicação n.º 013/2010- João Alberto Fico- rotatória com redutores de velocidade entre as 
Ruas Evaristo Camargo e José Fabiano; 
g) Indicação n.º 014/2010- João Batista Pereira- retirada de entulho e construção de meio fio na 
Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, próximo à propriedade do Sr. Guilherme Henrique 
Chanan Neto; 
h) Of. n.º 064/2010- GAB- Encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2010, que Autoriza o 
Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da 
municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento 
jurídico municipal. 
 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO AO PROJETO DE LEI N.º 006/2010 
Súmula: Veto na íntegra (Projeto de Lei N.º 006/2010, que Altera o Art. 103 e parágrafos da 
Lei nº 153/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana –Pr) 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 22/03/2010 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2010 
Súmula: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes 
ao exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena 
Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Apresentado em 22/02/2010 
− Aprovado em 15/03/2010 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2010 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de 
servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem 
como o ordenamento jurídico municipal 
Autoria: Executivo Municipal 
− Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Apresentado em 22/03/2010 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente

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