sessao nº 18

1
18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 31/08/2020
01) ABERTURA:
a) Oração do ‘Pai Nosso’;
b) Discussão da ata da 17ª Sessão Ordinária.
02) EXPEDIENTE:
a) Ofício nº 214/2020- GAB- Encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 
042/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na 
Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017;
b) Ofício nº 204 e 206/2020- GAB- Encaminhando informações sobre recursos liberados para o 
município de Tamarana; 
c) Ofício nº 212/2020- GAB- Encaminhando respostas dos requerimentos nº 010 e 011/2020;
d) Convocação de Audiência Publica; 
e) Ofício nº 1451/2020/DIORF/SECOG/SECEX/MDR – Informando liberação de recursos 
financeiros; 
f) Requerimento nº 012/2020 – de autoria dos vereadores Hector Augusto Siena Gobetti, Tega 
Fabiano, Anauto Souza de Gouvea, Paulo Cesar Souto da Cruz e Silvano Rodrigues de Oliveira,
solicitando a Empresa Brasil Sul, previsão para o retorno do transporte intermunicipal até 
Londrina com Ônibus (Direto), com vistas a proporcionar meios de atender o grande número de 
usuários que necessitam trabalhar ou desenvolver outras atividades correlatas, na nossa vizinha 
metrópole;
g) Requerimento nº 013/2020 – de autoria dos vereadores Levi Alves dos Santos, Luzia Harue 
Suzukawa, Edson de Souza e Renan Leal Gonçalves, solicitando ao Executivo Municipal 
informações sobre o servidor Público AMADEO DE SOUZA DOMINGUES, portador do RG nº 
7.984.894-8 tais como: Em qual secretaria esta lotado; Qual sua remuneração; Se usa EPIS, por 
estar trabalhando em local de risco de contaminação de COVID 19; Se esta recolhendo INSS; 
Como esta sendo paga sua remuneração; 
h) Indicação nº 038/2020 – de autoria dos vereadores Tega Fabiano, Anauto Souza de Gouvea, 
Paulo Cesar Souto da Cruz, Hector Augusto Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira, 
solicitando ao Executivo Municipal reformas, tais como: colocação de luminária, alambrado e 
conservação da grama do complexo esportivo localizado entre os Conjuntos Habitacionais 
Manoel Batista Viera e Ênes Barbosa;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
2
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2020
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria, para o Exercício de 
2021 e dá outras providências; 
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 194/2020;
- Apresentado dia 10/08/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio;
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE