sessao nº 30

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30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06/11/2017
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico
b) Discussão da ata da 27ª, 28ª e 29ª sessão ordinaria
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio 235/2017 –GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº047/2017, que altera a 
Lei Municipal nº 460 de 20 de Dezembro de 2016, referente a unidade Fiscal do 
Municipio de Tamarana e da outras providencias e o Projeto de Lei nº 048/2017, que 
institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências;
b) Oficio nº 234/2017-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 049/2017que Institui o 
programa de recuperação fiscal – REFIS/2017, no Município de Tamarana, e dá 
outras providências;
c) Oficio nº 007/2017 – CMT –Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz, encaminhado 
projeto de Resolução Legislativa nº 004/2017, que altera o art. 2º da Resolução 
Legislativa 001/2016, estabelecendo valores e quilometragem para pagamento de 
diárias no âmbito do Poder Legislativo de Tamarana, bem como revoga as 
disposições em contrário;
d) Oficio 228/2017 –GAB, Convidando os Nobres Vereadores e a municipalidade para 
audiência pública no dia 06 de Novembro de 2017 às 14h para expor o 
acompanhamento da aplicação de recursos do Governo do Estado do Paraná;
e) Indicação nº 116/2017 – Dos vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia 
HarueSuzukawa, Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal, a construção 
de acostamento entre Tamarana e a antiga PASA;
f) Indicação nº 117/2017 –Dos vereadores Levi Alves dos Santos, Edson de Souza, 
Luzia Harue Suzukawa, solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma 
Ciclovia do lado direiro da Rodovia Victório Francovig, sentido sede do Município;
g) Indicação nº 118/2017 –Dos vereadores Renan Leal Gonçalves, Hector A. Siena 
Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira, Mario Cesar Fabiano, Anauto Souza de 
Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cuz , solicitando ao Executivo Municipal o conserto 
de todos os pontos de ônibus localizado na sede do Município. 
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "LUIZ JOSE MELLO”, a atual Rua 01 (um), localizada 
no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 034/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "OZEAS DE SOUZA NETO”, a atual Rua 02 (Dois), 
localizada no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 035/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "ANDERSON APARECIDO MENDES", a atual Rua 03 
(três), localizada no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 036/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "PEDRO ALVES SIENA”, a atual Rua 04 (quatro), 
localizada no Residencial Central Park 02 neste Município. 
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 037/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "JOAQUIM MARIANO”, a atual Rua 05 (cinco), 
localizada no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 038/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "DARCI CAMPANINI”, a atual Rua 06 (seis), localizada 
no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 039/2017
Súmula:Passa a denominar-se de "JOSE CHANAN,” a atual Rua 07 (sete), localizada 
noResidencial Central Park 02 neste Município. 
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 040/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "CARLINDO BATISTA DE CAMPOS,” a atual Rua 08
(oito), localizada no Residencial Central Park 02 neste Município.
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 041/2017
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Súmula: Passa a denominar-se de "CLAUDIA APARECIDA PERRI PEREIRA”, a atual 
Rua 09 (nove), localizada noResidencial Central Park 02 neste Município. 
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, 
AnautoSouza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 042/2017
Súmula: Passa a denominar-se de "JOÃO PACHES DE LIMA”, a atual Rua 10 (dez), 
localizada no Residencial Central Park 02 neste Município. 
Autoria: Paulo César Souto da Cruz, Mario Cesar Fabiano, Hector A. Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves
 Apresentado em 25/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 30/10/2017
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CÉSAR FABIANO
 Presidente