sessao nº 18

1
18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24/06/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão das Atas da 16ª e 17ª Sessões Ordinárias e 09ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 
14ª, 15ª, 16ª sessões extraordinárias.
02) EXPEDIENTE.
a) Oficio n°153/2019 - GAB, encaminhando resposta do requerimento 024/2019;
b) Oficio nº 154/2019 – GAB, encaminhando os seguintes projetos. Projeto de Lei 
nº 044/2019, que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de credito 
adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação da Lei 
de Diretrizes Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1208/2017; Projeto de Lei nº 045/2019, que, Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de credito adicional Suplementar na Lei Orçamentaria nº 1299/18, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1208/2017; Projeto de Lei nº 046/2019, que, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de credito adicional Suplementar na Lei 
Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017; Projeto de 
Lei nº 047/2019, que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
credito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1208/2017 e Projeto de Lei nº 048/2019, que, Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar abertura de credito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1299/18, 
bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1208/2017;
c) Indicação nº 074/2019 – de autoria dos Vereadores Mario Cesar Fabiano, 
Silvano Rodrigeus de Oliveira, Anauto Souza de Gouvea e Hector Augusto Siena 
Gobetti. Solicitando ao Executivo Municipal que proceda estudos no sentido de 
implementar acesso gratuito aos munícipes, de Internet de velocidade reduzida.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2019.
Autoria: Levi Alves dos Santos e Luzia Harue Suzukawa
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
Sumula: Art. 37 - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo mediante Decreto, 
autorizado a efetuar alterações orçamentarias do tipo transposição, 
remanejamento, transferência de recursos, das dotações aprovadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2020 e em créditos adicionais, com a finalidade de 
ajustar os valores das dotações orçamentárias, até o limite de 5% (cinco por 
cento).(Art. 167,V da Constituição Federal).
Paragrafo único- Fica autorizada a transferência, o remanejamento ou a 
transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, de uma 
ação para outra e/ou de um órgão para outro.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2019
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2020, e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 29/04/2019;
- Aprovado em 1ª discussão por 08/00 votos, dia 10/06/2019;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social; 
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Viação, Obras Publicas e 
Transportes; 
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 AO 
PROJETO DE LEI Nº 040/2014
Súmula: Propoe que o inciso I do artigo 1º Passa a vigorar com a seguinte 
redação. A permissão de uso do Caput, poderá ser renovada em até 5 anos, 
conforme previsto nas normas ordinárias. A renovação aqui disposta fica 
condicionada a apresentação da documentação de regularidade fiscal a cada12 
(Dose) meses que tenha o artigo 1º do Projeto de Lei em comento terá os 
seguintes termos:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2019 
Súmula: Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 03/06/2019;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
3
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2019 
Súmula: Dispõe sobre permissão de uso de móveis e imóveis e da outras 
providências.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 03/06/2019;
- Aprovado em 1ª discussão por 08/00 votos, dia 10/06/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2019 
Súmula: Denomina de “ALBERTO ZANDO DE CARVALHO”, a atual Rua 
Projetada B, localizada no Parque Industrial LUIZ GONÇALVES FERREIRA 
(LUIZ BENGALA), do Município.
Autoria: Paulo Cesar Souto da Cruz 
- Apresentado em 17/06/2019;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2019 
Súmula: Institui o Programa Calçada Correta, que define a padronização dos 
passeios dos logradouros Públicos, no âmbito do Município de Tamarana, e da 
outras providências.
Autoria: Levi Alves dos Santos 
- Apresentado em 17/06/2019;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE