sessao nº 35

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35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 11/12/2017
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 34ª sessão ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio nº 265/2017-GAB - Encaminhando o Projeto de Lei nº 059/2017 que Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de 
Assistencia Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição Federal, e da outras 
providencias;
b) Oficio nº 264/2017- GAB – Encaminhando Projeto de Lei nº 026/2017 que Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2018;
c) Ofício nº087/2017- MESA EXECUTIVA- CMT, Encaminhando Projeto de Lei nº 
60/2017 que Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser 
ocupados por servidores de provimento efetivo e da outras providências;
d) Indicação nº 128/2017 – Dos vereadores Luzia Harue Suzukawa, Levi Alves dos Santos, e 
Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal que notifique os proprietários para que 
façam a limpeza dosterrenos baldios no Jardim Esperança na Rua Progresso e União, bem 
como, a construção de um bueiro para escoamento de água em frente ao residência de nº 269,
na Rua União.
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2017
Súmula: Reconhece como reserva particular do Patrimonio Natural –RPPN –a propriedade 
onde se insere o empreendimento SERRA DAS ÁGUAS, autoriza a celebração de convênio 
especifico e estabelece percentuais para repasses de recursos advindos do ICMS ecológico.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 04/11/2017
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2017
Súmula: Reconhece como reserva particular do Patrimonio Natural –RPPN –a propriedade 
onde se insere o empreendimento SERRA DAS ÁGUAS I e autoriza a celebração de 
convênio específico e estabelece percentuais para repasses de recursos advindos do ICMS 
ecológico.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 04/11/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2017
Súmula: Reconhece como reserva particular do Patrimonio Natural –RPPN –a propriedade 
onde se insere o empreendimento SERRA DAS ÁGUAS II e autoriza a celebração de 
convênio específico e estabelece percentuais para repasses de recursos advindos do ICMS 
ecológico.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 04/11/2017
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE Nº 058/2017
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e ou especial área de terra de propriedade do 
Município e autoriza a doação para a Câmara Municipaledificar de sua sede.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 04/11/2017
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CÉSAR FABIANO
 Presidente