sessao nº 14

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14ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 27/05/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico.
b) Discussão da Ata da 10ª Sessão Ordinária
02) EXPEDIENTE.
a) Oficio n° 131/2019- GAB, Encaminhando os seguintes projetos em regime de 
urgência – Projeto de Lei n° 031/2019, que Revoga Leis inaplicáveis ou superadas 
por conta de novas Legislações ou deliberações judiciais aplicáveis as matérias 
tratadas pelos referidos textos; Projeto de Lei n° 032/2019, que Altera o art. 19 da 
Lei n°153 de 26 de Dezembro 2000; Projeto de Lei n° 033/2019, que Fixa o valor 
mínimo para realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal 
através de execução fiscal e dá outras providências; Projeto de Lei n° 034/2019, 
que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo no Município de Tamarana; Projeto de Lei nº 035/2019, 
que Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, 
administração de cemitérios e dá outras providências; Projeto de Lei n° 036/2019, 
que Acrescenta o §6° no art.2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de Dezembro de 
2013; Projeto de Lei n° 037/2019, que Altera a Lei Municipal 746, de 09 de 
Dezembro de 2010 que dispõe sobre as Atribuições dos Cargos Publicos dos 
Servidores Municipais de Tamarana; Projeto de Lei n° 038/2019, que Altera os 
artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de Maio de 2018 e Projeto de Lei 
n° 039/2019, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2019, no 
Municipio de Tamarana e da outras providências. 
b) Indicação nº 060/2019 – de autoria dos Vereadores Silvano Rodrigues de 
Oliveira, Mario Cesar Fabiano, Paulo Cesar Souto da Cruz e Anauto de Souza 
Gouvea, Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade 
na Rua da Vitoria, nº 70, Jardim Esperança.
c) Indicação nº 061/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz,
Silvano Rodrigues de Oliveira, Mario Cesar Fabiano e Anauto de Souza Gouvea, 
Solicitando ao Executivo Municipal, disponibilização de maquinas e 
equipamentos para atender a demanda dos produtores na readequação de 
carreadores através do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural.
d) Indicação nº 062/2019 – de autoria dos Vereadores Mario Cesar Fabiano, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira e Anauto de Souza Gouvea, 
Solicitando ao Executivo Municipal, a substituição dos pontos de ônibus 
existentes e instalação de novos, nas seguintes localidades: Em frente à Praça do 
Conjunto Habitacional Enes Barbosa; Rua Jose Fabiano, na entrada do Jardim 
Esperança; Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, próximo à nova sede da Câmara; Rua 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Izaltino José Silvestre, próximo ao restaurante JR; Rua Dom Fernando Tadei, 
próximo ao Hospital; Praça da Matriz, em frente ao Salão Paroquial; Rua Ancião 
Vicente Subtil de Oliveira, em frente à Prefeitura; Rua Arlindo Pereira de Araújo 
em frente a sapataria do Sr João Batista; Rua Durval de Azevedo Costa em frente 
ao posto de saúde.
e) Requerimento nº 022/2019 – de Autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira, Mario Cesar Fabiano e Anauto de Souza 
Gouvea. Solicitando novamente ao Departamento Jurídico da Prefeitura 
Municipal, qual o motivo de não estar sendo pago mensalmente o PMAQ haja 
visto, que é repassado ao Município pelo Governo Federal todo mês.
f) TRIBUNA LIVRE: A convite do Presidente desta casa á Psicóloga do serviço 
especializado de assistência social Dra Josiane Ferreira Zorzenon, para falar sobre 
o Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes. 
03) TRIBUNA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2019 
Súmula: Denomina de Rua Eduardo Canedo da Silva, a atual Viela nº 002, 
localizada na sede do Município.
Autoria: Levi Alves dos Santos e apoiadores
Apresentado em 20/05/2019
Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas
04) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE