sessao nº 12

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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
42 LEGISLATURA
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada no décimo dia do mês de Maio do
ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total presença
dos nobres vereadores. O Presidente convida o Vereador Elias para que inicie com todos
a oração do “Pai Nosso”. Em seguida é colocada em discussão e votação à Ata da 11º
Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos entre os presentes. O
Presidente passa para o Expediente e pede ao 1º secretário, Vereador Amadeu de
Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes: Comunicado do Ministério da
Saúde sobre liberação de verbas para o Município n.º 478287 (1.875.52); Of. n.º
097/2010- GAB.- Encaminha resposta aos ofícios n.º 030 e 032/2010- CMT; Of. n.º
098/2010- GAB.- Encaminha o Projeto de Lei n. 021/2010- Dispõe sobre proibição de
parcelamento de dívida tributária no Município de Tamarana; Indicação n.º 027/2010,
do Vereador João Batista Pereira. referente patrolamento e cascalhamento em um trecho
de aproximadamente de trezentos metros, antes da ponte do Apucarana Grande, divisa
do Município de Tamarana com Ortigueira - Deferida; Indicação n.º 028/2010, do
Vereador João Batista Pereira, referente à desobstrução de caixa de retenção de água em
frente a propriedade do Sr. Carlos Frederico Stein, no Bairro dos Moreiras - Deferida:
Requerimento n.º 009/2010, dos Vereadores: Elias Ferreira de Morais, Amadeu de
Oliveira Lima, Edilson Machado do Nascimento, João Alberto Fico. João Batista
Pereira, Luzia Harue Suzukawa, Plínio Pereira de Araújo Júnior, Renan Leal Gonçalves
e Sérgio Yukio Nakata, referente ao Retorno do atendimento a usuários no escritório
local da Copel — Requerimento n.º 009/2010, aprovado por unanimidade de votos.
Convite da associação dos vereadores —- AVEREM. O Presidente faz comentários sobre
a reunião, da associação. dos vereadores da região metropolitana de Londrina. da qual
participam os vereadores João Alberto Fico e Renan Leal Gonçalves. sendo de suma
importância a participação de todos os vereadores. Ratifica ainda o fato do Vereador
Renan. estar participando da chapa da associação dos vereadores. em prol da
comunidade. Em seguida, o Presidente. passa para Palavra Livre; inscrevendo-se: 1”
ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA: Cumprimenta e deseja bom dia, a todos.
Parabeniza todas as mães. pelo dia das mães! Deixa mencionado, o fato da sessão
anterior: ter sido questionado o valor único enviado ao Município de dezesseis mil reais,
do Deputado Luiz Carlos Hauly: sendo que a vereadora diz estar em suas mãos um fax,
enviado pelo assessor do Deputado Luiz Carlos Hauly, do qual afirma existir sim. outras
verbas que foram destinadas ao Município, inclusive para compra da pá carregadeira,
que fora enviado na gestão do Sr. Paulo Mitio Nakaoka. A nobre vereadora faz a leitura
do oficio que a mesma recebeu por fax, do qual se trata da existência das verbas. no
valor de: setenta mil reais: vinte mil reais; quarenta mil reais; setenta e três mil reais e
quinhentos e cinco reais, de acordo com as informações que possui em mãos: portanto a
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vereadora faz questão de deixar mencionado. que não há somente a verba de dezesseis
mil reais. mas sim outras que foram enviados para contribuir com Município de
Tamarana e afirma que o Deputado está se esforçando para contribuir cada vez mais,
fazendo assim o melhor por Tamarana! Para finalizar a vereadora esclarece, como os
vereadores necessitam de indicações, requerimento e outros meios para requerer algo do
executivo. na esperança do pedido será aprovado para o anseio da população: fala sobre
os motivos pelos quais os vereadores, foram eleitos; sendo eles: atendimento aos
Municipes. dignidades e honestidade para com trabalho em prol do Município. para que
o executivo possa realizar o trabalho de maneira integra, utilizando as verbas de forma
honesta para ser aplicada em prol dos Munícipes, cabendo ao vereador, legislar em
conformidade com a lei para que sejam atendidos os anseios da população! 2º
ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e deseja bom dia a todos. Utiliza o
uso da palavra. para relembrar ao secretário do executivo sobre suas indicações, das
quais novamente pediram que tomassem providencias para construção dos quebra-
molas. Em relação à indicação do mesmo, para construção da Rua no Conjunto das
Flores. ratifica dizendo, que se depender do mesmo, as providencias devidas serão
tomadas. Comenta sobre a galeria da Rua Demetrio Carneiro Siqueira, que foi
interrompida, pelo fato da necessidade da autorização da Copel. para a mudança do
poste de luz. Parabeniza o Vereador Elias pelo requerimento feito para Copel. e diz que
todos deveram tomar providencias em questão do descaso pelo Município, sugerindo
ele. fazer outros requerimentos. para que sejam atendidos os pedidos do Município de
Tamarana. 3º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS: Cumprimenta e deseja bom
dia a todos. Agradece a Deus por mais um dia. Parabeniza as mães, pelo dia especial.
Fala sobre sua felicidade, por ter recebido um telefonema da diretoria do Sercomtel,
com a noticia de que os projetos em relação à torre de telefonia no Incrão. foram
aprovado e que em breve terá inicio as obras! Agradece aos companheiros, pelo apoio e
por assinarem o requerimento enviado a Copel. O vereador afirma que se for o caso.
entrara com um mandado de segurança contra a Copel, pois os Munícipes pagam os
impostos e tarifas por tanto merecem respeito. Finaliza agradecendo o assessor Ademir,
os funcionários da Câmara e todos que se empenham para conseguir a melhoria. 4º
ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES: Cumprimenta e deseja um bom dia a todos.
Parabeniza as mães. pelo seu dia. Parabeniza o secretario de esporte Genésio, pelo
projeto de futebol mirim. trabalho que foi desenvolvido pela Prefeitura que organizou
um evento com aproximadamente 50 pessoas na quadra esportiva. O vereador esclarece
os fatos ocorridos na sessão do dia 26/04/2010. mencionados pela vereadora Luzia.
tratando-se de uma emenda elaborada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, no valor de
quarenta mil reais para o Município de Tamarana, da qual a vereadora Luzia afirma, não
ter ocorrido á liberação da verba por falta de projeto; portanto afirma o Vereador Renan
estar em suas mãos. o pré-projeto que comprova estar cadastrado no sistema de
convênios da fundação nacional de assistência social, que se trata de recurso para APAE
no valor de quarenta mil reais. O vereador novamente ratifica não serem verdadeiros os
fatos mencionados. pois o projeto encontra-se em mãos do mesmo no plenário;
constando que foi cadastrado todo material que seria comprado e consumido pela
APAE, constando as etapas na data de Novembro de 2007 à Dezembro. Fala que está
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todo detalhado e quem quiser vê está em suas mãos os papeis que comprovam que não é
verdade que o recurso não veio por falta de projeto! Afirma ter ouvido da nobre
vereadora Luzia que na gestão em que o Prefeito de Tamarana era do mesmo partido do
Deputado, teria conseguido trazer recurso, sendo assim afirma o vereador que deve
trazer recurso para o Município independente de partido, pois oposição não deve
penalizar o povo, uma vez que o trabalho deve ser em prol de todos Munícipes.
Comenta sua visita ao Jardim das Flores, no qual observo que existe um lugar que não
está sendo utilizado, ouvindo ainda de um morador que quase foi picado por uma cobra
na porta da sua casa, sendo assim o Vereador ligou para o Presidente, pedindo
providencias; diz ainda que a associação poderia, fazer uma concessão ou um comodato
do terreno, ao menos 4 ou 5 metros de largura para fazer a rua. já seria o necessário. O
Vereador Edilson pede um aparte e fala da conversa com Sr. Paulo em sua oficina, da
qual o Sr. Paulo questionou o porquê da prefeitura não comprar o terreno, pois pensa ele
que não irão ceder o terreno que é particular, respondendo o vereador ao Sr. Paulo que
isso dependeria de conversar com o Prefeito para entrar em acordo, uma vez que o povo
precisa da rua por não obter saída; respondendo o Sr. Paulo que estão pegando no pé,
sendo assim o mesmo iria procurar um topógrafo para medir, e se a rua estivesse dentro
do terreno da A.C.R.E.T; ele iria jogar um caminhão de terra e trancar a rua. Afirma o
vereador ter ouvido do Sr. Paulo na oficina, semana passada. O vereador indaga o fato
dos vereadores e prefeito estarem lutando em beneficio do povo, e existir alguém que
não queira beneficiar o povo. O Presidente Plínio pede um aparte e ratifica as pronuncia
do vereador Edilson, e comenta sobre o fato de terem esquecido que existe um abaixo-
assinado, que fora dirigido no órgão incompetente, retificando essa questão, fora feito
um A.R, do qual foi assinado pela família do Presidente da Associação. o recebimento:
sendo assim o Presidente Plínio pediu ainda para ser enviado ao executivo, pois cabe a
Câmara Municipal de Tamarana, somente a citação. Fala da competência de legislar em
poder do terreno. cabendo somente a associação a decisão de doação: finaliza
agradecendo a todos pelo esforço em prol do Município. O Vereador Renan retoma sua
palavra, e diz esperar que não demorem pra responder o oficio, o mesmo tempo que
aguardam para a limpeza da área, pois o terreno não está sendo utilizado pela
associação. O Vereador Amadeu pede um aparte e diz que além do A.R enviado ao
Presidente da associação. fora entregue um comunicado nas mãos do filho do
Presidente, portanto deixa claro que está havendo empenho de todos, resta somente à
decisão da associação do A.C.R.E.T. O Vereador Renan para finalizar. diz que não é
para ninguém abaixar a cabeça para as ameaças de trancarem a rua. Não havendo mais
inscritos, o Presidente pede ao 1º secretário que faça a leitura da matéria para Ordem do
Dia: 1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2010 que Introduz alterações na
Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a constituição do Conselho
Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. De Autoria dos
vereadores: Plínio Pereira de Araújo Júnior, Amadeu de Oliveira Lima, Edilson
Machado do Nascimento, João Alberto Fico, João Batista Pereira, Renan Leal
Gonçalves. Sérgio Yukio Nakata; que foi apresentado em 03/05/2010. Portanto, recebe
parecer verbal favorável das seguintes comissões: Justiça, Finanças, Legislação e
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Tomada de Contas e Comissão de Agricultura, Indústria e Transportes. O Presidente faz
alerta sobre a súmula do referido projeto. A pedido do Vereador Elias, o Presidente
esclarece o referido projeto. É colocado em 2º discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo escritos para justificativa de voto, o Presidente faz
comentários sobre Sercomtel, Banco do Brasil e Governo, dos quais fala sobre os prol e
contras que trazem em benefício dos Munícipes. Em seguida, encerra a presente sessão
que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ), Assessora
Parlamentar, lavrei a presente ata, conforme gravação digital, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior.
Sala das sessões, décimo dia do mês de Maio de 2010. e

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/05/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério da Saúde sobre liberação de verbas para o Município n.º 478287 
(1.875,52); 
b) Of. n.º 097/2010- GAB.- Encaminha resposta aos ofícios n.º 030 e 032/2010- CMT; 
c) Of. n.º 098/2010- GAB.- Encaminha o Projeto de Lei n. 021/2010- Dispõe sobre proibição 
de parcelamento de dívida tributária no Município de Tamarana; 
d) Indicação n.º 027/2010- João Batista Pereira- patrolamento e cascalhamento em um trecho 
de aproximadamente de 300 mts, antes da ponte do Apucarana Grande, divisa do Município de 
Tamarana com Ortigueira; 
e) Indicação n.º 028/2010- João Batista Pereira - desobstrução de caixa de retenção de água em 
frente a propriedade do Sr. Carlos Frederico Stein, no Bairro dos Moreiras; 
f) Requerimento n.º 009/2010- Elias Ferreira de Morais, Amadeu de Oliveira Lima, Edilson 
Machado do Nascimento, João Alberto Fico, João Batista Pereira, Luzia Harue Suzukawa, 
Plínio Pereira de Araújo Júnior, Renan Leal Gonçalves e Sérgio Yukio Nakata- Retorno do 
atendimento a usuários no escritório local da Copel; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2010 
Súmula: Introduz alterações na Lei nº 023 de 12 de Junho de 1997, que dispõe sobre a 
constituição do Conselho Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Plínio Pereira de Araújo Júnior, Amadeu de Oliveira Lima, Edilson Machado do 
Nascimento, João Alberto Fico, João Batista Pereira, Renan Leal Gonçalves, Sérgio Yukio 
Nakata 
− Apresentado em 03/05/2010 
− Recebeu parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Recebeu parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Transportes 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente