sessao nº 29

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29ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/10/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 28ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE
a) Oficio nº 251/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 068/2019, que,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017;
b) Oficio nº 254/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 069/2019, que, 
Dispõe sobre medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico com vistas à 
geração de empregos e renda no Munícipio e da outras providências;
c) Oficio nº 252/2019 – GAB – encaminhando respostas referente as Indicações 
099 a 103/2019 e Requerimentos 032 e 033/2019; 
d) Oficio nº 002/2019 – CMT – encaminhando Projeto de Lei nº 070/2019, que, 
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços 
ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Tamarana PR;
e) Indicação nº 107/2019 – de autoria dos Vereadores Silvano Rodrigues de 
Oliveira, Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti, Anauto Souza de 
Gouvêa e Paulo César Souto da Cruz. Solicitando ao Executivo Municipal a 
revitalização de todas as praças da sede do Município.
f) Indicação nº 108/2019 – de autoria dos Vereadores Paulo César Souto da Cruz, 
Silvano Rodrigues de Oliveira, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e 
Anauto Souza de Gouvêa. Solicitando ao Executivo Municipal a troca e 
manutenção de todas as lâmpadas que estão queimadas, bem como a possibilidade 
de trocar em definitivo todas as lâmpadas atuais por novas mais incandescentes.
g) Indicação nº 109/2019 – de autoria dos Vereadores Tega Fabiano, Paulo César 
Souto da Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira, Hector Augusto Siena Gobetti e 
Anauto Souza de Gouvêa. Solicitando ao Executivo Municipal a instalação de 
novas tartarugas ampliação, moledamento e patrolamento do acostamento de
acesso ao Jardim Juny e Esperança via Rua José Fabiano, até a divisa do 
Município na Agua do Beijo.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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h) TRIBUNA LIVRE: Presidente da ACIT, Sra ANICE AL CHAAR HIRLE, 
para falar sobre os Ambulantes de outras cidades; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2019 
Súmula: Denomina de Iole Cintra de Alcântara, a atual Rua C do Parque 
Industrial nº 004, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município.
Autoria: Paulo Cesar Souto da Cruz
- Apresentado em 23/09/2019;
- Aprovado por 08x00 votos, dia 07/10/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2019 
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo Municípal a realizar licitações exclusivas 
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de 
Tamarana/PR, quando o objeto abranger gêneros alimentícios.
Autoria: Executivo Municipal
- Apresentado em 30/09/2019;
- Aprovado por 08x00 votos, dia 07/10/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e 
Tomada de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE