sessao nº 6

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6ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14/02/2019
01) ABERTURA:
02) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº006/2019
Súmula: Altera e consolida a legislação sobre a Política Municipal de Atendimento dos 
Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Tamarana/PR, alterando a redação da 
Lei Municipal 947 de 11 de julho de 2013.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 07/02/019
 RecebeuParecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada 
deContas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº007/2019
Súmula: Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 
de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, 
prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado emcaráter de urgência em 07/02/2019
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2019
Súmula: Altera a tabela II, correlação de codificação 3 prevista na Lei Complementar 
Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código 
Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n° 053/1997, de 18/12/1997.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 07/02/2019
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2019
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do 
Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 07/02/2019
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
 Recebeu Parecer Favorável da Comissão de Viação, obras públicas e transportes.
2) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente