sessao nº 25

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25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17/09/2018
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata da 24ª SessãoOrdinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 177/2018– GAB, encaminhando material complementar para embasar
votação ao Projeto de Lei que aborda sobre a taxa de coleta de lixo.
b) Ofício nº 178/2018– GAB, encaminhando material complementar para embasar a 
votação ao Projeto de Lei que aborda sobre a planta genérica de valores..
c) Oficio nº 179/2018- GAB, encaminhando Projeto de Lei nº 062/2018, que dispõe 
sobre o Fundo Municipal de Educação e da outras providências.
d) Oficio nº 183/2018– Encaminhando respostas sobre a indicação nº 053 e 
Requerimento nº 010/2018 –CMT.
e) Oficio nº 186/2018 – GAB, encaminhando repostas ao Requerimento nº 15/2018 –
CMT.
f) Oficio nº 185/2018 – GAB, Encaminhando Projeto de Lei nº 063/2018, que dispõe 
sobre a política pública de Assistência Social do Município de Tamarana/PR, da 
outras providências, e revoga as Leis Municipais nº 682 de 30 de novembro de 2009 
e 792 de 07 de julho de 2011.
g) Requerimento nº 017/2018 – dos vereadores Silvano Rodrigues de Oliveira, Mario
Cesar Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti, Anauto Souza de Gouveia, Renan 
Leal Gonçalves e Paulo Cesar Souto da Cruz, solicitando ao departamento Jurídico 
da Prefeitura de Tamarana, informações sobre o pagamento do PMAQ aos agentes 
de saúde. 
h) Requerimento nº 018/2018 – dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia Harue
Suzukawa e Edson de Souza, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal as 
seguintes informações: Considerando que foi publicado no diário Oficial do 
Município em 16 de julho de 2018, a contratação de empresa para a execução da 
obra da sede da Câmara Municipal e também a empresa que fará a fiscalização; 
Sabendo que foi colocada placa no terreno a ser realizada a obra, e a população está
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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questionando quando da conclusão da mesma; Sabendo que na placa da obra esta o 
prazo de é de 180 dias, desta forma nós os vereadores abaixo subscritos atendendo o 
interesse público, queremos saber se a empresa está cumprindo o prazo; 
Também solicitamos informações se a empresa pediu dilação de prazo, se existe
pedido de aditivo, e se será deferido pelo presidente.
03) TRIBUNA LIVRE: presença do Dr. Wagner de Oliveira Barros, Diretor de
Desenvolvimento para esclarecimentos das matérias constantes na pauta.
04) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
05) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJERTO DE LEI Nº 056/2018
Súmula: Altera o disposto pelo Art. 183, I e Art. 217, inciso I do Código Tributário do 
Município de Tamarana, Lei nº 053/1997, de 18/12/19997 e da outras providências.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2018
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 34 da Lei Complementar nº 001 de 28 de Setembro 
de 2017, que dispõe sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de 
Tamarana, Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/19997.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 058/2019
Súmula: Altera a redação dos arts. 108 e 109, a tabela que consta do anexo IX e inclui Arts. 
109 - A a 109 -L, do Código Tributário Municipal.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2018
Súmula: Institui no Município de Tamarana, a contribuição para custeio do Serviço de 
Iluminação Pública – COSIP, prevista no Art. 149 –A da Constituição Federal.
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 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Recebeu pedido de vistas do vereador Levi Alves dos Santos.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2018
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários –
PVG e altera critérios de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU, com vistas ao Exercício de 2019, e altera dispositivos da Lei 053 de 18/12/1997 e da 
Lei 458 de 20/12/2006.
 Apresentado em 04/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Recebeu Pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos
06) TRIBUNA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CÉSAR FABIANO
Presidente