sessao nº 7

ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
4º LEGISLATURA
Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada no quinto dia do mês de Abril do ano de dois
mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença dos nobres
vereadores. O Presidente convida o Vereador Sergio Nakata para que inicie com todos á
oração do “Pai Nosso”. Em seguida são colocadas as seguintes atas em discussão e
votação: Ata da 6º Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos. O
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de
Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes: Convite do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná- Cerimônia de Posse do Procurador Laércio Chiesorin Júnior;
Câmara dos Deputados- Comunicado referente aos recursos do Orçamento da União
pagos ao Município; Convite da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- Sessão
Solene de outorga do Título de Cidadania Benemérita do Paraná; Oficio 691/2010-
Juízo de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Londrina-
Encaminhando cópia da Portaria n.º 003/2010 que visa, no interesse e para proteção
integral das crianças e adolescentes, a proibição da venda e uso das pulseiras coloridas
denominadas pulseira do sexo: Ofício n.º 071/2010-GAB - Encaminhando resposta ao
oficio 019/2010-CMT, referente às Indicações 012, 013 e 014/2010; Ofício n.º
077/2010-GAB - Encaminhando Projeto de Lei n.º 014/2010 que Ratifica o Protocolo
de Intenções celebrado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania — CISMEL, para inclusão do Município de Apucarana:
Indicação n.º 015/2010 do Vereador Renan Leal Gonçalves, referente à operação tapa
buracos no trecho próximo ao ponto de ônibus localizado na Rua José Fabiano, neste
Município - Deferida. Convite para reunião, do Prefeito. a Associação “G”
Apucaraninha dos proprietários de Imóveis Rurais da Colônia “G” Apucaraninha e a
Sr." Roseli Maria Ruiz. Convite do Partido Progressista (PP) para o encontro regional da
caravana progressista. Não havendo mais matérias á serem apresentadas no expediente o
Presidente passa para Palavra Livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR ELIAS FERREIRA
DE MORAIS: Cumprimenta e deseja bom dia, a todos. Cumprimenta a todos e diz estar
muito feliz por ter seu pleito atendido com relação á coleta de correspondência no
assentamento água da prata, na qual o mesmo fez um requerimento aos correios e hoje
uma equipe já se dirigiu ao assentamento para fazer um levantamento. Agradece aos
nobres edis pela aprovação de seu requerimento. a vereadora Luzia pede um aparte e
parabeniza o vereador Elias pelo atendimento de seu requerimento. 2º ORADOR JOÃO
ALBERTO FICO: Agradece a todos e fala do asfalto da Rua Dom Fernando Tadei, que
é um pedido seu, que agora esta sendo concretizado, e pede para aqueles que chamara,m
a televisão para filmar alguns meses atrás, que venham agora para ver a obra sendo
realizada. 3º ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta a todos e fala
sobre as pulseiras coloridas, chamadas de pulseiras do sexo, e pede participação de toda
a comunidade para a seriedade com que tem que ser tratado esse assunto. pede ainda a
Gy
(N
Vereadora a fiscalização dos pais e das escolas, pois as crianças estão a mercê de
sofrerem abusos sexuais, acredita que a portaria emitida pelo Juiz de direito da infância
e juventude da comarca de Londrina será de grande valia; Acredita a vereadora que a
prevenção é a melhor maneira para solucionar o problema. 4º ORADOR RENAN
LEAL GONÇALVES: Cumprimenta a todos e fala da volta da linha de ônibus da sede
do Município até a Usina do Apucaraninha, inicialmente três vezes por semana, afirma
ser mais uma conquista para beneficiar a população. continua o vereador dizendo que é
necessário muita conscientização, notadamente para os jovens que precisam de ajuda
par não se perdem e tomarem outro rumo, pois essa semana presenciou atos de
vandalismo na quadra de esporte em nosso município. 5º ORADOR AMADEU DE
OLIVEIRA LIMA: Após os cumprimentos parabeniza o vereador Elias pela sua
conquista, e afirma que o vereador tem duas alegrias. uma quando é eleito e a outra
quando consegue atender a sua comunidade, fala ainda das pulseiras do sexo, e afirma
que a participação dos pais é muito importante para coibir atos errados dos jovens,
pergunta ao presidente se é necessário uma Lei para proibir o uso de pulseiras nas
escolas. O presidente afirma que a portaria do Juiz é suficiente para tanto. Não havendo
mais oradores, o Presidente encerra fazendo algumas considerações sobre a falta de
segurança, e a atuação dos nossos políticos a nível Estadual e Federal, que necessitam
de mais empenho para atender os anseios da sociedade. Em seguida, passa para matéria
da Ordem do Dia: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 010/2010 que da nova
redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 153/2000. De Autoria do Executivo Municipal,
que recebeu parecer verbal favorável das seguintes comissões: Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; Comissão de Educação. Saúde e Assistência.
Foi apresentado em 22/03/2010 e aprovado em 1º discussão em 29/03/2010. O referido
projeto é colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 014/2010 que Ratifica o Protocolo
de Intenções celebrado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de
Segurança Pública e Cidadania — CISMEL. para inclusão do Município de Apucarana.
De Autoria do Executivo Municipal, que recebeu parecer verbal favorável da Comissão
de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas, sendo apresentado em
05/04/2010. O referido projeto é colocado em 1º discussão e votação. sendo aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente encerra a presente sessão que. para
constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ). Assessora Parlamentar.
digitei esta, conforme arquivo na Mídia, arquivada nesta secretaria em ordem numérica
e que. após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º Secretário Executivo
Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior. Sala das
Sessões vigésimo nono dia do mês de Março de 2010.
= da”

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
7ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/04/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Convite do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- Cerimônia de Posse do Procurador 
Laércio Chiesorin Júnior; 
b) Câmara dos Deputados- Comunicado referente aos recursos do Orçamento da União pagos 
ao Município; 
c) Convite da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná- Sessão Solene de outorga do Título 
de Cidadania Benemérita do Paraná; 
d) Of. 691/2010- Juízo de Direito da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Londrina￾Encaminhando cópia da Portaria n.º 003/2010 que visa, no interesse e para proteção integral das 
crianças e adolescentes, a proibição da venda e uso das pulseiras coloridas denominadas 
pulseira do sexo; 
e) Ofício n.º 071/2010-GAB - Encaminhando resposta ao of.º 019/2010-CMT, referente às 
Indicações 012, 013 e 014/2010; 
f) Ofício n.º 077/2010-GAB - Encaminhando Projeto de Lei n.º 014/2010 que Ratifica o 
Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal 
de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL, para inclusão do Município de Apucarana; 
g) Indicação n.º 015/2010- Renan Leal Gonçalves- operação tapa buracos no trecho próximo ao 
ponto de ônibus localizado na Rua José Fabiano, neste Município. 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 010/2010 
Súmula: da nova redação ao caput do artigo 103 da Lei nº 153/2000 
Autoria: Executivo Municipal 
− Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
− Aprovado em 1ª discussão em 29/03/2010 
− Apresentado em 22/03/2010 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 014/2010 
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios que integram o 
Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL, para inclusão do 
Município de Apucarana 
Autoria: Executivo Municipal 
− Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Apresentado em 05/04/2010 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente