sessao nº 36

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36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03/12/2018
1) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da ata 35ªSessãoOrdinária.
2) EXPEDIENTE:
a)Oficio nº 004/2018 – do Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz, encaminhandoProjeto 
de Lei nº 077/2018, que Altera a Lei nº 790/2011, que denomina de Alcides Jose 
Maria, a Rua nº 01, Localizada neste Município.
b) Oficio nº 005/2018 – do Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz, encaminhandoProjeto 
de Lei nº 078, que denomina de “Ilson Mariano” a Rua 08, localizada no Residencial 
São Roque, e Projeto de Lei nº 079/2018, que denomina de “Aparecida Conceição do 
Amorim”, a Rua A, localizada no Parque Industrial Ademir Diana,neste Município.
c)Oficio nº 235/2018 – GAB, encaminhando projeto de Lei nº 080/2018- Que dispõe
sobre o parcelamento de solo do Município de Tamarana e estabelece outras 
providências.
d)Oficio nº 236/2018 – GAB, encaminhando com solicitação de urgência Projeto de 
Lei nº 081/2018, Alterando a Lei Municipal nº 1.151, de 29 de Junho de 2016 e da 
outras providências.
e)Oficio nº 237/2018 – GAB, encaminhando Projeto de Lei nº 082/2018, que denomina 
de “Zulmiro Fabiano”, o prédio público, no qual se localiza a sede da Câmara 
Municipal, situado na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, neste Município.
f)Oficio nº 238/2018 –GAB, encaminhando projeto de Lei nº 083/2018, Que altera o 
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de Tamarana, instituído pela Lei 
Municipal 979/2013 e da outras Providências.
g)Indicação nº 083/2018 – dos vereadoresAnauto Souza de Gouveia, Mario Cesar 
Fabiano,Silvano Rodrigues de Oliveira, Hector Augusto Siena Gobetti, Paulo César 
Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves, solicitando ao Executivo Municipal 
Readequação dos seguintes trechos de estrada rurais: Do Rio Claro até o Assentamento 
Cruz de Malta;do Assentamento Cacique até a FazendaBarizon, via Serraria, de 
Tamarana até a Fazenda Chapahal; do Bairro Candiró até as proximidades da empresa 
Marco Avicultura;da Estância Dourados, estrada do Adãozinho, até a Fazenda 
Senador;da Fazenda Chapahal até a Serra do Zu.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h)Indicação nº 084/2018 – dos vereadores Silvano Rodrigues de Oliveira, Anauto 
Souza de Gouveia, Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti, Paulo César 
Souto da Cruz e Renan Leal Gonçalves, Solicitando ao Executivo Municipal instalação 
de redutor de velocidade na Rua Cornélio Fico, mais especificamenteentre as ruas 
Demétrio Carneiro Siqueira e Evaristo Camargo.
i)Indicação nº 085/2018 -do Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Silvano Rodrigues 
de Oliveira, Anauto Souza de Gouveia, Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto Siena 
Gobetti, e Renan Leal Gonçalves, Solicitando ao Executivo Municipal, que notifique os 
proprietários que possuem lotes vazios, para que façam a capina e ou roçagem dos 
mesmos, sob pena de o Município lançar multa, executar o serviço e cobrar no 
lançamento do IPTU;
j)Requerimento nº 025/2018- dos Vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia 
HarueSuzukawa e Edson de Souza, solicitando as seguintes informações: Qual o valor
lançado de IPTU, nas Vilas Rurais I e II, em 2017, qual o valor já pago e o quanto o 
município deixará de arrecadar com a possível isenção do IPTU, relativo ao projeto de 
Lei em tramitação nesta Casa de Leis.
k)Requerimento nº 026/2018dos Vereadores Luzia Harue Suzukawa, Levi Alves dos 
Santos e Edson de Souza, solicitando as seguintes informações: Nome dos Funcionários 
que tem incorporação de Função Gratificada (FG) em seus salários, valores de cada 
incorporação, e justificativa para ser concedido tal beneficio, bem como, valores totais 
gastos com as incorporações;
3) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2018
Súmula:Revoga o art. 58 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 153 de 26 de 
Dezembro de 2.000 (Estatuto dos Servidores de Tamarana).
Autoria: Executivo Municipal
Apresentado em 26/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2018
Súmula:Revoga o art.1º,II, da Lei Municipal nº 253 de 24 de Junho de 2003. Revoga o 
art. 4º da Lei Municipal nº 187 de 06 de Dezembro de 2001. Revoga o art. 1º da Lei nº 
238 de 12 de Dezembro de 2002. Alterando, conseqüentemente, a tabela I, da Lei nº 
053/97(Código Tributário Municipal), objetivando isentar a cobrança de Imposto 
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Predial e TerritorialUrbano (IPTU), nas Vilas Rurais, situadas no Município de 
Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 26/11/2018
 Recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2018
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária nº 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias nº 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 26/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada
de contas
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2018
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tamarana para o exercício 
de 2019.
Autoria: Executivo Municipal
 Apresentado em 03/09/2017
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio.
 Recebeu parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
 Aprovado em 1ª Discussão em 26/11/2018
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2018
Súmula: Passa a denominar de “Ângelo Peres”, a Rua B, localizada no Parque 
Industrial Ademir Diana neste Município.
Autoria: Vereadores Luzia HarueSuzukawa, Levi Alves dos Santos e Edson de Souza.
 Apresentado em 19/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
 Aprovado em 1ª Discussão em 26/11/2018
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2018
Súmula: Passa a denominar de “VIELA GUARANI”, a atual Viela 1, localizada entre 
as Rua Demétrio Carneiro Siqueira e Evaristo Camargo, neste Município.
Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
 Apresentado em 19/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2018
Súmula: Passa a denominar de “VIELA TUPI”, a atual Viela 2, localizada entre as 
RuasDom Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município.
Autoria:Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
 Apresentado em 19/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
 Aprovado em 1ª Discussão em 26/11/2018
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2018
Súmula: Passa a denominar de “VIELA TUPÔ,a atual Viela 3, localizada entre as 
Ruas Dom Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município.
Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz
 Apresentado em 19/11/2018
 Recebeu parecer favorável da comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
de Contas.
 Aprovado em 1ª Discussão em 26/11/2018
5) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS.
MÁRIO CÉSAR FABIANO
Presidente