sessao nº 30

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30ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/10/2018
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata da 28ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE
c) Oficio nº 209/2018 – GAB, referente ao Projeto de Lei nº 069/2018 que, revoga o art. 
101, I; o art. 106 e incisos, o art. 107, bem como, a Tabela VII. Também fica alterado 
o Art. 103, caput. Todos dispostos na Lei Municipal sob o número 053 de 18 de 
dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
d) Oficio nº 211/2018 – GAB, Referente a audiência pública com vistas à discussão do 
Projeto de Lei de Parcelamento do Solo.
e) Oficio nº 202/2018 – GAB, referente ao Projeto de Lei nº 068/2018, que Altera o art. 
3º da Lei Municipal nº 1.104/2015 e da outras providências.
f) Oficio /ACIT, Referente solicitação de adequações administrativas e legais com vistas 
à atração de empreendimentos e empresas que gerem empregos em Tamarana.
g) Recomendação nº 008/2018 do Conselho Municipal de saúde.
h) Requerimento nº 020/2018, dos Vereadores Renan Leal Gonçalves, Silvano 
Rodrigues de Oliveira, Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti, Anauto 
Souza de Gouveia, e Paulo Cesar Souto da Cruz, solicitando ao Chefe do Executivo 
Municipal a elaboração de Lei especifica para regulamentar a colocação de placas de 
propaganda no complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo.
i) Indicação nº 064/2018 – Dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Mario Cesar 
Fabiano, Anauto Souza de Gouveia, Renan Leal Gonçalves, Hector Augusto Siena 
Gobetti, e Silvano Rodrigues de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal o 
patrolamento e moledamento na Vila Rural I.
j) Indicação nº 065/2018 - Dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Mario Cesar 
Fabiano, Anauto Souza de Gouveia, Renan Leal Gonçalves, Hector Augusto Siena 
Gobetti e Silvano Rodrigues de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal a 
instalação de Academia ao ar Livre na Vila Rural I.
k) Indicação nº 066/2018 -Dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Mario Cesar 
Fabiano, Anauto Souza de Gouveia, Renan Leal Gonçalves, Hector Augusto Siena 
Gobetti, e Silvano Rodrigues de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal a 
instalação de academia ao ar Livre na Vila Rural II.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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l) Indicação nº 067/2018 -Dos Vereadores Mario Cesar Fabiano, Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouveia, Renan Leal Gonçalves, Hector Augusto Siena 
Gobetti, e Silvano Rodrigues de Oliveira, Solicitando ao Executivo Municipal a 
isenção de Cobrança de IPTU na Vila Rural I e II.
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2018
Súmula: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação e da outras providências
 Apresentado em 10/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2018
Súmula: Dispõe sobre a utilização da quadra poliesportiva e do campo de suíço do complexo 
Esportivo Sebastião S. Araújo, revogando a Lei Municipal nº 1.036 de Junho de 2014.
 Apresentado em 10/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2018
Súmula: Dispõe sobre a extinção Autarquia de Saúde do Município de Tamarana - Saúde 
Tamarana assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras 
providências.
 Apresentado em 03/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas da Vereadora Luzia Harue Suzukawa
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2018
Súmula: Dispõe sobre a extinção Autarquia de Municipal de Educação do Município de 
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Tamarana assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras 
providências.
 Apresentado em 03/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas da Vereadora Luzia Harue Suzukawa
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
MÁRIO CESAR FABIANO
Presidente