sessao nº 27

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27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/09/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão das atas da 24ª e 25ª da Sessão Ordinária 
02) EXPEDIENTE.
a) Ofìcio nº 222/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 066/2019, que, 
Autoriza o Chefe do Executivo Municípal a realizar licitações exclusivas para 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de 
Tamarana/PR, quando o objeto abranger gêneros alimentícios;
b) Ofìcio nº 223/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 067/2019, que, 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar permissão de uso com 
empresas locais, para exploração de espaços publicitários no Complexo Esportivo 
de Tamarana/PR (Ciro Sidônio de Araújo);
c) Oficio nº 236/2019 – GAB – encaminhando resposta referente ao 
Requerimento 031/2019; 
d) Indicação nº 099/2019 – de autoria dos Vereadores Levi Alves do Santos, 
Luzia Harue Suzukawa e Edosn de Souza. Solicitando ao Executivo Municipal o 
patrolamento e moledamento na entrada da Chácara Leão do Norte, bem como no 
interior da mesma;
e) Indicação nº 100/2019 – de autoria dos Vereadores Anauto Souza de Gouvea,
Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e Silvano Rodrigues de Oliveira.
Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de dois redutores de Velocidade 
na Rua Moacir Alcides dos Santos, localizada no Bairro Jardim Esperança;
f) Indicação nº 101/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e Silvano 
Rodrigues de Oliveira. Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de 
redutores de velocidade na Rua Antônio Corrente em frente o nº 40 no Bairro 
Jardim Juny;
g) Indicação nº 102/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, 
Anauto Souza de Gouvea, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e Silvano 
Rodrigues de Oliveira. Solicitando ao Executivo Municipal Municipal a instalação 
de redutores de velocidade na Rua Rogerio Augusto de Araújo em frente à 
Assembleia de Deus no Bairro Jardim Juny.
h) ) Indicação nº 103/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Silvano Rodrigues de Oliveira. Solicitando ao Executivo Municipal Municipal a 
construção de um Centro Poliesportivo na Vila Siena; 
i) Requerimento nº 032/2019 – de autoria dos Vereadores Levi Alves do Santos,
Luzia Harue Suzukawa e Edosn de Souza. Solicitando ao Executivo Municipal
Protocolo de intenções com nomes das empresas que estão propondo a instalar em 
nosso munícipio, bem como a viabilidade de número de empregos ofertados por 
cada uma;
j) Requerimento nº 032/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da 
Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e 
Silvano Rodrigues de Oliveira. Solicitando ao Secretario de Obras se já existe 
projeto de abertura de uma nova rua ligando a Rua Clayton Ribeiro até a Rua 
Primeiro de Maio.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
PROJETO DE DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 003/2019
Sumula: Altera a redação do artigo 3º, da Emenda a Lei Orgânica nº 02 do 
Município de Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 23/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2019 
Súmula: Autoriza o parcelamento, alienação e/ou a permuta de imóveis de 
propriedade do Municipio;
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 23/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e 
Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2019 
Súmula: Autoriza o poder executivo a delegar e autorgar a prestação dos serviços 
públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao 
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, 
pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 23/09/2019;
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- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e 
Transportes;
03) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE