sessao nº 36

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36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 09/12/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 35ª Sessão Ordinária;
02) EXPEDIENTE
a) Oficio nº 304/2019 – GAB – encaminhando respostas referente as Indicações 119 a 
123/2019 e Requerimento 037/2019;
b) Oficio nº 004/2019 – CMT – encaminhando Projeto de Lei nº 082/2019, que, Denomina de 
JOSÉ ALEIXO DA SILVA a atual estrada que liga a Avenida João Domingues Gonçalves até 
a Ponte do Ribeirão Faustino, localizada na divisa entre o Distrito de Guaravera e a sede do 
Município;
c) Oficio nº 005/2019 – CMT – encaminhando Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001, que, 
revoga o Projeto de Emenda á Lei Orgânica Municipal nº 004 de 22 de novembro de 2019, em 
regime de urgência;
d) Indicação nº 124/2019 - de autoria dos vereadores Mario Cesar Fabiano, Hector Augusto 
Siena Gobetti, Anauto Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Paulo Cesar Souto 
da Cruz. Solicitando o Patrolamento e moledamento na última Rua do Conjunto Vila Siena;
e) Indicação nº 125/2019 - de autoria dos vereadores Luzia Harue Suzukawa e Edson de 
Souza. Solicitando ao Executivo Municipal instalação de poste de alta luminosidade no 
canteiro da Avenida em frente à Escola Estadual Maria Cintra de Alcântara (CEMCA);
f) Indicação nº 126/2019 - de autoria dos vereadores Luzia Harue Suzukawa e Edson de 
Souza. Solicitando ao Executivo Municipal a roçagem, patrolamento e moledamento, no 
trecho de estrada entre a Avenida João Domingues Gonçalves até a ponte da Água dos 
Faustinos, bem como a troca de lâmpadas nas proximidades da propriedade do Senhor Abrão 
de Mattos;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2019
Súmula: Denomina de OTAVIO LIBERIO DE OLVEIRA, a atual Rua Projetada A do 
Parque Industrial nº 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2019
Súmula: Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de 
Tamarana e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2019
Súmula: Altera a redação do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III da Lei Municipal nº 1285 de 27 
de Setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código 
Tributário Municipal nº 53/1997 e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentaria nº 1299/18, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 
1269/18 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017. Em regime de urgência;
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE