sessao nº 21

1
21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28/09/2020
01) ABERTURA:
a) Oração do ‘Pai Nosso’;
b) Discussão das atas: 20ª sessão ordinária e 25ª e 26ª sessões extraordinárias;
02) EXPEDIENTE:
a) Oficio nº 223/2020 – GAB - encaminhando resposta do Requerimennto nº 014/2020, 
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a Licitação da Doação com encargos e 
cessão de terreno público para a empresa APETIT e confirmação da presença do Secretário de 
Administração dia 28/09/2020 na sessão plenária para esclarecimento do Processo licitatório, 
bem como a presença do Propretario da empresa APETIT – Serviços de Alimentação Ltda para 
dar esclarecimentos sobre o empreendimento a ser implantado em nosso Município;
b) Requerimento nº 015/2020 – de autoria dos vereadores Luzia Harue Suzukawa, Edson de 
Souza, Levi Alves dos Santos e Renan Leal Gonçalves solicitando ao Executivo Municipal
informações relativas ás licenças prêmio dos Funcionários; Se estão sendo pagas durante este 
período de Pandemia;
03) PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS PESSOAIS:
04) ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação 
Anulatória de Auto de Infração Ambiental – Processo nº 0051022-73.2019.8.16.0014, em que 
são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá 
outras providências.
Autoria: Executivo Municipal 
- Encaminhado através do Oficio nº 221/2020, em regime de urgência;
- Apresentado dia 21/09/2020;
- Recebeu Parecer favorável da Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas;
05) PALAVRA LIVRE PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS:
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ