sessao nº 37

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37ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 16/12/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de Texto Bíblico;
b) Discussão da ata da 36ª Sessão Ordinária e da 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 
28ª, 29ª, 30ª, 31ª e 32ª Sessão Extraordinária.
02) EXPEDIENTE
a) Moção de Apoio nº 002/2019 - à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos como empresa pública;
b) Indicação nº 127/2019 - de autoria dos vereadores Hector Augusto Siena Gobetti, Tega 
Fabiano, Anauto Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Paulo Cesar Souto da 
Cruz. Solicitando a Secretaria de Saúde Municipal a possibilidade de substituição do Veiculo 
de transporte dos profissionais de saúde que atendem a zona rural;
c) Indicação nº 128/2019 - de autoria dos vereadores Tega Fabiano, Hector Augusto Siena 
Gobetti, Anauto Souza de Gouvea, Silvano Rodrigues de Oliveira e Paulo Cesar Souto da 
Cruz. Solicitando ao Chefe do Executivo Municipal a construção de um campo de futebol 
suíço, ao lado da academia ao ar livre na Vila Siena; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2019
Súmula: Denomina de OTAVIO LIBERIO DE OLVEIRA, a atual Rua Projetada A do 
Parque Industrial nº 04, João Nalzario da Cruz, localizado na sede do Município;
Autoria: Vereador Paulo Cesar Souto da Cruz 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Aprovado por unanimidade dos votos em 09/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2019
Súmula: Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de 
Tamarana e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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- Apresentado em 02/12/2019;
- Aprovado por unanimidade dos votos em 09/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2019
Súmula: Altera a redação do artigo 2º, parágrafo 1º, inciso III da Lei Municipal nº 1285 de 27 
de Setembro de 2018, que dispõe sobre a Alteração do art. 183 e art. 217 do Código 
Tributário Municipal nº 53/1997 e dá outras providências;
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 02/12/2019;
- Aprovado por unanimidade dos votos em 09/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019.
Súmula: Revoga o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004 de 22 de novembro 
de 2019
Autoria: Mesa Executiva
- Apresentado em 09/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2019
Súmula: Denomina de Rua JOSÉ ALEIXO DA SILVA a atual estrada que liga a Avenida 
João Domingues Gonçalves até a Ponte do Ribeirão Faustino, localizada na divisa entre o 
Distrito de Guaravera e a sede do Município.
Autoria: Vereador Mario Cesar Fabiano
- Apresentado em 09/12/2019;
- Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
 ANAUTO DE SOUZA GOUVEA
 PRESIDENTE