sessao nº 31

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31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29/10/2018
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata da 29ªSessãoOrdinária.
02) EXPEDIENTE
c) Oficio nº 299/2018 – GAB, referente convocação de sessão extraordinária para 
apreciação do Projeto de Lei nº 070/2018, que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1231/17, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1190/17 e da Lei do Plano 
Plurianual nº 1208/2017.
d) Requerimento nº 021/2018, dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia 
HarueSuzukawa e Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal se estão sendo 
pagas licenças premio aos servidores Municipais, se não estiverem, qual é a previsão 
de pagamento, bem como, quantos pedidos foram protocolados e quantos deferidos 
esse ano.
e) Indicação nº 068/2018, dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia 
HarueSuzukawa e Edson de Souza, solicitando ao Executo Municipal reparos nas 
manilhas existentes na estrada do Rio Branco, próximo a fazenda do Dr. Lucio 
Tadesco Marquese.
f) Indicação nº 069/2018 – Do Vereador Hector Augusto Siena Gobetti, Solicitando ao 
Executivo Municipal o patrolamento e moledamento da estrada Rural que inicia na Pr 
445, passando pela estrada conhecida como da Granja do Delair.
g) Indicação nº 070/2018, dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Silvano 
Rodrigues de Oliveira, Renan Leal Gonçalves Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto 
Siena Gobetti e Anauto Souza de Gouvea, Solicitando ao Chefe do Executivo 
Municipal a construção de quadra poliesportiva nas Vilas Rurais I e II
h) Indicação nº 071/2018, dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Silvano 
Rodrigues de Oliveira, Renan Leal Gonçalves Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto 
Siena Gobetti e Anauto Souza de Gouvea, Solicitando ao Chefe do Executivo 
Municipal a readequação da Estrada da Serrinha, com alargamento, limpeza das caixas 
de contenção, moledamento, cascalhamento, e conservação dos carreadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Demonstrativo das receitas e despesas da Câmara Municipal dos meses de Julho, 
Agosto e Setembro de 2018.
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2018
Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e da outras providências
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 17/09/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 
064/2018
Súmula: Propõe as seguintes alterações nos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei n.º 064/2018.
Autoria: Vereador Renan Leal Gonçalves
O artigo 3º...
VII. Fica criado uma rubrica especifica para destinar os valores arrecadados à Diretoria de 
esportes.
Art.4º...
§ 2º. Noshorários que não necessita de energia, fica dispensada a cobrança.
§ 3º. TeráDireito os jovens e crianças que participem de programas sociais do Governo
Federal, Estadual e Municipal a 1 (um) horário por mês gratuito, desde que não tenha 
participado com outros usuários do programa por mais de 2 (duas) vezes com outro
beneficiário.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2018
Súmula: Dispõe sobre a utilização da quadra poliesportiva e do campo de suíço do complexo 
Esportivo Sebastião S. Araújo, revogando a Lei Municipal nº 1.036 de Junho de 2014.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 01/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Levi Alves dos Santos
 Recebeu pedido de vistas do Vereador Renan Leal Gonçalves
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2018
Súmula:Dispõe sobre a extinção Autarquia de Saúde do Município de Tamarana - Saúde 
Tamarana assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 01/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas da Vereadora Luzia HarueSuzukawa
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2018
Súmula:Dispõe sobre a extinção Autarquia de Municipal de Educação do Município de 
Tamarana assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 01/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
 Aprovado em 1ª discussão em 08/10/2018
 Recebeu pedido de vistas da Vereadora Luzia HarueSuzukawa
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2018
Súmula: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.104/2015 e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 22/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão Educação, Saúde e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2018
SÚMULA:Revoga o art. 101, I; o art. 106 e incisos, o art. 107, bem como, a Tabela VII.
Também fica alterado o Art. 103, caput. Todos dispostos na Lei Municipal sob o número 053 
de 18 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal)
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 22/10/2018
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
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MÁRIO CESAR FABIANO
Presidente