sessao nº 24

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24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10/09/2018
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata da 23ª SessãoOrdinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Requerimento nº 014/2018 – dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia Harue
Suzukawa e Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal a Cópia do Contrato nº 
130/2017 inexigibilidade nº 038/2017, efetivado entre a Prefeitura Municipal e a 
Empresa de Transportes Grande Londrina Ltda.
b) Requerimento nº 015/2018 – dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia Harue
Suzukawa e Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal quantos terrenos 
vazios sem cavaletes vão deixar de recolher por estarem vinculados com a Sanepar no 
novo método de cobrança de lixo a ser implantado pelo Município.
c) Requerimento nº 016/2018 – dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia Harue
Suzukawa e Edson de Souza, solicitando a Cooperativa CORETAM, detalhamento dos 
Gastos Mensais na coleta de Lixo reciclável.
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJERTO DE LEI Nº 056/2018
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, inciso I do Código Tributário do 
Município de Tamarana, Lei nº 053/1997, de 18/12/19997 e da outras providências.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2018
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 34 da Lei Complementar nº 001 de 28 de Setembro 
de 2017, que dispõe sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de 
Tamarana, Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/19997.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Contas
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2019
Súmula: Altera a redação dos arts. 108 e 109, a tabela que consta do anexo IX e inclui Arts. 
109 - A a 109 -L, do Código Tributário Municipal.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2018
Súmula: Institui no Município de Tamarana, a contribuição para custeio do Serviço de
Iluminação Pública – COSIP, prevista no Art. 149 –A da Constituição Federal.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2018
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários –
PVG e altera critérios de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU, com vistas ao Exercício de 2019, e altera dispositivos da Lei 053 de 18/12/1997 e da 
Lei 458 de 20/12/2006.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes
05) TRIBUNA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CÉSAR FABIANO
Presidente