sessao nº 24

ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA
42 LEGISLATURA
sa
Ata da vigésima quarta sessão ordinária, realizada no vigésimo terceiro dia do mês de
Agosto do ano de dois mil e dez. A Câmara Municipal de Tamarana reúne-se com total
presença dos vereadores. O presidente Plínio Pereira de Araújo Júnior convida o
vereador João Fico para que inicie a oração do “Pai Nosso”, dedicada ao Sr, Antonio
Pinto que faleceu. Na sequência o Presidente coloca as seguintes atas em discussão e
votação: Ata da 11º Sessão extraordinária, sendo aprovada por unanimidade de votos
entre os presentes. Ata da 12º Sessão extraordinária, sendo aprovada por unanimidade
de votos entre os presentes. Ata da 13º Sessão extraordinária, sendo aprovada por
unanimidade de votos entre os presentes. Ata da 14º Sessão extraordinária, sendo
aprovada por unanimidade de votos entre os presentes. Após, passa para o período do
Expediente e pede ao 1º secretário, vereador Amadeu de Oliveira Lima que faça a
leitura das matérias seguintes: Ofício n.º 157/2010- GAB. — Em resposta ao ofício n.º
075/2010 referente às indicações n.º 031, 032, 037, 038 e 040/2010; Of. n.º 162/2010-
GAB. — Em resposta ao ofício n.º 076/2010 referente às indicações n.º 045 e 036/2010:
Of. n.º 158/2010- Gab. — Encaminhando o Projeto de Lei n.º 029/2010- Atualiza a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011; Of. n.º 080/2010- Plínio Pereira de
Araújo Júnior — Encaminhando o Projeto de Lei n.º 030/2010- Declara de utilidade
pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira; Of. n.º 081/2010- Plínio
Pereira de Araújo Júnior — Encaminhando o Projeto de Lei n.º 031/2010- Denomina de
“Ubaldino Torres Bittencourt”, a unidade básica de saúde, localizada no Bairro Jardim
Juny, neste Município; Indicação n.º 047/2010, do vereador João Batista Pereira,
referente à patrolamento e moledamento de um trecho de aproximadamente 3km,
iniciando-se na Fazenda Paulista, sentido Barreiro - Deferida. Na seqgiiência o
Presidente solicita junto ao 2º secretário, vereador João Batista Pereira, a relação de
vereadores inscritos para uso da palavra livre, inscrevendo-se: 1º ORADOR ELIAS
FERREIRA DE MORAIS: Cumprimenta e deseja bom dia à todos. Agradece a Deus
por mais um dia. Comenta da reunião que fora feito com os assentados da Água Branca,
libertação camponesa e união camponesa, aonde esta sendo criada a associação dos
orgânicos do Município. Fala novamente da Copel, pois não fora dada nenhuma
resposta aos Munícipes de Tamarana; diz que irá participar de uma reunião, onde estará
presente o governador Pessuti, sendo assim aproveitará a oportunidade de levar até o
governador a situação de descaso da Copel com o Município de Tamarana. Agradece o
Sercomtel e ao Prefeito de Londrina, Barbosa Neto; Pelo empenho da companhia e pela
torre de celular que será instalada para melhorar o sinal de telefonia no Município de
Tamarana, por mais que tenha havido atrasado, pois o projeto já fora aprovado e em
poucos dias será instalada a torre. O vereador Amadeu pede um aparte e diz admirar o
trabalho do nobre vereador Elias, pedindo para que o mesmo deixe claros os
comentários, que fora falados no Município, do qual acusam o Prefeito de barrar a
instalação da torre. O vereador Elias retoma sua palavra e diz que até a ligação do
vereador Amadeu que lhe disse dos comentários, o mesmo não estava ciente; havendo
conhecimento somente de uma pessoa que foi até a diretoria da PASA, aonde disse que:
O vereador Elias de Morais, só atrapalha a administração do município, portanto pediu
para que a PASA não cedesse o terreno para a instalação da torre. Sendo verídico, o
mesmo não precisa citar nomes, mas caso seja preciso, poderá citar; porém prefere
evitar polemicas, pois o Prefeito é um home sério, jamais iria impedir um beneficio tão
grande para o Município, sendo assim. afirma o vereador Elias não ter conhecimento
que o Prefeito está impedindo o trabalho do mesmo. O Presidente Plínio pede um aparte
e concorda com o vereador Elias, pois o Prefeito Beto Siena, jamais iria recusar um
trabalho que beneficiará à todos. O vereador Elias ratifica o fato do mesmo não ter
conhecimento de que o Prefeito Beto Siena, estava impedindo seu trabalho. Afirmando
apenas que alguém que não fora revelado o nome, ter ido até a diretoria da PASA e
pedido para que não fornecesse o terreno, sendo assim acredita o vereador que seja algo
pessoal, Diz que acredita no trabalho do Prefeito, pois se for precisar de algo para a
instalação da torre, tem certeza que o Prefeito não deixará de ajudá-los. Comenta que o
mesmo foi reclamar direto para o diretor do Sercomtel, sobre o mau funcionamento da
internet, aonde tomaram as devidas providencias, instalando no prédio do Sercomtel em
Tamarana um “módulo”, dizendo ainda que será necessário um “módulo” maior para
atender a demanda do Município. 2' ORADORA LUZIA HARUE SUZUKAWA:
Deseja à mesa denominada, aos vereadores, publico presente, bom dia. Inicia dizendo:
Senhor Presidente, a respeito da demora do inicio da sessão, peço desculpas também a
população que esta nos ouvindo, que estava nos aguardando, a própria população que
esta aqui participando; se tratou de um projeto que foi colocado para votação hoje, sobre
atualizações da LDO. É... Como eu constatei que ali, estava faltando uma pagina deste
projeto. senhor presidente! Que não chegou aqui de forma integra! É... Acho que não
tem como fazer essa votação, né? Temos que ter o projeto integral, de forma integral,
para que possamos então, conhecer e saber o que estamos fazendo; analisar os itens, as
comparações e tudo de forma clara e transparente! Estarmos conscientes do que estamos
fazendo, então agradeço a sua atenção, suas explicações e que esse projeto, veja então
de forma integra, para que nós possamos fazer então, a sua votação e sua aprovação. É...
Também estou vendo aqui algumas pessoas. moradores do jardim das flores, né? Onde
até então, estava havendo um grande impasse em relação à permuta. É uma historia
longa, né senhor presidente? Permuta, proposta pelo prefeito, pelo secretário de
finanças, pela Dr. Graça... Em contra partida, a ACRET... Cederia, senhor presidente.
Um pedaço daquele terreno do campo, para que os moradores tivessem então o asfalto,
para melhorar sua qualidade de vida! Seria no sentindo, de fornecer então, uma escritura
definitiva ao terreno da igreja Seicho-No-le, e também aquela quadra que esta abaixo da
igreja, que pertence a ACRET, perguntaria se isso então senhor presidente... Com então,
com alguns metros do requerido campo, para que construa o asfalto, para melhoria de
vida e qualidade, principalmente melhoria de vida, para os moradores! Fizemos então
uma reunião. com que eu fui convocada pelo Sr. Kazu, presidente então da nossa
associação, para expor então os motivos, os nossos pensamentos; e foi feita de forma
bastante democrática. Sempre visando então, quero deixar bem claro aqui! O que vai
beneficiar o maior número de Munícipes, maior número de pessoas. de moradores
daquele bairro. E foi decidido então, que realizaremos essa permuta, daremos essa
grande alegria para os moradores... Está aqui o Tião. daquele bairro! E contrapartida
teremos a escritura também, tanto da Seicho-No-le. quanto da ACRET. Então acredito
Sr. Presidente. que ambas as partes saíram beneficiadas! As duas partes! E tudo que...
Quero deixar bem claro aqui! Tudo que a vereadora Luzia realiza, não realiza pensando
nela ou numa associação ou em uma entidade, unilateral. O meu esforço constante. É
sim, em alcançar um trabalho, para que ele resulte, no benefício de maior números
possíveis de pessoas. Melhorando então a qualidade de vida, atendendo a expectativa,
desse caso, dos moradores dos jardins das flores. Acredito que, é uma grande felicidade
essa noticia, para ambas as partes! Mas principalmente aos moradores, que serão
beneficiados então, com um belo asfalto! E... uma outra coisa senhor presidente. Eu
Pr
e.
participei de uma reunião da assistência social, senhor presidente. Os vereadores foram
convocados, eu fui convocada na quinta feira! E a reunião aconteceu, na sexta feira de
manha na assistência social. Incrivelmente de vereadora, só estava eu fui a
representando os vereadores, mas cada um deve ter seu compromisso, suas atividades,
suas obrigações. Mas eu estive presente! E... Foi discutido ali, senhor presidente. Por
algumas horas. vários assuntos importantes para O nosso Município. Estavam presentes
os representantes das escolas, das Creches, da saúde, do conselho tutelar, todas as
entidades interessadas estavam presentes! Um dos pontos principais. que foi discutido
ali, senhor presidente. É uma ocupação para os adolescentes, por quê? As drogas e a
prostituição, esta tomando conta da nossa cidade, inclusive foi mencionado ali, pela
saúde, que aumentou-se o numero de pessoas, com doenças “DST”, doença sexualmente
transmissíveis. em adolescentes, isso significa o que? A falta de informação e
principalmente, uma ocupação para esses adolescentes e jovens. É... O que poderia ser
feito, senhor presidente? Uma parceria com entidades, através do executivo! Trazendo
cursos profissionalizantes! Por quê? Esses cursos darão expectativa aos jovens, uma
continuidade do seu estudo! Porque se eles ficam como eles estão, jogados as traças.
não tem atividade mesmo! O que temos de atividade no nosso Município? A escola de
futebol. Inclusive estava presente o Genésio, ele nos mostrou O trabalho que ele tem
realizado. Mas também, precisamos de um âmbito maior, outros tipos de atividades,
outros tipos de ocupações e principalmente... Cursos técnicos! Que utilizando disso,
senhor presidente eles poderão arrumar, um trabalho, uma profissão. Daí senhor
presidente? Eles poderão ter expectativa de vida, hoje, no entanto, estão assim, olhando
pro céu, não tem o que fazer! Não tem ocupação, não tem uma atividade extracurricular.
isso é de suma importância e unânime em nosso pensamento! Com todas atividades
desenvolvidas e até foi cobrado, né? Porque como vereadora, eu estava presente! Então
uma pessoa da área de educação, me disse: Olha eu tenho, que falar aqui, Luzia! Eu
tenho que falar! Que o executivo e o legislativo tem que tomar providencia! Tem que
fazer projeto, buscar parcerias, porque senão á coisa, né? Vai se apresentar de forma
mais drástica, mais trágica, em que nós vamos perder totalmente o controle da situação.
Então senhor presidente, que nós possamos unir as forças e... Presidente Plínio diz: Me
cede um aparte por favor? Primeiro porque foi citado o legislativo. É sabido, que nós
vereadores, não podemos legislar, aonde se refere à gastos e despesas, sem que agente
prove a receita da onde sai, Por exemplo; companheiro Edilson. Fizer uma casa, por
exemplo... Estou dizendo, por exemplo! Podia ser qualquer entidade, qualquer pessoa!
Uma casa de reabilitação de drogados, que gasta x por mês. Ele terá forçosamente,
senão fica inconstitucional! Dizer aonde será, arrecadado a verba pra custeio dessas
despesas! Como a Câmara de vereadores, ela legisla, é legislativa! Ela não tem fonte de
receita, Juca? Ela não tem fonte de receita, portanto, ela não pode dirigir despesas
também. Esse é o primeiro caso, que não tem nada haver com o executivo. legislativo.
Segundo caso, eu quero voltar lá... Eu não pedi a palavra na hora! Mas fico determinado
Sebastião! Ficou determinado, ontem... A reunião foi sábado à noite! Eu moro tão
pertinho da ACRET, que não quiseram me acordar, vieram ontem de manha em casa,
teve alguém em casa acho que foi o Renan; Durante o dia! E o menino lá, da camionete
branca? O Clovis! Dizendo se era possível: Agente marcar uma data, para ratificar, para
confirmar, a reunião de vocês, que foi aprovada, tendo a quantidade de votos. E que
ficou determinado pra quinta-feira, as oito horas da noite na quinta-feira! Tem que
deixar. a sala daqui pronta! Aonde nós devemos ratificar, ou seja, confirmar esse acerto
que já foi feito por eles, pela ACRET, pela diretoria. E também pelo executivo. E agora,
pela manha, naquela reunião que fazemos previamente com o prefeito! Nós aventamos
esse detalhe, ele concordou pra quinta-feira, às oito horas da noite. Aqui na Câmara,
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aa
para podermos, tomar o sim de ambas às partes! Sim da ACRET e sim do executivo.
Quando então será transferido esse terreno. que a nobre vereadora falou. E também, será
transferido o nome da rua, que vocês falou, que esta sendo objeto dessa nossa discução!
Era isso só, nobre vereadora. Muito obrigado! Vereadora Luzia diz: Senhor presidente,
é... Realmente, construir uma clinica aonde se faz recuperação de drogados, viciados.
Requer bastante trabalho, verbas! Precisamos nos esforçar pra isso. Isso eu sei! Mas...
Algo em torno de profissionalizante, curso técnico, oficina de rip-rop; algo assim que de
uma ocupação de imediato, a esses jovens! Fazendo uma parceria com SENAI, SESC,
alguma coisa assim: pra que seja uma medida de imediato, senhor presidente. Porque?
Porque, até foi me dito lá, por parte da assistência social: que tinha em Tamarana, cinco
adolescentes, no cumprimento de pena sócio educativa. Cometer pequenos delitos, e
elas são obrigadas à cumprir de forma, aonde vamos colocar esses jovens? O que eles
estão fazendo; quem te vocação para informática, está dando uma mão. Em alguma
matéria, está auxiliando. Mas, senhor presidente, há necessidade de tomarmos umas
medidas rápidas. Ir em entidades e pedir a união de todos! A união para então, nós
desenvolver algo, em torno desse sentido! Dessa área da educação, dessa área da
segurança e da ocupação para os nossos adolescentes! Uma outra coisa, que foi dito
também, senhor presidente; eu estou encerrando! Que existe a questão do horário, o
aluno que mora na zona rural... Estudam de manha, precisam de reforço em algumas
matérias; os alunos que estão à beira de reprovar! Notas vermelhas, o contra-turno
existe só que não tem um meio das crianças virem e tem pais que não trazem, que não
tem condições de trazer. Então que existisse um transporte de crianças, na parte da
tarde, para realizar o contra-turno! Para que não haja tanta repetência, ou seja, muitas
vezes, ele acaba passando, mas ele não aprende a matéria! Ele chegar em uma séria
superior, e não consegue levar adiante, porque não aprendeu direito! A questão, senhor
presidente da educação. Com nossos jovens adolescentes, como foi dito na reunião: tem
que ser prioridade, do Município, a educação! Se investirmos mais na educação, na
medida do possível, senhor presidente; dentro da lei que permite! Vamos nos forçar
então, para realizar algo, que permita beneficiar jovens da nossa cidade! Muito
obrigada, senhor presidente. 2º ORADOR JOÃO ALBERTO FICO: Cumprimenta e
deseja bom dia à todos. De inicio agradece parabeniza o vereador Elias, pelo trabalho
em beneficiar o Município, com a torre que será instalada em Tamarana. Agradece o
secretário, pela pintura feita no interior da quadra poli-esportiva, porém, faltou a parte
externa, por haver bastante serviço à serem feitos no Município. Agradece o Secretario
Cleu, por atender seu pedido, e já fora arrumadas as postes e lâmpadas em volta da
quadra, que estavam escuras. Em relação às ruas do conjunto das flores, o mesmo se
encontra feliz, devido a quantidade de tempo que se passou, desde a indicação que
mesmo havia pedido, sendo assim, em breve sairá a rua. 4º VEREADOR RENAN
LEAL: Cumprimenta e deseja bom dia à todos. De inicio faz o convite para todos,
participarem da festa que acontecerá no domingo, no Incra, em prol da escola.
Comunica a todos que o município estará recebendo quinhentos mil reais, de recursos
do governo federal, para instalação das Câmeras de vídeo vigia, no perímetro urbano do
Município, sendo que os locais já estão definidos, aguardando somente a parte técnica.
Em relação à reunião que fora dita pela vereadora, que somente ela participou, o mesmo
argumenta o fato de haver varias reunião, sendo assim, cada um tem seu compromisso
em prol do Município, não podendo atuar em todas as áreas. Comunica o recurso do
pro-jovem que está por vim para o Município, aonde será investido sento e sessenta mil
reais em cursos profissionalizantes. Cita o fato de umas das reuniões, realizada com os
comerciantes do Município, terem feito um acordo em se reunirem e comprarem as
câmeras para segurando, sendo assim, não haverá a necessidade dos comerciantes
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custearem, pois a verba já fora liberada paras compras. Comenta sobre o projeto que
fora votado, para que uma das igrejas oferecesse curso profissionalizante. Fala do posto
de saúde do Jardim Juny, aonde será denominado de Padre Carmelo. Fala sobre o fato
do Prefeito Beto Siena, estar apoiando o Candidato Beto Richa, aonde se há grandes
possibilidades de ser eleitos e sendo assim trará grandes benefícios ao Município de
Tamarana. Fala sobre as eleições, aonde os Munícipes deverão estar atentos, pois
deveram observar aqueles que já trousse benefício, para o Município. Parabeniza o Tião
pela luta do Conjunto das Flores, em relação a permuta da ACRET; Agradece a
associação, que liberou uma parte abaixo do campo, que não é usada pela associação;
comprimento dizendo: que todos deveram lutar, pedindo recursos para um deputado,
para que possam no futuro asfaltar o Conjunto das Flores, da mesma maneira que está
acontecendo na segunda etapa da Horta Comunitária. O vereador João Fico pede um
aparte e fala sobre a promessa do Deputado Durval Amarau, que fora cumprida com a
construção do posto de saúde no Jardim Juny, portanto lhe agradece e diz estar contente,
juntamente com o vereador Edilson, em trabalhar com o mesmo. O vereador Renan,
retoma sua palavra e finaliza dizendo que só falta a instalação dos moveis, para a
inauguração do posto de saúde do Jardim Juny. Não havendo mais vereadores inscritos,
o Presidente comunica os vereadores que fora retirado a LDO da pauta. Comenta sobre
a necessidade de reconhecer o Bairro dos Moreiras, como utilidade publica. Em
seguida, pede atenção aos nobres vereadores, que constara em pauta, porem fora
retirado o projeto de Lei 029/2010, referente à LDO. 1º DISCUSSÃO DO PROJETO
DE LEI N.º 030/2010 que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do
Bairro dos Moreira. De Autoria, do vereador Plínio Pereira de Araújo Júnior, que foi
apresentado em 23/08/2010. Devendo assim receber o parecer da Comissão de Justiça,
Finanças, Legislação e Tomada de Contas; que fora dado o parecer favorável pelos
membros da referida comissão. Em seguida é colocado o projeto em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos entre os presentes. Não havendo
mais matéria para ordem do dia, o Presidente fala sobre o falecimento do Sr. Antonio
Pinto, o vereador Elias pede um aparte e ratifica que o mesmo era diácono da igreja
congregação, sendo o mais velho do mundo. Após os comentários encerra a presente
sessão que, para constar, eu, Sueleen Luana Nogueira Dos Santos ( s , Assessora
Parlamentar, lavrei a presente ata, conforme gravação digital, arquivada nesta secretaria
em ordem numérica e que, após a aprovação, será devidamente assinada pelo 1º
Secretário Amadeu de Oliveira Lima, e pelo Presidente Plínio Pereira de Araújo Junior.
Sala das sessões, vigésimo terceiro dia do mês de Agosto de 2010.
PR E)
Na

1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 23/08/2010
01) ABERTURA: 
a) Oração do Pai-Nosso 
b) Discussão da ata 
02) EXPEDIENTE: 
a) Of. n.º 157/2010- GAB. – Em resposta ao ofício n.º 075/2010 referente às indicações n.º 
031, 032, 037, 038 e 040/2010; 
b) Of. n.º 162/2010- GAB. – Em resposta ao ofício n.º 076/2010 referente às indicações n.º 045 
e 036/2010; 
c) Of. n.º 158/2010- Gab. – Encaminhando o Projeto de Lei n.º 029/2010- Atualiza a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2011; 
d) Of. n.º 080/2010- Plínio Pereira de Araújo Júnior – Encaminhando o Projeto de Lei n.º 
030/2010- Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira; 
e) Of. n.º 081/2010- Plínio Pereira de Araújo Júnior – Encaminhando o Projeto de Lei n.º 
031/2010- Denomina de “Ubaldino Torres Bittencourt”, a unidade básica de saúde, localizada 
no Bairro Jardim Juny, neste Município; 
f) Indicação n.º 047/2010- João Batista Pereira- patrolamento e moledamento de um trecho de 
aproximadamente 3km, iniciando–se na Fazenda Paulista, sentido Barreiro; 
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS: 
04) ORDEM DO DIA: 
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 029/2010 
Súmula: Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2011 
Autoria: Executivo Municipal 
− Apresentado em 23/08/2010 
− Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
− Parecer Verbal da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
− Parecer Verbal da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 030/2010 
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro dos Moreira
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ
Autoria: Plínio Pereira de Araújo Júnior 
− Apresentado em 23/08/2010 
− Parecer Verbal da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas 
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: 
Plínio Pereira de Araújo Jr. 
 Presidente