sessao nº 7

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7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25/02/2019
01) ABERTURA:
02) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2019
Súmula: Dispõe sobre a autorização do Executivo a efetuar o pagamento de diferença do Piso 
nacional do Magistério referente ao exercício de 2018.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 19/02/019
 RecebeuParecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas.
 Recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2019
Súmula: Altera a redação do Art.4º, V, VI e VII, da Lei Municipal 1298 de 30 de Outubro de 
2018.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado emcaráter de urgência em 19/02/2019
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal isentar a taxa de coleta de lixo em 
determinadas situações.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 19/02/2019
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas.
2) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ