sessao nº 21

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21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/09/2017
01) ABERTURA
02) ORDEM DO DIA
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio Intergestores 
Paraná Saúde e da outras providências
Autoria: Executivo Municipal
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
contas
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
 Aprovado em primeira discussão em 25/09/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 28/2017
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da secretaria 
municipal de saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio 186/2017-GAB
 Recebeu parecer favorável da comissão de justiça finanças, legislação e tomada de 
contas
 Recebeu parecer favorável da comissão de Educação, Saúde e assistência social
 Aprovado em 1ª discussão em 25/09/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº29/2017
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as 
atribuições dos cargos públicos dos servidores Municipais de Tamarana.
- Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Ofício 186/2017 – GAB
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 25/09/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2017
- Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1140/2016 para fins de correção de erro 
material.
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio 186/2017 –GAB
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 25/09/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017
Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal nº 153/2.000 que dispões dobre o estatuto dos 
servidores públicos do Município de Tamarana e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Encaminhado através do Oficio nº 192/2017 –GAB
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 25/09/2017
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2017
Súmula: Extingue vagas dos cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de conservação e 
manutenção, auxiliar de serviços gerais, motorista, operador de máquinas pesadas e vigia, 
constantes no anexo I da Lei municipal nº 120/1999, que dispões sobre o plano de cargos, 
salários para os servidores públicos municipais e da outras providências
 Apresentado em 18/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Aprovado em 1ª discussão em 25/09/2017
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS
MÁRIO CÉSAR FABIANO
 Presidente