sessao nº 28

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28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07/10/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão das atas da 26ª e 27ª da Sessão Ordinária 
02) EXPEDIENTE
a) Oficio nº 248/2019 – GAB – encaminhando respostas referente as Indicações 
095, 096 e 098/2019;
b) Requerimento nº 034/2019 – de autoria dos Vereadores Tega Fabiano, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Anauto Souza de Gouvea, Hector Augusto Siena Gobetti e 
Silvano Rodrigues de Oliveira. Solicitando ao DER Paraná, recape do 
acostamento da Rodovia Victório Francovig, que liga a PR 445 á sede do 
Município de Tamarana.
c) Indicação nº 106/2019 – de autoria dos Vereadores Edson de Souza, Levi 
Alves dos Santos e Luzia Harue Suzukawa, Solicitando ao Executivo 
Municipal que termine o serviço de manutenção das ruas da Vila Rural II, 
Octavio de Campos Lima.
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
003/2019
Sumula: Altera a redação do artigo 3º, da Emenda a Lei Orgânica nº 02 do 
Município de Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 23/09/2019;
- Aprovado por 08x00 votos em 30/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2019 
Súmula: Autoriza o poder executivo a delegar e autorgar a prestação dos serviços 
públicos de destinação final de resíduos sólidos do município de Tamarana, ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, 
pelo regime de Concessão Pública e dá outras providências”.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 23/09/2019;
- Aprovado por 08x00 votos em 30/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e 
Transportes;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 
Súmula: Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque 
Industrial nº 004, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município.
Autoria: Paulo Cesar Souto da Cruz 
- Apresentado em 23/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2019 
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municípal a realizar licitações exclusivas 
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de 
Tamarana/PR, quando o objeto abranger gêneros alimentícios.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 30/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2019 
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar permissão de uso 
com empresas locais, para exploração de espaços publicitários no Complexo 
Esportivo de Tamarana/PR (Ciro Sidônio de Araújo).
Autoria: Paulo Cesar Souto da Cruz 
- Apresentado em 30/09/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
03) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE