sessao nº 35

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35ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 02/12/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 34ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE
a) Oficio nº 289/2019 – GAB – encaminhando respostas referente as Indicações 112 a 
118/2019 e Requerimento 036/2019;
b) Oficio nº 294/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 079/2019, que, Dispõe Sobre 
a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Tamarana e dá outras 
providências;
c) Oficio nº 295/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 080/2019, que, Altera a 
redação do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III da Lei Municipal nº 1285 de 27 de Setembro de 
2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código Tributário Municipal nº 
53/1997 e dá outras providências;
d) Oficio nº 297/2019 – GAB – encaminhando Projeto de Lei nº 081/2019, que, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 
1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 1269/18 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1208/2017. Em regime de urgência; 
e) Oficio nº 009/2019 – CMT – encaminhando Projeto de Lei nº 078/2019, que, Denomina de 
OTAVIO LIBERIO DE OLVEIRA, a atual Rua Projetada A do Parque Industrial nº 04, João 
Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2019
Súmula: Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 
2020.
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 12/08/2019;
- Recebeu Emenda Substitutiva 11/11/2019;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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- Aprovado em 1ª discussão 25/11/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Publicas e Transportes;
- Recebeu Parecer Favoravel da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE