sessao nº 21

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
42 LEGISLATURA
Ata da vigésima primeira sessão ordinária, realizada no décimo terceiro dia do mês ce
Julho do ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com a
ausência do vereador Sergio Yukio Nakata. O presidente Plínio Pereira de Araújo Júnior
convida o vereador Renan para que inicie a oração do “Pai Nosso”. Em seguida, é
colocada em discussão e votação à Ata da 20º Sessão Ordinária, sendo aprovada por
unanimidade de votos entre os presentes. Após, o presidente suspende à sessão para
elaboração do parecer da comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomadas ce
Contas, referente à Emenda aditiva nº 019/2010, AO PROJETO DE LEI 019/2010. Em
seguida passa para o período do Expediente e pede ao 1º secretário, vereador Amadeu
de Oliveira Lima que faça a leitura das matérias seguintes: Comunicado do Ministér'o
da Saúde - liberação de recursos financeiros para o Município; Comunicado co
Ministério da Educação - liberação de recursos financeiros para o Município:
Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - liberação
de recursos financeiros para o Município; Oficio da Prefeitura Municipal de Tamarana
n.º 143/2010, que encaminha o Projeto de Lei n.º 023/2010. que Introduz alterações na
Lei Municipal n.º 612 de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providencias. Emenda
aditiva ao Projeto de Lei 019/2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o Exercício de 2011, e dá outras providencias. De autoria dos
vereadores Luzia Harue Suzukawa e Elias Ferreira De Morais. Sendo apresentado no
dia 13/07/2010; O Presidente suspende a sessão por cinco minutos para que possa
receber o parecer da comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomadas de Contas.
Após o presidente retorna a sessão e recebe o parecer por escrito da comissão de Justiça
Finanças. Legislação e Tomadas de Contas, do qual é desfavorável a aprovação à
referida Emenda. Não havendo inscritos na justificativa de votos, o Presidente solicita
junto ao 2º secretário. vereador João Batista Pereira. a relação de vereadores inscritos
para uso da palavra livre. inscrevendo-se: 1º ORADORA LUZIA HARUE
SUZUKAWA: Cumprimenta e deseja bom dia à todos. Diz que é bastante estarrecedora
sua situação novamente na Câmara Municipal de Tamarana. pois não houve
atendimento adequado pelo assessor parlamentar Ademir Ferreira que não lhe deu
atenção; sendo assim comenta sobre a falta de oportunidade da mesma em elaborar
projetos, emendas, ou seja, atender os eleitores de todo Município de Tamarana.
Portanto pede para que o Presidente Plínio, tome as devidas providencias quanto o mau
atendimento. recebido pelo assessor. pois passou um ano e o atendimento continua
sendo mau. Diz que a resposta dada à vereadora foi: que existe uma nova lei no tribunal
de contas, aonde será necessário uma correção na PPA e a LOA para que possa incluir
emendas; Sendo que na semana que passou foi afirmado pelo Presidente que se
houvesse emendas. poderiam trazer para apresentar, sendo assim a vereadora cumpriu o
que o Presidente disse, porém ouviu respostas sem explicações do assessor Ademir. que
MK
não lhe deu atendimento necessário. Indaga se os vereadores estudaram ou não a LDO,
pelo fato ser extensa: afirma a nobre vereadora que ela estudou: Portanto a mesma
afirma que pode dizer, da onde deve ser retirado dinheiro para fazer as pontes, que são
de suma importância para o Município. Indaga também o fato de estar faltando uma
pagina na LDO, sendo assim afirma não haver possibilidade de trabalhar de forma
transparente. Afirma que em seu entendimento. os vereadores votaram na LDO faltando
uma página. então quer dizer que o prosseguimento do trabalho da vereadora não é
possível, pois a mesma encontra barreiras para trabalhar em prol dos Munícipes; sendo
que competência para trabalhar os funcionários que se encontra na Câmara tem. pois por
isso foram contratados. Indaga o fato de não haver verbas para construção das pontes;
diz que existem na LDO milhões de reais, destinadas para gastos com locomoções do
executivo: portanto indaga o motivo desses milhões gastos com o executivo não ser
gastos para construção das pontes ou porque não melhora o salário dos servidores,
professores, conselho tutelar que está lutando porque ganha um salário mínimo; porque
essas verbas tão altas são destinadas para viagens e não para melhoria de infra-
estruturara e melhoria de um todo do Município de Tamarana. Afirma a vereadora não
estar com o valor da verba em mãos, mas que depois irá mencioná-lo. Finaliza dizendo
que era a situação lamentável que a mesma gostaria de transmitir à todos; pois quando
uma emenda é negada, ela esta sendo negada a melhoria de qualidade de vida e de
segurança para a população do Município, sendo que os vereadores como representante
do povo, tem a obrigação de lutar pelo o direito de toda a comunidade; afirmando assim
que a mesma esta sendo impedida de realizar trabalhos, esperando assim que esse
problema seja solucionado na Casa Legislativa De Tamarana para que a mesma possa
realizar seu trabalho. 2º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS: Diz que pela
ordem, o nobre vereador Renan está inscrito primeiro que o mesmo. O Presidente
solicita junto ao 2º secretário, vereador João Batista Pereira, que seja chamado para o
uso da tribuna pela ordem de inscritos. 2? ORADOR RENAN LEAL GONÇALVES:
Cumprimenta e deseja bom dia à todos. Agradece o DER pelo trabalho que têm feito
pelo Estado do Paraná. citando o trabalho realizado no acostamento da entrada do
Município de Tamarana; comenta o requerimento feito pelo vereador João Fico a pedido
dos proprietários da oficina dois irmãos, dos quais serão instalados pelo DER por se
tratar de rodovia Estadual. O vereador João Fico pede um aparte e fala do seu
requerimento, que se trata da competência do DER por se tratar de rodovia do Estado. O
vereador Renan retoma sua palavra e comenta a solicitação para reforma de uma ponte
no assentamento Tesouro, que o material já esta comprado, restando apenas o tempo
para que os funcionários de obras possam iniciar a reforma, que após a execução será
possível a passagens de colheitadeiras e plantadeiras na ponte. Fala sobre a copa-sub 15.
que o Município recebera pela quarta vez. Parabeniza o secretario de esporte que estará
integrando as crianças do Município no projeto realizado pela escolhinha de futsal, sem
custo para nenhuma criança, pois o Município esta custeando todos os gastos: comenta
que as equipes que estarão participando, irá visitar os lugares carentes existente em
Tamarana, inclusive um projeto social que irão distribuir alimentos. Comenta que o
custo será bem abaixo do que os outros anos, pois as equipes serão alojadas somente em
escolas. inclusive há possibilidade de patrocínio para que na próxima copa-sub 15 o
Município não tenha custo algum. Em resposta a nobre vereadora Luzia, o vereador
Renan afirma que a LDO do Município é tão bem feita, que em noventa dias houve
apenas duas emendas, sendo que uma é ilegal, pois a vereadora como advogada deveria
saber que a Sanepar tendo contrato com o Município para construir a rede de esgoto; o
Município tem um projeto que abrange, mais de sessenta por cento que está com a
Sanepar. referente à rede de esgotos. portanto a vereadora deveria cobrar da Sanepar
para que faça rede de esgoto que é responsabilidade da mesma e não do Município.
existindo ainda um contrato que prova. Fala sobre as reformas de pontes que estão
sendo executadas. Exige que a vereadora Luzia prove que são gastos milhões de reais
em viagens do executivo, até porque todos os vereadores gostariam de saber se
realmente esta acontecendo esse gasto. portanto isso se trata de uma denuncia muito
seria, pois milhão de reais gastos em viagens pelo executivo é muito dinheiro. A
vereadora Luzia pede um aparte e diz constar no PPA, o qual foi aprovado no ano
passado; indaga se o vereador Renan se lembra da votação do PPA, o mesmo responde
que sim. Em seguida a vereadora faz a leitura do PPA, que consta gastos com passagens
e locomoções, após pergunta ao nobre vereador Rena o que seria esses gastos referidos:
respondendo o vereador Renan que pode ser transporte escolar e não viagens. pois a
vereadora afirmou serem viagens, sendo que é gasto o valor referido em transportes
escolares e não para viagens do executivo. A vereadora diz que passagens não seriam de
transporte escolar; o vereador afirma que no PPA não esta dizendo que foram gastos
milhões com passagens em locomoção. sendo que locomoção podem ser transporte
escolar ou um por cento em viagens. A vereadora faz a leitura do PPA e seus valores
gastos com passagens. O vereador Renan afirma ser de locomoção, transportes e
viagens; pois esta claro no que a vereadora disse: que não é viagens. A vereadora afirma
dizer que passagens. O vereador Rena diz que viagens como a vereadora referiu na
tribuna, deu a entender que seria viagens do executivo e funcionários. pois não é de
forma alguma, sendo apenas para locomoção. Portanto pede a nobre vereadora que
estude melhor e que venham as audiências publicas, aonde é muito bem explicados a
origem e destinos das verbas. Afirma que falta a vereadora interagir. pois é de direito
apresenta a emenda, mas também é de direito da comissão e do jurídico analisarem
melhor a emenda para dar o parecer. 3º ORADOR ELIAS FERREIRA DE MORAIS:
Cumprimenta e deseja bom dia à todos. Agradece a Deus por mais um dia. Indaga a
Casa Legislativa de Tamarana, o requerimento enviado a Copel. pois os Munícipes
continuam cobrando, sendo que já faz algum tempo que todos estão aguardando um
retorno da Copel, que não está respeitando os Municipes, sendo que eles possuem uma
usina no Municio de Tamarana, devendo assim nos tratar com atenção. O Presidente diz
que fora encaminha à prefeitura e eles têm a responsabilidade de nos informar. Comenta
sobre a reunião com o Serra, que os vereadores foram participar em Londrina. na qual
alguém apresentou ao presidente Plínio uma pessoa da Copel, que lhe disse: que o caso
de Tamarana esta sendo analisando, porem o presidente afirma não ter uma posição
definida. O vereador Renan pede um aparte e diz que existe um deputado, que esta
entrando com um projeto para que mude do Estádio Paranaense, pra Arena Copel, para
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que a Copel injete trinta milhões de reais neste estádio para a Copa do Mundo, sendo
que o Município de Tamarana exige apenas uma sala para o atendimento dos
Munícipes. que não quer nos atender, afirmando o vereador ser um absurdo o fato
referido. O vereador Elias retoma sua palavra e parabeniza o companheiro João Fico
pela indicação referente ao acostamento. afirma que os redutores irão trazer mais
segurança ao Município. O vereador diz ficar triste em relação às duas pontes que não
foram aceitas na emenda, pois elas fornecem risco a vidas das pessoas que ali trafegam;
afirma não compreender, o porquê não fora dado assessoria necessária para que fosse
feito a emenda de forma adequada, comenta o fato de pessoas já terem perdido vidas nas
pontes, e diz que espera que os Munícipes façam algum movimento para requerer a
melhoria da s pontes. 4º ORADOR EDILSON MACHADO DO NASCIMENTO:
Declina da sua palavra. Não havendo mais vereadores inscritos, o Presidente faz sua
defesa referente à palavras usadas pela vereadora Luzia contra a Presidência. Comenta
o fato de o Presidente atender a todos, inclusive em seu escritório, aonde atendeu a
vereadora Luzia na semana que passou; diz que é função dos que trabalham na Casa
Legislativa, atender à todos, porém dentro das leis que lhe foram ditadas. para isso
existe o regimento interno, lei orgânica, PPA e demais leis. Afirma ser verídico o que o
vereador Renan disse: que o presidente esta aguardando há três meses os vereadores
estudarem o PPA para que o mesmo possa colocar em votação. portanto três meses é
muito para quem quer discutir. A vereadora Luzia diz agradecer ao presidente a
assessoria recebida pelo mesmo, da qual foi muito bem explicada e atendida pelo
presidente em seu escritório. porem não fora recebida na Casa Legislativa pelo assessor.
Em relação as emenda diz ser verídico o que o presidente afirmou: o fato da vereadora
estar dentro da sua legalidade. O Presidente diz que como já fora feito, inclusive
convoca os vereadores para duas sessões extraordinárias, para o dia dezesseis. para
discutir projetos do executivo. Afirma que qualquer inconveniente que ocorre dentro da
casa, deve o mesmo ser comunicado, portanto pede para que o assessor Ademir
esclareça a acusação feita para o mesmo. O Presidente fornece ao assessor Ademir
Ferreira um aparte para que faça sua justificativa, referente às acusações de não
assessoria à vereadora Luzia. Em seguida o presidente pede ao 1º secretário que faça a
leitura das matérias para Ordem do Dia: 2º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º
019/2010 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2011. e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal, que
foi apresentado em 19/04/2010. Recebeu parecer favoráveis das seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Finanças. Legislação e Tomada de Contas; Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social. Foi aprovado em 1º discussão em 31/05/2010. É
colocado o referido projeto em 2º discussão: inscrevendo-se a vereadora Luzia: indaga o
fato que estaremos aprovando o referido projeto em 2º discussão e votação. portanto faz
uma analise melhor a LDO com a PPA; constando assim na lei nº19, art. 16. da qual a
mesma faz a leitura, portanto questiona o fato da LDO e PPA não estarem compatíveis.
O presidente responde que pelo excesso de arrecadação, dando exemplos para onde são
destinados; resumindo o fato de haver excesso em uma conta, receita ou orçamento,
deve ser lançado em outra. até o dia trinta e um de Dezembro para complementar outra
verba, por isso existe a sobra de valores. A vereadora indaga o fato de uma despesa ser
realizada em dois mil e nove, cuja, o valor é de dez mil na LDO, sendo que na PPA
conta o valor de um milhão. O Presidente responde dizendo que não é somente uma
verba e sim acúmulos: sendo que a verba é de três anos que lhe sede. portanto estamos
votando o período dez, sendo assim, houve excesso em uma arrecadação, aonde devem
ter colocados em outra. A vereadora pergunta: se no PPA não há necessidade de ter
compatibilidade com a LDO. Responde o presidente que incompatibilidade não é estar
em desacordo, devera de ser razoável com o montante das contas. A vereadora diz ao
presidente que gostaria que o mesmo esclarecesse o fato de estar na LDO do ano de dois
mil e dez, obras e instalações, na dispensas realizadas anteriormente: consta para os
vereadores que no ano de dois mil e nove, o valor de nove mil e quinhentos e setenta e
dois reais e cinco centavos. Sendo que esta mesmo rubrica no plano plurianual de dois
mil e nove o mesmo valor de um milhão cento e setenta e quatro mil reais, portanto
afirma que a diferença é muito grande. O presidente pede para a vereadora prestar a
nome da LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias, isto é, uma direção que o prefeito
deverá ir. pois o executivo deve seguir a LDO. da qual pode menor ou maior,
transferindo assim para alguma conta que tenha faltado. A vereadora pergunta se pode
constar no PPA uma despesa já realizada; respondendo o presidente para que a mesma
olhe novamente. A vereadora faz uma nova analise e novamente a leitura. E afirma que
a diferença entre o PPA e a LDO, é de um milhão cento e sessenta mil praticamente. O
presidente diz que havia mais não tem mais. A vereadora diz que no PPA constou,
despesa realizada em um milhão cento e sessenta e quatro. O presidente diz não ver
incoerência. A vereadora diz haver valores diferentes e com datas diferentes. O
presidente diz que a vereadora Luzia deveria somar todas as despesas e verificar a
suplementação da verba, pois o mesmo nunca presenciou a volta de alguma verba. A
vereadora Luzia pergunta como ficara a situação de valores, que consta no PPA de
despesas realizadas com a LDO; o presidente sugere para a vereadora que a mesma
guarde, anote as contas que variam, para que toda vez que fora aprovado uma conta em
plenário, a vereadora possa fazer um pedido ao prefeito aonde será gastado. A vereadora
indaga no PPA de dois mil e sete a aquisição de imóveis com valores diferentes na PPA
e LDO. O presente diz que a vereadora deveria novamente fazer um pedido de
informação e afirma que o mesmo não consegue guardar todas as contas em mente. A
vereadora continua a indagar os valores diferentes no PPA com a LDO. O presidente
continua a esclarecer algumas duvidas para vereadora, e insisti em dizer, que a mesma
deveria pedir informações ao executivo. A vereadora pergunta ao vereador Renan, se
entende as duvidas da mesma. O Vereador Renan responde dizendo que deveriam
chamar o contador para que possam explicar as duvidas da vereadora. O presidente
pergunta se todos concordam em chamar o contador. em seguida solicita a presença do
Contador Leônidas em plenário para que possa esclarecer as duvidas da vereadora.
Vereador Renan comenta que seria melhor o acompanhamento na audiência publica do
Município, pois nela, são esclarecidas todas as duvidas da vereadora. Em seguida
começa os questionamentos pela nobre vereadora Luzia, dos quais foram respondidos
pelo contador da Câmara Leônidas. Após a vereadora diz que seria melhor o contador
é
do executivo ou secretario de finanças para melhores esclarecimentos. O vereador
Renan sugere que suspenda a sessão para melhores esclarecimentos. pois em sua
opinião as duvidas deveriam ser supridas antes da sessão, permitindo assim uma
votação sem tumultos, sendo que já foram noventa dias de prazo para analise e votação.
O presidente afirma que não ira dar mais tempo, pois já fora dado prazo suficiente.
Após a vereadora receber explicações do Diretor Técnico Helio Soares, a vereadora
continua questionando algumas dúvidas. O presidente afirma não poder deixar de votar
nessa sessão. A vereadora esclarece a situação, da qual juntamente com o Helio Soares
descobriram que os valores estão dentro de inversões financeiras. porém vem separado,
sendo assim a mesma não havia percebido. Em seguida é colocado o projeto nº
019/2010, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. 1º
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2010 que Introduz alterações na Lei
Municipal n.º 612 de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providencias. De autoria do Executivo
Municipal. Sendo apresentado em 13/07/2010 e que recebe parecer verbal favorável das
seguintes comissões: Comissão de Justiça. Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Em seguida é colocado em 1º
discussão, aonde o vereador Elias, pede para que o presidente esclareça, quais alterações
serão feitas. Após sanar as duvidas do vereador Elias, o presidente coloca em 1º votação
o referido projeto, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Em
seguida o Presidente agradece pela compreensão de todos e pela presença daqueles que
comparecem na sessão; O Vereador Elias pede para esclarecer um equivoco, dizendo:
que no momento em que o mesmo utilizou a palavra “má políticos” não se referindo a
todos os políticos e sim que os eleitores estão tristes com a maioria dos políticos. Cita o
trabalho do Barbosa Neto em Tamarana, pede para que os Munícipes prestem atenção
em quem irão votar pra Deputado na próxima eleição. O vereador Amadeu pede um
aparte. comentando sobre o sonho da pavimentação da estrada do Incra. falando da
reunião com o Alex Canziani que sugeriu um consorcio entre os Municípios, e outras
possibilidades de realizar, referente as pontes demonstrou interesse em ajudar o
Município de Tamarana, se eleito for. A vereadora pede um aparte e comenta que a
sessão foi cansativa. porém se faz necessário para fiscalização, portanto a vereadora
votou favorável ao referido projeto. E relação à Sanepar. a vereadora pede para que o
executivo tome as devidas providencias, realizando assim os trabalhos. O presidente
retifica a nobre vereadora Luzia, pelo fato do prefeito não tem necessidade de fazer o
pedido referido à Sanepar, sendo assim sugere que a vereadora faça um protocolo. A
vereadora responde ao presidente no tocante que fora dito do executivo, a mesma
acredita que todos devem trabalhar em parceria, legislativo e executivo. pois quem tem
a ganhar, é o Munícipe. deixando assim claro para todos que não é “picuinha de
oposição”. O vereador Renan fala sobre o projeto que fora votado. e afirma que o
vereador não deve fazer acusações sem provas como fora feito ao executivo em ter
gasto milhões em viagens, não sendo verídicas as acusações a vereadora deveria pedir
desculpas. Comenta sobre a promessa do Deputado Alex Canziani que não assinou
papel, mas cumpriu com sua palavras. da qual será construída uma escola no Jardim
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Juny. A vereadora responde a indagação do vereador Renan, dizendo: que irá fiscalizar
melhor. pedindo as notas e passagens de todos os transportes e se a mesma realmente
estiver equivocada, a mesma irá se retratar. O vereador afirma que tem certeza que o
executivo irá fornecer o que a vereadora requerer. O vereador Edilson pede um aparte e
diz: que não fez o uso da tribuna, porém não concorda com que a vereadora disse: que
estão atrapalhando o seu trabalho. Agradece a vereadora pela preocupação pelo
Município. justifica dizendo que seu parecer foi desfavorável pelo fato da emenda ser
ilegal, sendo assim o mesmo não poderia aprová-lo. Referente às pontes, comenta o fato
delas já constarem no orçamento do executivo. A vereadora diz: que esta trabalhando
apenas para melhor a qualidades de vida dos Municipes; e diz que esta dentro da lei em
apresentar a emenda. O vereador Edilson, afirma estar trabalhando dentro das leis. O
presidente, explica a situações em trabalhar dentro das leis. Convoca os vereadores para
sessão extraordinária no dia dezesseis. Não havendo mais inscritos para justificativa de
votos e nem matérias, para ordem do dia, o Presidente encerra a presente sessão que,
para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( ). Assessora
Parlamentar. lavrei a presente ata, conforme gravação digital, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior.
Sala das sessões, décimo terceiro dia do mês de Julho de 2010.
Ley?

1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13/07/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Comunicado do Ministério da Saúde- liberação de recursos financeiros para o Município; 
b) Comunicado do Ministério da Educação- liberação de recursos financeiros para o Município; 
c) Comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- liberação de recursos 
financeiros para o Município; 
d) Of. n.º 143/2010 Gab- Encaminha o Projeto de Lei n.º 023/2010- Introduz alterações na Lei 
Municipal n.º 612 de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Tamarana e dá outras providencias; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/2010 
Súmula: dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e 
dá outras providências 
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 19/04/2010 
- Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
- Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
- Aprovado em 1ª discussão em 31/05/2010
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2010 
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n.º 612 de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providencias 
Autoria: Executivo Municipal 
- Apresentado em 13/07/2010 
- Parecer da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
- Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente