| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2010-03-22 |
| native_id | 39 |
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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA 4º LEGISLATURA Ata da quinta Sessão Ordinária, realizada no vigésimo segundo dia do mês de Março do ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres vereadores. O Presidente convida o Vereador João Fico para que inicie com todos à oração do “Pai Nosso”. Em seguida é colocado em discussão e votação a ata da 4 Sessão Ordinária. sendo aprovada por unanimidade de votos. É colocado em discussão e votação a ata da 5º Sessão Extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Presidente comunica os nobres edis, que após a sessão ordinária haverá sessão extraordinária. O Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário. Vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes: Comunicados 284366; 276894: 276825: 282722: 326146; 345976: 359914/MS/SE/FNS- Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros ao Município; Ofício nº 057/2010- GAB- Encaminha VETO ao Projeto n.º 006/2010 (Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana —Pr): Ofício nº 058/2010- GAB- Encaminha o Projeto n.º 010/2010. que da nova redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 153/2000; Indicação n.º 011/2010 do Vereador Elias Ferreira de Morais, referente á patrolamento e caixa de contenção de enxurrada na propriedade do Sr. Antônio Francisco da Rocha, no Assentamento Água da Prata. O Vereador Elias pede para que seja retirada a indicação nº 011/2010, devido á não regulamentação do PDR - Deferida; Indicação n.º 012/2010 do Vereador João Batista Pereira. referente á patrolamento da estrada vicinal, do trecho que inicia na estrada do Bairro dos Moreiras, passando em frente à propriedade do Sr. Wagner Nunes até a estrada da Unopar - Deferida; Indicação n.º 013/2010 do Vereador João Alberto Fico, referente á rotatória com redutores de velocidade entre as Ruas Evaristo Camargo e José Fabiano - Deferida; Indicação n.º 014/2010 do Vereador João Batista Pereira. referente á retirada de entulho e construção de meio fio na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, próximo à propriedade do Sr. Guilherme Henrique Chanan Neto - Deferida: Oficio n.º 064/2010- GAB- Encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2010, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade. em consonância com princípios gerais de direito. bem como o ordenamento jurídico municipal. Convite que não consta na pauta: O Presidente da Assembléia Legislativa, convida os Nobres Edis para assistir a Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Orlando Pessuti para o Cargo de Governador do Estado do Paraná. Não havendo mais matérias à serem apresentadas no expediente o Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Fala sobre sua indicação, na qual contem um equivoco. pois o pedido é referente à rotatória para o Jardim Esperança e não Conjunto das Flores. Comenta sobre o Projeto n.º 006/2010 feito pelo mesmo e o nobre vereador Nakata, do qual foi vetado pelo executivo, devido ao vicio de autoria, sendo assim o executivo no mesmo dia que vetou, encaminhou o projeto citado com autoria do executivo. 2º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. A vereadora à pedido dos Munícipes. pergunta se existe algum projeto para instalação de redutores de velocidades na Rua Rogério Augusto e Rua Da Fraternidade. pois crianças embarcam no transporte escolar nas proximidades sendo assim é necessário prevenção para que não ocorra acidentes. portanto a vereadora pergunta ao Lider do Prefeito se existe alguma previsão para execução dos redutores de velocidades e para a pavimentação da Rua Fernando Tadei. O Vereador Elias pede um aparte e fala da importância dos pedidos referidos pela nobre vereadora Luzia. Parabeniza o nobre vereador João Fico pela indicação da Rotatória que é de suma importância, comenta sobre a imprudência dos motoristas no Município de Tamarana. A vereadora Luzia encerra pedindo para que sejam providenciadas as execuções das indicações citadas. 3º ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Agradece a todos que participaram do campeonato no fim de semana, no Município. Fala sobre o Projeto 006/2010 dos vereadores João Fico e Nakata, do qual foi vetado por não ser de competência do Legislativo e sim do Executivo. Fala sobre a reunião com os moradores dos Bairros: Manoel Batista Vieira e Enes Barbosa, na qual foram esclarecidos. quais as construções e reformas serão feitas para os referidos Bairros. Em relação á construção da pavimentação da Rua Fernando Tadei, a previsão de inicio das obras, é para o início de Abril. Fala sobre o projeto de reposição salarial para os servidores públicos, dos quais os cargos efetivos serão beneficiados. O Presidente Plínio. fala sobre o oficio para reposição salarial, do qual explica que não é aumento salarial e sim será efetuada a correção salarial. Não havendo mais vereadores escritos, o Presidente passa para matéria da Ordem do Dia: DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO AO PROJETO DE LEI N.º 006/2010 -Veto na íntegra (Projeto de Lei N.º 006/2010. que Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana — P.r). De Autoria do Executivo Municipal, apresentado em 22/03/2010. Recebe parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. O referido projeto é colocado em discussão e votação. sendo aprovado por unanimidade de votos. 2º DISCU SSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2010. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2008. sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena. De Autoria da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas. Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas e foi apresentado em 22/02/2010, sendo aprovado em 1º discussão em 15/03/2010. O referido projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2010 de Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal. De Autoria do Executivo Municipal. apresentado em 22/03/2010. Recebe o parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Finanças. Legislação e Tomada de Contas. O Referido projeto é colocado em 1º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O Presidente passa 2 RA Mes para justificativa de voto, não havendo escritos, o Presidente encerra a presente sessão que, para constar, eu. Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( o -), Assessora Parlamentar, digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das Sessões vigésimo segundo dia do mês de Março de 2010. rey
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ 5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/03/2010 01) ABERTURA: a) Oração do Pai-Nosso b) Discussão da ata 02) EXPEDIENTE: a) Comunicados 284366; 276894; 276825; 282722; 326146; 345976; 359914/MS/SE/FNSMinistério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros ao Município; b) Ofício nº 057/2010- GAB- Encaminha VETO ao Projeto n.º 006/2010 (Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana – Pr); c) Ofício nº 058/2010- GAB- Encaminha o Projeto n.º 010/2010, que da nova redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 153/2000; d) Indicação n.º 011/2010- Elias Ferreira de Morais- patrolamento e caixa de contenção de enxurrada na propriedade do Sr. Antônio Francisco da Rocha, no Assentamento Água da Prata; e) Indicação n.º 012/2010- João Batista Pereira- patrolamento da estrada vicinal, do trecho que inicia na estrada do Bairro dos Moreiras, passando em frente à propriedade do Sr. Wagner Nunes até a estrada da Unopar; f) Indicação n.º 013/2010- João Alberto Fico- rotatória com redutores de velocidade entre as Ruas Evaristo Camargo e José Fabiano; g) Indicação n.º 014/2010- João Batista Pereira- retirada de entulho e construção de meio fio na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, próximo à propriedade do Sr. Guilherme Henrique Chanan Neto; h) Of. n.º 064/2010- GAB- Encaminhando Projeto de Lei n.º 011/2010, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal. 03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 04) ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO AO PROJETO DE LEI N.º 006/2010 Súmula: Veto na íntegra (Projeto de Lei N.º 006/2010, que Altera o Art. 103 e parágrafos da Lei nº 153/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana –Pr) 2 CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Autoria: Executivo Municipal − Apresentado em 22/03/2010 − Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2010 Súmula: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2008, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena Autoria: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas − Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas − Apresentado em 22/02/2010 − Aprovado em 15/03/2010 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2010 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal Autoria: Executivo Municipal − Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas − Apresentado em 22/03/2010 05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: Plínio Pereira de Araújo Jr. Presidente