sessao nº 16

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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31/05/2019
01) ABERTURA:
a) Leitura de texto Bíblico
02) ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2019
Súmula: Revoga Leis inaplicáveis ou superadas por conta de novas Legislações ou 
deliberações judiciais aplicáveis as matérias tratadas pelos referidos textos.
Autoria: Executivo Municipal 
 Protocolado em caráter de urgência em 23/05/019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de
Contas;
 Aprovada em 1ª discussão, por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2019
Súmula: Altera o art. 19 da Lei n° 153 de 26 de dezembro 2000.
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em caráter de urgência em 23/05/019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Aprovada em 1ª discussão, por unanimidade de votos; 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2019
Súmula: Fixa o valor mínimo para realização da cobrança de divida ativa da Fazenda Pública 
Municipal através de execução fiscal e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em caráter de urgência em 23/05/019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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Contas;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos; 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2019
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento 
do Solo no Município de Tamarana.
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em caráter de urgência em 23/05/019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão Viação, obras públicas e transportes;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2019
Súmula: Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, 
administração de cemitérios e dá outras providências. 
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em 23/05/2019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019
Súmula: Acrescenta o §6° no art. 2° da Lei Municipal n° 1002 de 04 de dezembro de 2013.
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em 23/05/2019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos; 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre as 
Atribuições dos Cargos Públicos dos Servidores Municipais de Tamarana. 
Autoria: Executivo Municipal
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 Protocolado em 23/05/2019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos; 
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2019
Súmula: Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 1270 de 03 de maio de 2018. 
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em 23/05/2019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos;
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2019
Sumula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2019, no Município de 
Tamarana, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
 Protocolado em 23/05/2019;
 Apresentado em 27/05/2019;
 Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
 Aprovado em 1ª discussão, por unanimidade de votos; 
3) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente