sessao nº 19

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19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 21/08/2017
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata da 17ª Sessão Ordinária devidamente retificada;
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio CIRC CEEG/G 002/2017 – Informando a liberação de Recursos do Fomento 
do Paraná ao Município de Tamarana.
b) Comunicado nº 164894/2017 – Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos para o Município de Tamarana.
c) Oficio 165/2017 –GAB – Encaminhando projeto de Lei nº 024/2017, que Altera a 
redação da Lei Municipal nº 1.151, de 29 de Junho de 2016.
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013
Autoria: Executivo Municipal.
 Encaminhado através do Oficio nº 101/2017 –GAB
 Apresentado em 08/05/2017
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas
 Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
 Aprovado em 1ª discussão e votação em 14/08/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de diretrizes orçamentárias nº 
1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio nº 101/2017 –GAB
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas
 Aprovado em 1ª discussão e votação em 14/08/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2017
Súmula: Autoriza o ExecutivoMunicipal a efetuar abertura de credito adicional suplementar 
na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 1154/16 e daLei do Plano Plurianual nº 1003/13;
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio nº 101/2017 –GAB
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas
 Aprovado em 1ª discussão e votação em 14/08/207
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº22/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Leide Diretrizes 
Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio nº 101/2017 –GAB
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas.
 Recebeu parecer favorável da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
 Recebeu parecer favorável da comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes 
 Recebeu parecer favorável da comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
 Aprovado em 1º discussão e votação em 14/08/2017
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2017
Súmula: Estabelece que as agências bancarias do Município de Tamarana que recusem 
atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico 
dentro da agência estão sujeitas ás sanções que menciona e da outras providencias.
Autoria: Vereador Renan Leal Gonçalves e apoiadores
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
MÁRIO CÉSAR FABIANO
 Presidente