sessao nº 25

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25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/09/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 23ª Sessão Ordinária 
02) EXPEDIENTE.
a) Ofìcio nº 216/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 062/2019, que, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017;
b) Ofìcio nº 217/2019 – GAB – encaminhando Respostas das Indicações 089 a 
092/2019 e Requerimentos 029 e 030/2019;
c) Prestação de Contas do 2º Quadrimestre da CMT;
d) TRIBUNA LIVRE: Presidente do CMDCA, Sra Maisa Cristina Ishigue 
Nakata, para falar sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares do Municipio; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060/2019 
Súmula: Altera a redação do art. 56, da Lei Municipal nº 1.269 de 25 de junho de 
2018, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o 
Exercício de 2019, e dá outras providências; e altera a redação do do art. 56, da 
Lei Municipal nº 1.357 de 05 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para 
a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2020.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 02/09/2019;
- Aprovado por 08x00 votos dia 09/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2019 
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terra de 
propriedade do Município, autoriza o parcelamento, alienação e a permuta do 
imóvel. Em regime de urgência.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 09/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e 
Transportes;
03) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE