sessao nº 5

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5ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 19/03/2018
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
02) EXPEDIENTE:
b) Ofício nº 42/2018- GAB, comunicando a liberação de recursos para o Município de 
Tamarana;
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2018
Súmula: Fica Instituída a nota fiscal de serviços- Eletrônica, que deverá ser emitida por 
ocasião da prestação de serviços e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 12/03/2018
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2018
Súmula: Fica instituído no Município de Tamarana, através do Livro Eletrônico, o sistema 
eletrônico de gestão do imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQ e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 12/03/2018
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2018
Súmula: Altera a Lei nº 412 de 06/07/2006, que institui o jornal Oficial do Município de 
Tamarana e dá outras providências
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 12/03/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2018
Súmula: Altera os Artigos 78 e 173, da Lei Municipal nº 153 de 26 de Dezembro de 2000
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 12/03/2018
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CÉSAR FABIANO
Presidente