sessao nº 13

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13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 22/06/2020
01) ABERTURA:
a) Oração do ‘Pai Nosso’;
b) Discussão das Atas: 12ª Sessão Ordinária e 11ª à 16ª sessões extraordinárias.
02) EXPEDIENTE
a) Ofício nº 150/2020 - GAB - Encaminhando respostas das indicações nº 020 a 023/2020 e 
requerimentos 003 a 005/2020;
b) Ofício nº 153/2020 - GAB - Encaminhando respostas das indicações nº 024, 025/2020 e 
requerimento 006/2020;
c) Ofício nº 155/2020 - GAB - Encaminhando em regime de urgência os seguintes projetos: 
Projeto de Lei nº 29/2020, que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional especial na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017 e Projeto de 
Lei nº 30/2020, que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017; 
d) Ofício nº 157/2020 - GAB - Encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
32/2020, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal, e dá outras providências; 
e) Ofício nº 158/2020 - GAB - Encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
33/2020, que, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.309/2018 que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo no Município de Tamarana; 
f) Ofício nº 159/2020 - GAB - Encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
34/2020, que, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.279/2018 que dispõe sobre o
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana; 
g) Oficio nº 114/2020/SR Norte do Paraná – Informando sobre contrato de financiamento 
celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com recursos da CAIXA; 
h) Ofício nº 004/2020 - Mesa Executiva - encaminhando Projeto de Lei nº 028/2020, que fixa 
os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021-
2024 e dá outras providências;
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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i) Ofício nº 004/2020 - Hector Augusto Siena Gobetti - encaminhando Projeto de Lei nº
31/2020, que, Denomina de MARIA ELENA DE OLIVEIRA LIMA, o meu Campinho, 
localizado na Praça Zulmiro Fabiano do Conjunto Sebastião de Moura Tresse; 
j) Indicação nº 028/2020 – de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz, Tega 
Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira e Anauto Souza de 
Gouvea, solicitando ao Executivo Municipal Terreno para construção da sede da Associação 
dos Funcionários Municipais;
k) Indicação nº 029/2020 – de autoria dos Vereadores Silvano Rodrigues de Oliveira, Paulo 
Cesar Souto da Cruz, Tega Fabiano, Hector Augusto Siena Gobetti e Anauto Souza de 
Gouvea, solicitando ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua 
Miguel Ribeiro, nº 261 no Residencial São Roque;
l) Indicação nº 030/2020 – de autoria dos Vereadores Luzia Harue Suzukawa, Levi Alves dos 
Santos, Renan Leal Gonçalves e Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal a 
limpeza e desobstrução dos bueiros da área central e de todos os bairros de nosso Município;
m) Indicação nº 031/2020 – de autoria dos Vereadores Luzia Harue Suzukawa, Levi Alves 
dos Santos, Renan Leal Gonçalves e Edson de Souza, solicitando ao Executivo Municipal a 
limpeza e desobstrução do bueiro da Rua da Conquista nº 262, no Bairro Jardim Esperança;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2020
Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a 
Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras Providências.
Autoria: Mesa Executiva 
- Apresentado dia 15/06/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça Finanças, Legislação e Tomada de 
Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE